A partir de outubro de 2018, a fim de simplificar a operacionalização de abertura de campos para estágios curriculares obrigatórios e/ou não obrigatórios nos termos da Lei n° 11.788 de 25/09/2008, a Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN estabelece um novo ordenamento para a celebração de convênios, o CHAMAMENTO PÚBLICO.

O Chamamento Público visa melhor atender ao interesse público, uma vez que possibilita transparência e publicidade para os interessados em receber alunos regularmente matriculados na instituição para estágios mediante convênio.

Convênio é o instrumento celebrado entre a UFCSPA e outras entidades da Administração Pública ou organizações particulares, para o desempenho de interesses mútuos. É, portanto, uma associação cooperativa, em que os partícipes se unem para alcançar um fim comum. Neste caso, trata da interação da Universidade com a convenente, para a concessão de vagas para estágio.

A adesão ao Chamamento público e a respectiva formalização do convênio é facultativa e não se caracteriza como requisito básico para a oferta de campo de estágio curricular obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação da UFCSPA.

A não formalização de convênio entre a UFCSPA e a instituição onde o aluno deseja estagiar não impede a realização do estágio curricular obrigatório. Neste caso, entretanto, é fundamental que antes do início das atividades, seja assinado o Termo de Compromisso de Estágio - TCE.

Em se tratando de estágio curricular não obrigatório, a adesão ao Chamamento Público e a respectiva formalização do convênio será indispensável, caso a unidade concedente opte por não utilizar serviços de Agente Integrador de Estágios.

As Instituições de ensino, de saúde, as empresas públicas e privadas, as ONGs, as associações, os profissionais liberais de nível superior e os agentes integradores de estágios que tenham interesse em receber alunos da UFCSPA para estágios curriculares obrigatórios ou não obrigatórios mediante celebração de convênio devem atender ao respectivo Chamamento Público:

1. Chamamento Público 01/2018 - Campo para estágios curriculares obrigatórios

2. Chamamento Público 02/2018 -  Campo para estágios curriculares não-obrigatórios

3. Chamamento Público 03/2018 – Convênio com Agentes Integradores de Estágios 

Destacamos que os documentos para atendimento aos Chamamentos Públicos supra citados deverão ser encaminhados via SEI UFCSPA.

As informações referentes ao cadastro de usuário externo para o envio dos documentos digitais através do SEI estão disponíveis em: https://www.ufcspa.edu.br/servicos-administrativos/sei/acesso-ao-sei-usuarios-externos

Independente da formalização ou não de convênio, a concedente de estágio deve:

a) ser legalmente constituída (com CNPJ);

b) possuir estruturas física, operacional e administrativa que possibilitem o desenvolvimento de atividades de estágio;

c) ofertar vagas de estágio nas áreas relacionadas ao Curso de Graduação que está pleiteando a vaga;

d) dispor de recursos humanos qualificados para supervisionar as atividades de estágio;

e) dispor de recurso material e técnico que possam ser usados pelos estagiários à concretização das atividades de estágio.

Em todas as situações, o estágio somente terá início após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio pelos envolvidos (acadêmico, coordenador de curso de graduação e unidade concedente de estágio).

Após as assinaturas uma das vias do documento original deve ser entregue ao DERCA pelo acadêmico para arquivamento em sua pasta individual.

A UFCSPA não autoriza a realização de estágios curriculares obrigatórios ou não obrigatórios sem o devido Termo de Compromisso de Estágio – TCE.

Seguro de Cobertura de Acidentes Pessoais

A UFCSPA assume a responsabilidade pelo seguro no caso dos estágios curriculares obrigatórios. O registro dos acadêmicos na Apólice Coletiva é executado pelo DERCA através do preenchimento do formulário “Controle de Estagiários – Seguro UFCSPA”, até o dia 30 de abril de cada ano. 

Nos estágios curriculares não-obrigatórios a contratação do seguro contra acidentes pessoais em favor dos acadêmicos é de total responsabilidade da Unidade Concedente de Estágio.

Relação de instituições conveniadas

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