Dispõe normas gerais para Atividades de Extensão na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sessão ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, considerando o parecer favorável da Comissão de Extensão e Assuntos Comunitários, nos termos do processo nº 23103.006906/2017-31,

RESOLVE:

REVOGAR a Resolução n º 16/2010, expedida em 30 de abril de 2010, e INSTITUIR as seguintes normas gerais para as atividades de extensão:

Art. 1º. Considera-se extensão universitária atividade acadêmica desenvolvida por meio de um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Parágrafo único. É órgão de gestão institucional da Extensão na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEXT).

Art. 2º. As atividades de extensão devem seguir as seguintes diretrizes, conforme a Política Nacional de Extensão (2012):

I. interação dialógica: desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo;

II. interdisciplinariedade e interprofissionalidade: busca superar a dicotomia entre visões holísticas e visões especializadas, combinando especialização e consideração da complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais, com os quais se desenvolvem as ações de Extensão, ou aos próprios objetivos e objetos dessas ações. A combinação de especialização e visão holística pode ser materializada pela interação de modelos, conceitos e metodologias oriundos de várias disciplinas e áreas do conhecimento, assim como pela construção de alianças intersetoriais, interorganizacionais e interprofissionais;

III. indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão: as ações de extensão adquirem maior efetividade se estiverem vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa);

IV. impacto sobre a formação do estudante: as atividades de extensão constituem aportes decisivos à formação do estudante, seja pela ampliação do universo de referência, seja pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas.
Esses resultados permitem o enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para reafirmação e materialização dos compromissos éticos e solidários da Universidade;

V. impacto e transformação social: mecanismo por meio do qual se estabelece a interrelação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Art. 3º. Toda e qualquer atividade de extensão atenderá a um dos seguintes níveis:

I. Programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços) integradas com atividades de pesquisa e de ensino;

II. Projeto: ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado;

III. Curso: ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, planejada e organizada de modo sistemático apresentando no mínimo 8 (oito) horas. Pode ser predominantemente presencial, à distância ou via rede, ou pode ainda utilizar uma combinação de todas essas metodologias;

IV. Evento: ação que implica na apresentação e/ou exibição, livre ou com público específico, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade;

V. Prestação de Serviços: corresponde ao trabalho oferecido pela Instituição contratado por terceiros (comunidade, empresa, órgão público, entre outros).

Parágrafo único. As ações de extensão deverão ser formalizadas sob a forma de proposta para fins de planejamento e documentação, de acordo com o art. 9º desta Resolução.

Art. 4º. Toda proposta de extensão deverá ser submetida à análise e à aprovação da PróReitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEXT). A PROEXT constituirá a Comissão de Extensão (COMEX), que apoiará a análise e avaliação de Programas e Projetos de Extensão, além de outras atribuições, a partir de regulamento próprio.

Parágrafo único. A PROEXT, quando julgar necessário, encaminhará a proposta de extensão para outros setores da Universidade, a fim de complementar análise e avaliação.

Art. 5º. As ações de extensão serão distribuídas nas seguintes áreas temáticas:

I. Comunicação

II. Cultura

III. Direitos Humanos

IV. Educação

V. Meio Ambiente

VI. Saúde

VII. Tecnologia

VIII. Trabalho

Art. 6º. A responsabilidade pela coordenação de ações de extensão será de servidor ativo da UFCSPA, docente ou técnico-administrativo, com formação superior completa.

§ 1º. Programas e projetos de extensão poderão contar com coordenação e coordenação adjunta.

§ 2º. Quando a coordenação de programas e projetos de extensão for de servidor técnico-administrativo deverá contar como coordenador adjunto um servidor docente.

Art. 7º. Poderá fazer parte da equipe executora qualquer servidor ativo da UFCSPA, discente da graduação e pós-graduação da UFCSPA ou membro externo.

Art. 8º. As propostas de ações de extensão serão apresentadas pelo proponente coordenador à PROEXT, com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias, para programas, projetos e prestação de serviços, de no mínimo 30 (trinta) dias para cursos e eventos sem movimentação financeira, e, de no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias para cursos e eventos com movimentação financeira em relação à data de início de sua realização.

§1º. O prazo estipulado no caput deste artigo poderá ser inferior, desde que caracterizada situação de excepcionalidade devidamente justificada.

§2º. Após preenchimento e submissão para PROEXT da proposta no Sistema de Extensão (SiEx) disponibilizado na página institucional, as propostas de ações de extensão deverão tramitar no sistema.

