As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES - e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Atualmente a UFCSPA possui uma fundação de apoio autorizada junto ao Ministério da Educação - MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTIC para apoiar na gestão administrativa e financeira de projetos. 

FUNDMED - Fundação Médica do Rio Grande do Sul

Legislação Federal:

Normativas Internas:

  • Norma de relacionamento com fundações de apoio: regulamenta as condições prévias para que uma Fundação possa se credenciar como apoiadora às ações desenvolvidas pela UFCSPA e as condições de relacionamento das Fundações de apoio com a UFCSPA.
  • Norma operacional de relacionamento com fundações de apoio: normatiza no âmbito da UFCSPA os projetos de ensino, pesquisa, extensão, de inovação tecnológica ou de desenvolvimento institucional a serem executados com o suporte operacional, administrativo ou financeiro de entidades fundacionais, regularmente credenciadas como apoio à UFCSPA no Ministério da Educação – MEC e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Ordem de Serviço 02/2017: trata a respeito do controle específico da movimentação dos recursos na conta corrente bancária aberta para cada projeto executado por meio de fundação de apoio.

Projetos desenvolvidos com apoio de Fundações de Apoio:

Em fase de execução:

1. Projeto de pesquisa: “Como as larvas de Galleria mellonella são capazes de degradar plástico sintético?"

2. Projeto de extensão: "Captação de recursos para ações de extensão para enfretamento ao Covid-19"

3. Projeto institucional: "Realização dos Processos Seletivos para ingresso na Residência Médica e na Residência Integrada Multiprofissional em Saúde da UFCSPA" 

Em fase de prestação de contas:

1.  Projeto de pesquisa: “Efetividade de uma estratégia nutricional para controle glicêmico e pressórico em pacientes com diabetes mellitus tipo 2, usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.” 

2. Projeto de extensão: Instrumentalizar o desenvolvimento de Cursos e Eventos entre outras atividades de extensão a serem desenvolvidas pela Fundação Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA) com o apoio administrativo financeiro da Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED). Para fins desta parceria irá se considerar os níveis de atividade de extensão denominados Cursos e Eventos, conforme Resolução nº83/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFCSPA, bem como atividades organizadas e coordenadas pelas Ligas Acadêmicas institucionais - em fase de prestação de contas da primeira atividade - "II Congresso UFCSPA".

3. Projeto de extensão: “Transmissão Vertical de HIV/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis”, financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde – POAS/OMS, por meio da Carta Acordo OPAS SCON2020-00242 - em fase de prestação de contas.

4. Projeto de extensão: “A Enfermagem no Contexto das Hepatites Virais”, financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde – OPAS/OMS, por meio da Carta Acordo OPAS SCON2020-00287 - em fase de prestação de contas.

Para acesso aos dados de transparência dos projetos, acesse os portais da FUNDMED, clique em "transparência", após selecione os dados referentes à UFCSPA e, por último, o projeto do qual pretende obter informações.