Proposta de alteração do Ateste de carga-horária de Ensino
Porto Alegre, 12 de junho de 2020.
A PROGESP,
Pró-reitora Ana Cláudia Vasquez
Assunto: Proposta de alteração do Ateste de carga-horária de Ensino
Prezada Pró-reitora,
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), na condição de órgão de assessoramento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e da Reitoria, com a finalidade de formular e acompanhar a execução da política de pessoal docente, nos termos da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, vem propor alterações no ateste de carga-horária de ensino, documento integrante dos processos de Estágio Probatório, Progressão e Promoção Funcional, em função do período de excepcionalidade e suspensão do calendário acadêmico impostos pela pandemia da COVID-19.
A CPPD continuará analisando os processos de acordo com o previsto na Norma de Pessoal Docente da UFCSPA. Para que não haja prejuízos aos docentes na contabilização de carga-horária e pontuação no Item Ensino, a CPPD descontará os meses e semanas do período de excepcionalidade desta contabilização. A CPPD entende que os docentes estão em pleno exercício em trabalho remoto, com demandas para além das previstas nos Planos de Ensino, cujas aulas estão suspensas.
Assim, os docentes deverão preencher normalmente na primeira tabela no Ateste de carga-horária de Ensino as atividades ministradas com as respectivas cargas-horárias durante o período do interstício e listar, na segunda tabela, as atividades de Ensino com as quais esteve envolvido durante o período de excepcionalidade.
Em anexo, o modelo proposto,
Atenciosamente,
Caroline Buss
Presidente da CPPD
Anexo I
Declaração
Ateste de carga horária de ensino em graduação, pós-graduação e extensão
Eu, @nome_interessado@, do departamento @descricao_unidade@, informo que ministrei
as seguintes atividades de ensino, no período de (mês e ano) a (mês e ano), conforme
documentos comprobatórios encaminhados à chefia.
| Ano e semestre |
Atividade de ensino | Graduação (G) /Pós- Graduação (PG) / Extensão (E) |
Curso | Carga horária* da atividade (h) |
Carga horária* do docente na atividade (h) |
| Regente | |||||
| Colaborador | |||||
| Convidado | |||||
*Apresentar carga horária proporcional de acordo com o período do interstício
Somatório total da carga horária: XXXXX
Informo, ainda, que, durante o período de suspensão do calendário acadêmico (PORTARIA
NORMATIVA Nº. 12 DE 27 DE MARÇO DE 2020) imposta pela pandemia da COVID-19, estive envolvido
com as atividades de ensino:
| Ano e semestre | Atividade de ensino | Graduação (G) /Pós-Graduação (PG) / Extensão (E) |
Curso |
