Comissão de Ética

Contato e denúncias

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Você também pode entregar sua denúncia em envelope lacrado colocando-a embaixo da porta da sala 134 do prédio 2.

Dicas para a realização de uma denúncia bem fundamentada  

  • Coloque o nome da pessoa denunciada
  • Descreva da forma mais completa possível os fatos que originaram a denúncia
  • Coloque a data aproximada da ocorrência do fato
  • Se possível, indique testemunhas que possam ser consultadas pela comissão 

Ouvidoria ou Comissão de Ética?

A publicação de ementas se refere a casos que passaram por processo preliminar ou de apuração ética na CE e que, embora não possam revelar as partes envolvidas, devem trazer à comunidade um retorno, de modo a prevenir a repetição de tais atos de desvio ético dentro do ambiente desta universidade. 

 

  • Ementa 1/2016 - Cordialidade e respeito nas relações de trabalho - Relações de trabalho são pautadas pela impessoalidade, mesmo que alguns acabem estabelecendo relações de afeto com seus colegas de trabalho. O tratamento dispensado aos colegas de trabalho deve ser, sempre, respeitoso. Se, eventualmente, existir um sentimento de inimizade entre as pessoas, a cordialidade deve se manter presente.
  • Ementa 2/2016 -  Conflito de interesses - Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública. Disso se segue que as decisões que tomamos enquanto agentes públicos devem ser motivadas pelo que é o melhor para o interesse público e não para nós ou para pessoas que são próximas a nós. Por essa razão, devemos nos abster de tomar decisões ou de participar de reuniões em que as decisões a serem tomadas envolvam interesses pessoais ou de cônjuge, parente em até 5° grau, amigo íntimo ou inimigo. Devemos sempre estar atentos e nos perguntar se a decisão tomada visa ao bem comum ou a algum interesse privado. Se a resposta não for o bem comum, devemos refletir sobre as alternativas e, eventualmente, reconhecer que não somos a pessoa mais indicada para participar desta tomada de decisão.  

  • Ementa 3/2016 - Manifestações preconceituosas - Enquanto professores de uma universidade que tem cursos apenas da área da saúde, atuamos para formar alunos que sejam competentes do ponto de vista técnico e humanizados quanto à forma de atendimento dos seus futuros pacientes, familiares, amigos, acompanhantes, enfim, de todos aqueles que sejam, direta ou indiretamente, afetados por nossas ações e omissões. Vivemos um momento de profunda transição em que diversos grupos, antes oprimidos, agora vem a público expor suas reivindicações, que podem ser resumidas na expressão: respeito pelas diferenças. Travestir discriminação e preconceito de humor é uma forma cruel de desrespeitar pessoas que são, seguidamente, vítimas de alguma forma de violência. A crueldade está em usar o sofrimento alheio como material para provocar o riso. E quando aquele que sente a dor da violência e a dor de perceber que outros riem do que lhe causa sofrimento expressa a crueldade da situação, seguidamente, ainda é submetido a uma terceira forma de violência que é o rechaço por não ser "bem humorado". Negros são discriminados por serem negros, e isso não é engraçado. Mulheres são xingadas, espancadas, estupradas, mortas, por serem mulheres, e isso não é engraçado. Dar um presente após uma agressão não é uma forma de compensar ou eliminar a agressão. Nada disso deve ser objeto de piada. E se contamos uma história que envolve qualquer forma de discriminação ou preconceito, precisamos ser muito explícitos quanto ao necessário repúdio a qualquer forma de discriminação ou preconceito

  • Ementa 4/2016 - Não cumprimento de carga horária - Pontualidade e assiduidade são deveres éticos dos agentes públicos. No caso específico de professores universitários, a conduta deve ser tal ao longo do semestre de modo que a carga-horária prevista para cada disciplina seja inteiramente ministrada. As aulas devem iniciar e terminar no horário previsto. Todas as aulas previstas devem ser ministradas. Eventualmente, alterações podem ser feitas no cronograma, sem, contudo, qualquer prejuízo para os alunos.

  • Ementa 1/2017 - Desenvolvimento de produto para empresa privada - Recomendamos que, na realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvam o desenvolvimento de produtos para empresas privadas, seja realizado convênio formal, projeto de pesquisa em parceria empresa-escola aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa ou mesmo edital de seleção pública. As atividades de sala de aula que envolvam parcerias com empresas privadas deverão ter anuência formal da instituição e não ocorrer em decorrência de contatos privados, a fim de manter a idoneidade do processo e permitir a concorrência em iguais oportunidades por parte de organizações participantes. 
  • Ementa 2/2017 - Sobre as informações nos planos de ensino - As informações contidas nos planos de ensino devem ser verdadeiras. Os professores devem fazer constar nos planos de ensino apenas as aulas que efetivamente ministrarem em disciplinas que efetivamente estejam sob sua responsabilidade.

