Documento é uma exigência do Decreto nº 12.122/2024
A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) publicou o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PPEAD-UFCSPA) por meio da Portaria Reitoria UFCSPA nº 160, de 29 de janeiro de 2025. O documento estabelece diretrizes para ações de prevenção, acolhimento e responsabilização de casos de assédio e discriminação no ambiente universitário.
A norma atende os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que consolidou princípios como a cidadania e a dignidade da pessoa humana, projetando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de exclusão. O assédio moral, o assédio sexual e práticas discriminatórias representam violações a esses princípios e comprometem a igualdade de oportunidades em espaços acadêmicos e profissionais.
Além da Carta Magna, o Decreto nº 12.122/2024 determina que órgãos da administração pública federal adotem planos setoriais, alinhados ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
Na UFCSPA, um grupo de trabalho formado por representantes da Assessoria Especial da Reitoria para Processos Disciplinares e Sindicâncias, Auditoria Interna, Comissão de Ética, Ouvidoria e Unidade de Gestão da Integridade elaborou o PPEAD-UFCSPA, que estabelece medidas para prevenir, acolher e apurar casos de assédio e discriminação.
O plano define conceitos como assédio moral e sexual, condutas inadequadas e discriminação baseada em fatores como raça, etnia, gênero, idade e orientação sexual. Entre seus objetivos estão a criação de um ambiente acadêmico seguro e inclusivo, a promoção de ações educativas e a capacitação da comunidade universitária.
A Rede de Acolhimento, composta por unidades como a Divisão de Bem-Estar e Saúde no Trabalho (DIBEST), a Ouvidoria e o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP), será responsável pelo atendimento às vítimas. O PPEAD-UFCSPA também prevê o monitoramento do clima na instituição, exigências de capacitação para servidores e gestores, além da inclusão das temáticas de assédio e discriminação em concursos públicos e programas de formação.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPEAD) será responsável por monitorar a implementação do plano e propor novas ações. A iniciativa busca consolidar uma cultura organizacional que valorize o respeito, a equidade e a diversidade, promovendo um ambiente acadêmico íntegro e livre de assédio e discriminação.
