A partir de outubro de 2018, a fim de simplificar a operacionalização de abertura de campos para estágios curriculares obrigatórios e/ou não obrigatórios nos termos da Lei n° 11.788 de 25/09/2008, a Pró-Reitoria de Planejamento - Proplan estabelece um novo ordenamento para a celebração de convênios, o CHAMAMENTO PÚBLICO.

O Chamamento Público visa melhor atender ao interesse público, uma vez que possibilita transparência e publicidade para os interessados em receber alunos regularmente matriculados na instituição para estágios mediante convênio.

Convênio é o instrumento celebrado entre a UFCSPA e outras entidades da Administração Pública ou organizações particulares, para o desempenho de interesses mútuos. É, portanto, uma associação cooperativa, em que os partícipes se unem para alcançar um fim comum. Neste caso, trata da interação da Universidade com a convenente, para a concessão de vagas para estágio.

A adesão ao Chamamento público e a respectiva formalização do convênio é facultativa e não se caracteriza como requisito básico para a oferta de campo de estágio curricular obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação da UFCSPA.

A não formalização de convênio entre a UFCSPA e a instituição onde o aluno deseja estagiar não impede a realização do estágio curricular obrigatório. Neste caso, entretanto, é fundamental que antes do início das atividades, seja assinado o Termo de Compromisso de Estágio - TCE.

Em se tratando de estágio curricular não obrigatório, a adesão ao Chamamento Público e a respectiva formalização do convênio será indispensável, caso a unidade concedente opte por não utilizar serviços de Agente Integrador de Estágios.

As Instituições de ensino, de saúde, as empresas públicas e privadas, as ONGs, as associações, os profissionais liberais de nível superior e os agentes integradores de estágios que tenham interesse em receber alunos da UFCSPA para estágios curriculares obrigatórios ou não obrigatórios mediante celebração de convênio devem atender ao respectivo Chamamento Público:

1. Chamamento Público 01/2018 - Campo para estágios curriculares obrigatórios

2. Chamamento Público 02/2018 -  Campo para estágios curriculares não-obrigatórios

3. Chamamento Público 03/2018 – Convênio com Agentes Integradores de Estágios 

Independente da formalização ou não de convênio, a concedente de estágio deve:

a) ser legalmente constituída (com CNPJ);

b) possuir estruturas física, operacional e administrativa que possibilitem o desenvolvimento de atividades de estágio;

c) ofertar vagas de estágio nas áreas relacionadas ao Curso de Graduação que está pleiteando a vaga;

d) dispor de recursos humanos qualificados para supervisionar as atividades de estágio;

e) dispor de recurso material e técnico que possam ser usados pelos estagiários à concretização das atividades de estágio.

Em todas as situações, o estágio somente terá início após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio pelos envolvidos (acadêmico, coordenador de curso de graduação e unidade concedente de estágio).

Após as assinaturas uma das vias do documento original deve ser entregue ao DERCA pelo acadêmico para arquivamento em sua pasta individual.

A UFCSPA não autoriza a realização de estágios curriculares obrigatórios ou não obrigatórios sem o devido Termo de Compromisso de Estágio – TCE.

Seguro de Cobertura de Acidentes Pessoais

A UFCSPA assume a responsabilidade pelo seguro no caso dos estágios curriculares obrigatórios. O registro dos acadêmicos na Apólice Coletiva é executado pelo DERCA através do preenchimento do formulário “Controle de Estagiários – Seguro UFCSPA”, até o dia 30 de abril de cada ano. 

Nos estágios curriculares não-obrigatórios a contratação do seguro contra acidentes pessoais em favor dos acadêmicos é de total responsabilidade da Unidade Concedente de Estágio.

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