Decreto n.º 1.171/1994

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 
  • Trata da obrigatoriedade da constituição da Comissão de Ética e sua composição (três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente).  
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

Decreto n.º 6.029/2007

Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal

Portaria nº 15.543, de 02 de Julho de 2020

Lei n.º  8.112/1990

Decreto n.º 1.590/1995 

Lei n.º 8.429/1992

  • Lei de Improbidade 
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm 

Lei n.º  9.784/1999

  • Processos Administrativos no âmbito da Administração Pública Federal   
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm 

Lei n.º 12.814/2013 

  • Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm  

Manual do PAD - CGU  

Resolução n.º  10/2008 da CEP

  • Resolução n.º 10 da Comissão de Ética Pública estabelece Normas de Funcionamento e do Rito Processual das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº1.171/1994 e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029/2007
  • http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica512 

 

Publicações

Publicações da Comissão de Ética da UFCSPA de caráter instrutivo, consultivo ou de recomendação.  

 

2015

  • 30 de setembro de 2015
    Ética e Violência no Trabalho
    Palestrante: Profª Drª Ana Cláudia Souza Vazquez 
    Mediador: Prof. Dr. Éder da Silveira  
  • 23 de outubro de 2015
    Assédio Moral
    Palestrantes: Profª Drª Mayte Raya Amazarray e Prof. Dr. Paulo Gilberto Côgo Leivas
    Mediador: Prof. Dr. Éder da Silveira  
  • 11 de novembro de 2015
    O que é ética?
    Palestrante: Profª Drª Ana Carolina da Costa e Fonseca
  • 08 de dezembro de 2015
    Diversidade na Universidade: políticas de inclusão da diferença ou como se produzem 'diferentes'
    Palestrante: Profª Drª Maria Paula Prates Machado

2018 

  • 18 de outubro de 2018 - Fake News e Democracia
    • Participantes:
    • Gabriel Goldmeier (filósofo)
    • Rodrigo Muzell (jornalista)
    • Mediação:
    • Gisele Branchini (presidente da Comissão de Ética da UFCSPA)  

2016

  • 7 de abril de 2016 - Ética em Debate: A legitimidade da recusa em se atender a um paciente
    • Participantes: 
    • Ana Cláudia Souza Vazquez (psicóloga)
    • Eliane Dallegrave (médica veterinária)
    • Lúcia Campos Pellanda (médica pediatra)
    • Janice Luisa Lukrafka Tartari (fisioterapeura)
    • Paulo Gilberto Côgo Leivas (professor de Direito e Ética e Procurador da República)
    • Mediação: 
    • Ana Carolina da Costa e Fonseca (professora de Filosofia e Presidente da Comissão de Ética da UFCSPA)
  • 10 de maio de 2016 - Ética em Debate: A violência contra a mulher no ambiente universitário
    • Participantes:
    • Ivana Battaglin (promotora de Justiça)
    • Marina Reidel II (coordenadora de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul)
    • Daniela Kern (professora do curso de História da Arte da UFRGS)
    • Maria Paula Prates (professora de Antropologia da UFCSPA)
    • Karen de Souza Del Mauro (jornalista e técnica-administrativa da UFCSPA)
    • Marianna Rodrigues (discente do curso de Psicologia da UFCSPA e do curso Direito da FMP) 
    • Mediação: 
    • Ana Carolina da Costa e Fonseca (professora de Filosofia e Presidente da Comissão de Ética da UFCSPA)  
  • 24 de maio de 2016 - Ética em Debate: Liberdade de cátedra e liberdade de expressão
      • Participantes:
      • Caroline Silveira Bauer (professora do Departamento de História da UFRGS)
      • Paulo Leivas (procurador da República e professor de Direito da UFCSPA)
      • Milton Ribeiro (jornalista e editor do Jornal Sul21)
  • Mediação:
  •  Éder da Silveira (professor de História da UFCSPA e membro titular da Comissão de Ética da UFCSPA) 
  • 29 de junho de 2016 - Ética em Debate: A Cultura do Estupro
    • Participantes:
    • Patrícia Sanchotene Pacheco (Delegada de Polícia)
    • Michele Savicki (Advogada da ONG Themis) 
    • Márcia Schmitt Veronezi Cappellari(jornalista e membro da Comissão de Ética da UFCSPA)
    • Mediação: 
    • Ana Carolina da Costa e Fonseca (professora de Filosofia e Presidente da Comissão de Ética da UFCSPA)
  • 31 de agosto de 2016 - Ética em Debate: O fim do SUS: direito à saúde pública universal
    • Paulo Leivas (Professor de Direito e Ética e Procurador da República)
    • Eliana Wendland (Professora do Departamento de Saúde Coletiva da UFCSPA)
    • Alcides Silva de Miranda (coordenador da comissão de política, planejamento e gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e professor da UFRGS)
    • Célia Machado Gervásio Chaves (presidente do Conselho Estadual de Saúde-RS)
    • Tomaz Braganholo Carpentieri (aluno da UFCSPA e integrante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina)
    • Mediação: 
    • Ana Carolina da Costa e Fonseca (Professora de Filosofia e Presidente da Comissão de Ética da UFCSPA)
  • 05 de outubro de 2016 - Ética em Debate: Democracia na Universidade: liberdade de expressão e representatividade
    • Arthur Avila (Professor do Departamento de História da UFRGS)
    • Benedito Tadeu Cesar (Professor aposentado de Ciência Política da UFRGS)
    • Frederico Duarte Bartz (Historiador e um dos Coordenadores da ASSUFRGS)
    • Henrique Britto Agliardi (Aluno da UFCSPA e membro do DCE)
    • Mediação:
    • Ana Carolina da Costa e Fonseca (Professora de Filosofia e Presidente da Comissão de Ética da UFCSPA).

