Legislação do Programa de Gestão

• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• IN 52/2023 - [Publicada em 26/12/23] - Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI - Estabelece orientações relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI n°24/2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 -  Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. Revogada.
  
• Portaria MEC Nº 267, de 30 de abril de 2021 - Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas. Revogada pela Portaria MEC Nº 1087/2024
  
• Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.