Atos revogados
- Resolução 156/2021/Consepe, de 19 de março de 2021 (revogada)
- Resolução 63/2018/CPPD (revogada)
- Resolução 71/2017/Consepe (revogada)
- Resolução 32/2015/Consepe (revogada)
- Resolução 51/2019/Consepe (revogada)
- Resolução 78/2018/Consepe, de 13 de dezembro de 2018 (revogada)
- Resolução 42/2019/Consepe, de 27 de junho de 2019 (revogada)
- Resolução 63/2019/Consepe (revogada)
- Resolução 27/2020/Consun, de 25 de setembro de 2020 (revogada)
- Resolução 26/2014/Consun (revogada)
- Resolução 8/2019/Consun, de 4 de abril de 2019 (revogada)
- Resolução 62/2018/Consun, de 6 de dezembro de 2018 (revogada)
- Resolução 22/2019/Consun, de 5 de setembro de 2019 (revogada)