2020/2021

Não alimente a treta

Esta campanha tem como objetivo minimizar a ocorrência de conflitos na universidade e reduzir a realização de denúncias à Comissão de Ética e à Ouvidoria por questões simples, que poderiam ser resolvidas com uma simples conversa entre as partes ou com a intervenção direta da chefia imediata. A campanha também quer fazer a comunidade pensar antes de reagir a situações estressantes e a agir de forma a evitar combates e promover a paz no ambiente de trabalho/estudo.

A campanha é composta por dez frases, dispostas em cartazes virtuais que são enviados à comunidade acadêmica por e-mail e whatsapp e postados no Facebook da Comissão de Ética.

Confira as frases:

  • Antes de falar ou escrever, pense se o que será dito poderá ferir alguém.
  • Ouça com atenção as opiniões diferentes das suas. Responda com argumentos.
  • Evite falas/textos que envolvam qualquer tipo de preconceito: étnico, social, cultural, sexual, de gênero, linguístico, religioso ou relacionado ao tipo físico.
  • Se algo lhe desagradou, expresse seu descontentamento e sugira alternativas.
  • Quando estiver irritado ou desestabilizado, evite entrar em conflito. Quando se sentir mais calmo, procure alternativas para resolver a situação.
  • Antes de se irritar com uma mensagem recebida, verifique se você compreendeu a informação corretamente.
  • A maioria das situações de conflito podem ser resolvidas com uma simples conversa entre os envolvidos.
  • Caso uma conversa direta com a outra parte não resolva uma situação de conflito, solicite a mediação de sua chefia imediata.
  • Não permita que simpatia ou antipatia interfiram em sua forma de tratar as pessoas ou de conduzir o seu trabalho.
  • Antes de realizar uma denúncia para Comissão de Ética ou Ouvidoria, verifique se você já esgotou todas as tentativas de resolução do conflito.

 

2019/2

Relançamento da Campanha Faça a sua Parte, em parceria com Auditoria, Ouvidoria e Unidade de Gestão de Integridade da UFCSPA

Consiste em uma campanha de conscientização da comunidade universitária, chamando atenção para as pequenas corrupções do dia a dia e para a prática constante da ética. 

É composta por cartazes e prismas com 21 frases espalhados pela instituição.

