UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Bem-vindo (a) servidor à página do RSC-TAE!

Neste espaço você tem acesso às normativas gerais, normativas da UFCSPA, exemplo de Formulário de Requerimento e Memorial Descritivo.

Além disso, você tem acesso a forma de contato para sanar dúvidas, ao Material de Apoio e as publicações referentes a Memorial Descritivo.

É fundamental que o (a) servidor (a) faça a leitura atenta do decreto e anexos, de modo a identificar os requisitos e critérios em que se enquadra e realizar o levantamento documental (formato PDF), atentando para o tipo de documento comprobatório previsto no decreto.

Normativas gerais

Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)

Lei nº 15.367/2026 – Atualiza o PCCTAE, instituindo o RSC

Decreto nº 13.048/2026 – Estabelece os critérios e procedimentos para concessão do RSC

Portaria MEC nº 608/2026 – Estabelece modelo de requerimento para concessão do RSC

Lei nº 9784/1999 – Estabelece normas básicas de processos administrativos na Administração Pública Federal

Normativas UFCSPA

Resolução CONSUN UFCSPA nº 302/2026 – Designa os membros da Comissão de RSC

Regulamento Interno da CRSC-UFCSPA (EM CONSTRUÇÃO)

Exemplo de memorial e requerimentos preenchidos

Modelo de memorial descritivo (exemplo preenchido)

Contato

As dúvidas relacionadas ao RSC-TAE deverão ser encaminhadas por meio de Pedidos Internos - UFCSPA.

Encaminhar solicitação via PI -> Comissão RSC -> Atendimento Comissão RSC

O canal poderá ser utilizado para solicitar atendimento presencial e remoto, quando necessário, mediante agendamento prévio

Materiais de apoio

Memoriais descritivos

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Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação

Composta por servidores técnicos-administrativos, a CIS tem a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito da UFCSPA e propor à Comissão Nacional de Supervisão (CNSC) alterações necessárias para o aprimoramento do mesmo.