Altera a Resolução CONSEPE UFCSPA nº 55, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre revisão Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE (CONSEPE), no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral desta Universidade, em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 14 de abril de 2022, considerando o art. 53, V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 16, III, do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e a exposição de motivos constante do Ofício nº 358/2021/REITORIA, de 9 de outubro de 2021, nos autos do processo nº 23103.215766/2021-77, RESOLVE:
Art. 1º A Resolução CONSEPE UFCSPA nº 55, de 22 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º .......................................................................................................
III - aprovar normas complementares às do Regimento Geral sobre processo seletivo, exceto processos seletivos para contratação de professor substituto e concursos públicos para provimento de cargo efetivo de professor de competência normativa da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP), currículos, aproveitamento de estudos, estágio supervisionado e monografias, avaliação institucional, além de outras matérias de sua jurisdição; (NR)
..........................................................
VII - emitir pareceres a respeito do corpo docente e técnico-administrativo, estabelecendo as condições de seu afastamento para licença de estudo e cooperação técnica, salvo no caso de processos de colaboração esporádica e de assuntos/temas de competência da PROGESP; (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2022. Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico
Porto Alegre, 18 de abril de 2022.
JENIFER SAFFI
Vice-Reitora