As frases utilizadas são as seguintes: 

  • Não pare no tempo. Mantenha-se atualizado com instruções e normas do órgão onde exerce suas funções.
  • Facilite a fiscalização de todos os atos e serviços por quem de direito.
  • Não retire qualquer material, documento, livro ou bem da universidade sem estar legalmente autorizado.
  • Evite atrasos e faltas. Seu trabalho é importante para a universidade.
  • Não faça vista grossa. Infrações éticas ou administrativas precisam ser denunciadas.
  • Respeite o próximo, independente de gênero, orientação sexual, etnia, raça ou posição ideológica.
  • Espere a sua vez na fila: no restaurante, na catraca ou no elevador.
  • Não seja omisso. Ao perceber qualquer irregularidade, denuncie à Comissão de Ética ou à Ouvidoria.
  • Atente a eventuais conflitos de interesses: não deixe que afetos ou desafetos pautem suas decisões.
  • Gentileza gera gentileza. Seja cortês.
  • Um bom líder atua junto a sua equipe, corrigindo os erros e elogiando os acertos.
  • Usar com licença, por favor, me desculpe e obrigado torna o dia a dia mais agradável para todos.
  • Lute por seus direitos e não esqueça os seus deveres.
  • Celular barulhento atrapalha, prefira o modo silencioso.
  • Faça parte de sua equipe. Um time que trabalha junto, obtém melhores resultados.
  • Assuma seus erros. Errar é humano, assumir é virtude.

Arte: Ascom UFCSPA

 

2017/2

Campanha "Respeito. É bom para você porque é bom para todo mundo" (em andamento)

Consiste em uma campanha de conscientização da comunidade universitária de forma a pedir respeito aos diferentes membros da comunidade acadêmica e à diversidade étnica, sexual, política, de gênero, de idade, de corpos, entre outros. 

A Comissão de Ética da UFCSPA, junto à Assessoria de Comunicação Social, criou 15 modelos de cartazes que foram distribuídos pela universidade.

Os banners digitais também serão postados no Facebook da Comissão. 

Na ação, foram divulgados os seguintes textos: 

  • Não importa se você perdeu a hora. Respeite quem chegou antes. Respeite a fila.
  • Você é muito importante. E os outros também são. Respeite as pessoas.
  • Não importa se é o crush mandando mensagem. Barulinho constante incomoda. Respeite os outros.
  • É homem ou mulher? É hétero, homo ou bi? É humano. Respeite as orientações sexuais.
  • Um dia você chega lá. Até lá, respeite o idoso.
  • Se somos iguais quando nascemos, por que as oportunidades são diferentes? Contribua para mudar essa realidade. Respeite a igualdade de gênero.
  • Não interessa se você prefere direita ou esquerda. Respeite a opinião do outro.
  • Você pode ser muito inteligente. Mas o professor é o responsável pela disciplina. Respeite o professor. 
  • A humanidade é multicolorida. Cinza é o teu preconceito. Respeite todas as etnias. 
  • Gordo, magro, girafa, tampinha, liso, crespo, careca, cabeludo. Quem tem rótulo é produto de limpeza. Respeite o corpo de cada um.
  • Ele(a) é funcionário(a) da universidade. Ele não é teu funcionário. Respeite o servidor público.
  • Qual banheiro uma pessoa trans deve utilizar? Aquele em que se sentir mais confortável. Respeite esta escolha.
Arte: André Nasi

 

 2017/1 

Campanha Faça a sua Parte 

Consiste em uma campanha de conscientização da comunidade universitária, chamando atenção para as pequenas corrupções do dia a dia e para a prática constante da ética. 

A Comissão de Ética da UFCSPA formulou 24 frases com sugestões de ações para melhoria do dia a dia da convivência no ambiente universitário e para prevenção de desvios morais ou éticos.

Estão alocados na instituição oito móbiles, 12 prismas e quatro cartazes, seguindo o modelo abaixo.

Foto: Luciano Valério 

Durante o período de duração da campanha, serão enviados mensalmente e-mails institucionais com a arte de cada uma das frases participantes, sendo uma por edição.

Os banners digitais também serão postados no Facebook da Comissão. 

Na primeira ação, iniciada em março, foram divulgadas as seguintes frases: 

  • Seja cordial. Ninguém gosta de ser tratado de modo grosseiro!
  • Ser ético pressupõe, antes de tudo, agir dentro dos princípios legais.
  • Colabore para criar um bom ambiente. Tenha tolerância, respeito, simpatia e seja ético!
  • Seja cauteloso. A corrupção pode estar presente até nos pequenos atos.
  • Não seja omisso. Ao perceber alguma irregularidade denuncie à Comissão de Ética.
  • Mesmo que todos estejam fazendo, o errado nunca será o certo.

