O assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho e de práticas acadêmicas, em especial para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAP+.

Ao adotar entre seus princípios a defesa da vida, dos direitos humanos, da solidariedade e da cultura da paz; o respeito à diversidade e ao pluralismo; a liberdade de expressão, de criação, de difusão e de socialização do saber e a orientação humanística e contribuição para o exercício pleno da cidadania, a UFCSPA expõe seu apoio a valores positivos de conduta, na linha do que dispõe a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2017).

Nesse espaço, pretende-se oferecer à comunidade acadêmica e sociedade em geral ferramentas que possibilitem a identificação de situações que caracterizem assédio, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador. A UFCSPA está engajada em oferecer cada vez mais ferramentas para que tenhamos uma Universidade acolhedora, que trabalhe na prevenção e no combate a hostilidades e a todas as violências que possam ocorrer no ambiente acadêmico.

Perguntas e Respostas

O que é assédio moral?

Para a configuração de assédio moral é necessária que a conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral. 

O assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, causando danos ao ambiente institucional como um todo.

Exemplos de condutas de assédio moral: 

  • Contestar ou criticar constantemente a pessoa.
  • Sobrecarregá-la com novas tarefas ou deixá-la propositalmente no ócio, provocando a sensação de inutilidade e incompetência.
  • Ignorar deliberadamente a presença da pessoa.
  • Divulgar boatos ofensivos sobre a sua pessoa.
  • Dirigir-se a ela aos gritos.
  • Ameaçar sua integridade física.
  • Xingamentos e agressões verbais reiteradas.
  • Atribuir apelidos constrangedores ou pejorativos.
  • Mensagens de WhatsApp ou e-mail, em grupos ou privadas, que possam acarretar constrangimento e humilhação a quem são dirigidas. 

O que não configura assédio moral 

Conforme destacado no Guia Lilás da CGU (https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/16385/4/Guia_para_prevencao_assedio.pdf), nem toda situação de atrito ou discordância constitui assédio moral. Além disso, alguns atos são inerentes ao trabalho de gestão pública, e, quando são pontuais ou moderados, não configuram assédio moral, tais como: 

  • Cobranças de trabalho, realizadas de maneira respeitosa; 
  • Atribuição de tarefas aos subordinados, no interesse da Administração; 
  • Conflitos esporádicos com colegas ou chefias - divergências sobre determinado tema comunicadas de forma direta e respeitosa; • Críticas construtivas; e 
  • Avaliações de desempenho realizadas por colegas ou superiores, desde que não seja feita de forma a causar situação vexatória na pessoa avaliada;

O que é assédio sexual?

Compreendido como a conduta de conotação sexual, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, contra a vontade de alguém, causando-lhe constrangimento.   

Para tipificar o assédio sexual não é necessária a repetição ou sistematização da conduta, bastando um único ato de investida com teor sexual indesejado pela vítima, em que ocorra a intimidação com incitações sexuais inoportunas, para caracterizá-lo.

Exemplos de condutas de assédio sexual: 

  • Pedir favores sexuais em troca de algo;
  • Tocar, abraçar, beijar ou cutucar alguém sem o consentimento dessa pessoa;
  • Assobios, sons inapropriados e palavras de cunho sexual e ofensivas;
  • Contar piadas com caráter obsceno/sexual ou mostrar imagens explicitamente sexuais;
  • Fazer comentários sexuais ou enviar mensagens de natureza sexual.

É bom lembrar que elogios sem conteúdo sexual e paqueras e flertes correspondidos não são considerados como assédio sexual. 

Também é importante ressaltar que pode haver assédio sexual de homens contra mulheres, mulheres contra homens, homens contra homens e mulheres contra mulheres. Basicamente, o assédio sexual pode ocorrer entre chefe e subordinado(a), ao passo que o crime de importunação sexual pode ocorrer entre colegas (ausência da hierarquia). 

A Lei nº 14.540, de 2023 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14540.htm) institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 

O Programa tem como objetivo prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à prevenção e à solução do problema e disseminar campanhas educativas sobre a temática. 

Discriminação

Discriminação é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada (art. 1º, I, da Lei 12.288, de 2010). 

São exemplos de discriminação: 

  • Não contratar ou não promover uma pessoa em razão de sua cor, deficiência, idade, orientação sexual ou gênero; 
  • Ofender ou agredir em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero (homofobia e transfobia);
  • Isolar ou excluir pessoas com deficiência de espaços sem acessibilidade; 
  • Não contratar, não promover, exonerar mulheres de cargos de chefia por motivos de gravidez ou licença maternidade; e 
  • Preterir pessoas devidamente qualificadas para o trabalho em razão de sua idade.

Como denunciar

O procedimento de apuração de situação de assédio moral, sexual e de discriminação é iniciado pela formalização da denúncia. A denúncia deverá ser realizada preferencialmente por meio da Plataforma Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, acessando a opção "denúncia", disponível no endereço https://falabr.cgu.gov.br. A denúncia pode ser direcionada ao órgão onde ocorreu o fato ou ainda à Controladoria-Geral da União (CGU), com os assuntos "assédio moral", "assédio sexual" ou "discriminação".

A denúncia de assédio ou discriminação poderá ser também recebida presencialmente, em atendimento realizado pela Ouvidoria da UFCSPA na sala 602 do prédio 01, pelo telefone 51-3303-8781 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo sistema Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br). Todas as informações referentes ao serviço da Ouvidoria podem ser acessadas no endereço https://ufcspa.edu.br/ouvidoria

Você pode escolher ser atendida por uma mulher. Basta encaminhar um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e informar essa preferência.

Acolhimento

Em muitos casos, a pessoa que passou por uma situação de assédio ou discriminação necessita de um acolhimento mais urgente ou se sente mais confortável realizando uma conversa prévia antes de realizar uma denúncia na plataforma Fala BR. 

Nesses casos, é realizada uma escuta inicial, oferecendo compreensão e cuidado e, posteriormente, sendo o caso, passa-se ao registro da manifestação na Plataforma Fala.BR. 

Na UFCSPA, o acolhimento é realizado pela Ouvidoria e também nos seguintes canais de atendimentos: 

  • Alunos: 

Os alunos podem buscar atendimento junto ao Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP), que conta com uma equipe de psicólogos apta a fornecer, por meio de agendamento espontâneo ou encaminhamento, atendimento psicopedagógico para quem necessita. 

Nesta página podem ser conferidas as formas de contato e agendamento com os profissionais do NAP. 

  • Servidores, terceirizados, bolsistas de apoio técnico e estagiários: 

Os professores e técnico-administrativos da UFCSPA têm à disposição o serviço de atendimento psicossocial da DIBEST - Divisão de Saúde e Bem-Estar no Trabalho (confira os contatos neste link).

Lembre-se!

É importante relatar com o máximo de detalhes a situação de assédio ou discriminação e apresentar, sempre que possível, provas como mensagens, vídeos, gravações, bilhetes, entre outras, pois as provas contribuirão e facilitarão a apuração da conduta irregular, trazendo materialidade e autoria à denúncia. Caso o assédio ocorra na presença de outras pessoas, também é importante registrar datas e testemunhas, para que estas, porventura, sejam ouvidas no âmbito da apuração.

Para mais informações, acesse o Guia Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU)

O guia reúne informações as quais abrangem desde o processo de identificação e tratamento de casos de assédio ou discriminação até diretrizes relacionadas às consequências. Essas orientações se aplicam a servidores públicos federais e às instituições federais em que estão vinculados. O documento serve de referência para as ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal.

UFCSPA CONTRA O ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO: essa luta também é tua