§3º. É de responsabilidade do coordenador da proposta de cursos e eventos a reserva de espaço físico e a disponibilização de comprovação da reserva no SiEx.

§4º. Nos casos de ação interinstitucional, a proposta tramitará para Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), a fim de que seja estabelecido instrumento legal que formaliza o compromisso entre as partes (convênio, acordo, contrato ou termo de
compromisso).

§5º. Somente serão divulgadas institucionalmente as ações devidamente aprovadas pelas instâncias competentes.

§6º. Após aprovação de cursos e eventos, caberá ao coordenador da proposta aprovada gerar portal no SiEx para abertura das inscrições dos participantes. É obrigatória a inscrição do participante via SiEx para emissão do certificado ao final do evento.

§7º. A ação que não for registrada no SiEx não tem reconhecimento institucional para fins de certificação e contabilização de carga horária.

Art. 9º. Quanto à tramitação das propostas de extensão, a proposta será submetida:

I. ao Sistema de Extensão da UFCSPA (SiEx)/PROEXT para avaliação quanto ao mérito;

II. à Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) para avaliação de parcerias interinstitucionais, patrocínios e viabilidade de espaço físico, quando couber;

III. à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), para ciência quando atividades relacionadas a atividades de graduação;

IV. à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), para ciência quando atividades relacionadas a atividades de pesquisa e pós-graduação.

Parágrafo único. Ação de extensão caracterizada como uma proposta institucional será apresentada ao CONSEPE pela PROEXT, contendo análise da viabilidade financeira da PROAD.

Art. 10. Concluído cursos e eventos, caberá ao coordenador e equipe executora realizar gerenciamento de presenças dos participantes, utilizando o SiEx.

§1º. Coordenador e membro de equipe executora terão seus certificados emitidos diretamente no SiEx.

§2º. Participante de ação de extensão fará jus a certificado de participante de acordo com os seguintes critérios:

I. frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

II. avaliação de aproveitamento, quando existir, conferido a participante com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) com nota mínima “7” (sete).

Art. 11. Os recursos financeiros arrecadados em atividades de extensão deverão ser depositados:

a) na conta única da instituição, ou

b) em conta corrente de pessoa jurídica, desde que exista documento legal na forma de contrato, convênio ou acordo, sendo previsto no Plano de Trabalho da Atividade esta alocação de recursos.

Art. 12. Quando depositado na conta única da instituição, a aquisição de bens e/ou serviços está condicionada a:

a) disponibilidade institucional para execução de compra;

b) aprovação dos recursos solicitados pela reitoria.

Art. 13. Os recursos podem ser utilizados pelo coordenador da atividade para as seguintes situações:

a) aquisição e manutenção de equipamentos e aquisição de material de consumo vinculado à ação proposta;

b) pagamento de taxas de publicação de artigos e aquisição de separatas;

c) custeio da vinda de palestrantes;

d) apoio na realização e participação em eventos ou cursos.

Parágrafo único: Deverá ser previsto na proposta de atividade um orçamento detalhado de Receitas e Despesas, bem como serão utilizados os recursos financeiros que sobrarem ao final da ação de extensão.

Art. 14. Propostas de programas e projetos aprovadas receberão homologação da PROEXT para desenvolverem suas atividades como ações de extensão institucionais, tendo direito à certificação ao final de cada período e divulgação de suas ações, mediante solicitação e apreciação por parte da PROEXT.

§1º. As propostas aprovadas que, por alguma razão, não puderem ser executadas, deverão informar, por escrito, tal situação à PROEXT, imediatamente.

§2º. As propostas aprovadas deverão ser submetidas ao calendário de acompanhamento da PROEXT para programas e projetos de extensão, devendo encaminhar relatório anualmente, até o final do mês de janeiro, com solicitação de continuidade ou encerramento das atividades, dependendo de cada caso.

§3º. Caso esteja previsto dentro do escopo da proposta, ou ainda, que venha se desenvolver em decorrência desta, a realização de cursos e eventos de extensão vinculados aos programas e projetos, necessitarão preencher proposta no SiEx, a qual deverá ser encaminhada à PROEXT, para fins de análise e avaliação, seguindo os prazos estabelecidos no Art. 8º.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSEPE.

Art. 16. Revogam-se a Resolução nº 016/2010 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e as demais disposições em contrário.

 

Porto Alegre, 24 de novembro de 2017.

 

Lucia Campos Pellanda

Presidente