Os procedimentos investigatórios podem ser acionados a partir de denúncia recebida de qualquer cidadão ou agente público (de forma anônima ou manifesta), ou por meio de deliberação interna da Comissão. Após o acolhimento da denúncia, a CE realiza um procedimento preliminar, que pode contar com a oitiva de testemunhas e da parte acusada, e define se o tema deve ser levado ao processo de apuração ética. Para ser aceita, a denúncia deve contar com, pelo menos: 

  • a descrição do ato que implicou a demanda;
  • indicação de autoria do desvio ético; 
  • apresentação de elementos de prova ou indicação de onde eles podem ser encontrados. 
Após o procedimento preliminar, no caso de a ação ser indicada para abertura de processo de apuração ética, serão chamadas a prestar depoimento a parte denunciante (caso esteja identificada), a parte acusada e testemunhas citadas ou não na denúncia, conforme entendimento da CE. 
 
Ao final da apuração, o processo poderá resultar em censura ética, ser encaminhado para instâncias cabíveis ou ser arquivado.  
 
Não participarão dos procedimentos de apuração: 
  • membros que sejam amigos ou inimigos das partes;
  • membros que sejam cônjuges ou ex-cônjuges das partes;
  • parentes em até 3º grau das partes. 
Nos processos que resultarem em censura ética ou em termo de ajustamento de conduta, o tema que provocou a decisão (e nunca as pessoas que o protagonizaram) serão tornados públicos na universidade, de forma profilática e educativa, para evitar que voltem a ocorrer nesta instituição. A publicização da censura tem caráter educativo e visa a sensibilizar a comunidade acadêmica para a questão. Saber quem praticou a ação censurada é irrelevante no âmbito acadêmico. Importante é a percepção de que ações similares não devem ser realizadas.
 
 

A Comissão de Ética (CE) da UFCSPA é um órgão de controle interno da universidade, sendo vinculado diretamente à Comissão de Ética Pública (CEP) do Governo Federal. É composta por três membros titulares, seus respectivos suplentes e um secretário-executivo, todos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos designados pela autoridade máxima do órgão.  
 
A CE goza de autonomia em relação à administração da universidade. O Decreto 1.171, de 1994, determina que todo órgão vinculado direta ou indiretamente à Administração Pública Federal tenha a sua própria Comissão de Ética.
 
Dentro das instituições, este órgão tem como missão orientar e aconselhar seus membros, em todos os níveis hierárquicos, sobre a ética profissional, realizando, quando necessário, procedimentos investigatórios em relação a agentes públicos* que podem provocar a imputação de censura ética ou o encaminhamento da ação a outras instâncias, tais como a administração do órgão para a implantação de processo administrativo, ou mesmo para a Comissão de Ética Pública, o Ministério Público Federal ou a Controladoria Geral da União. 
 
A Comissão de Ética opera em sala própria, sendo esta localizada no número 604 do prédio 1 da UFCSPA. O órgão realiza reuniões mensais de caráter ordinário e pode realizar atividades em caráter extraordinário. Todas as deliberações da CE são tomadas após votação realizada pela maioria de seus membros. 
 
As atividades da CE devem ser realizadas de forma ágil e ética, mantendo sigilo durante a realização dos procedimentos e atuando de forma a preservar a honra e a imagem da pessoa investigada e a identidade do denunciante. Os membros da comissão devem atuar com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. 
 
Além de apurar denúncias e aconselhar, a Comissão de Ética possui ainda um compromisso com a educação ética no órgão em que atua, realizando ações de informação e formação.
 
A Comissão de Ética pode ser contatada pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Denúncias anônimas sobre possíveis desvios éticos de agentes públicos* podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  
 
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* Agente Público: De acordo com o Decreto Presidencial 1.171/1994, artigo XXIV: "Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado". 
 

Composição

Titulares

  • Fabiano Lisboa da Silva (membro titular técnico-administrativo)
  • Clarice Krás Borges da Silveira (membro titular docente)
  • Mônica Fernandes Rosa de Lima (presidente)

Suplentes 

  • Flávio Milman Shansis (membro suplente docente)
  • Luciano Cadó Flores (membro suplente técnico-administrativo)
  • Mariane Borba Monteiro (membro suplente docente)

Secretária Executiva

  • Fernanda klein

Capacitações realizadas pelos membros

As capacitações realizadas pelos membros da Comissão de Ética da UFCSPA são oferecidas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Escola Virtual Gov (EVG) e Comissão de Ética Pública (CEP), que as recomenda a fim de contribuir para a divulgação e a promoção da ética, bem como para preparar os servidores para a atuação nos processos de apuração ética.