UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA e dá outras providências.

Transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, e dá outras providências.

Concede reconhecimento à Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Concede autorização para o funcionamento de curso.

Aprova o Regulamento dos Núcleos de Extensão (NuEx) dos Cursos de Graduação da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Aprova a revisão do Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Biomedicina Diurno da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Aprova a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) como membro convidado nas sessões do CONSEPE.

Designa os membros para compor a Comissão Eleitoral para as eleições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

Dispõe sobre normas gerais para as Atividades Complementares dos discentes vinculados aos currículos a partir do ano de 2023 dos cursos de graduação da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA.