A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), criada em 2009, tem por finalidade avaliar do ponto de vista ético e legal as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais no âmbito da UFCSPA, fazendo cumprir o disposto na lei aplicável à criação e/ou utilização de animais para ensino e pesquisa (especialmente a Lei nº 11.794 de 08/10/2008 e o Decreto nº 6.899 de 15/07/2009) bem como o seu Regimento. Esta Comissão constitui-se de  membros titulares e suplentes, incluindo: médicos, veterinários, biólogos, representante da sociedade protetora de animais legalmente estabelecidas no país e Docentes e Pesquisadores do Comitê Institucional dos Programas de Iniciação Científica e dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da UFCSPA.

Coordenadora

Fernanda Bastos de Mello

Vice-Coordenador

Luiz Carlos Rodrigues Junior

Secretária

Edi Cármen Pulrolnik

Membros da CEUA

Representantes dos Veterinários

• Fernanda Bastos de Mello
• Joana Fisch (titular)

Representantes dos PPG

• Patologia: Eliane Dallegrave (titular)
• Biociências: Pedro Roosevelt Torres Romão (titular)

Representantes dos Cursos de Graduação

• Biomedicina Diurno: Fernanda Lopes de Souza (suplente), Denise Conceição Mesquita Dantas (suplente)
• Biomedicina Noturno: Melissa Markoski (titular)
• Fisioterapia: Pedro Dal Lago (titular)
• Química Medicinal: Luiz Carlos Rodrigues Junior (titular)
• Enfermagem: Luisa Amalia Diehl (titular)
• Fonoaudiologia: Márcia Salgado Machado (titular)

Representantes da CIPIC

• Dinara Jacqueline Moura (suplente)

Coordenação da CEUA

• Fernanda Bastos de Mello (Coordenadora)
• Luiz Carlos Rodrigues Junior (Vice-Coordenador)

Legislação

• Regimento Interno da CEUA
• Decreto 6899 15-07-09 CONCEA
• Resolução nº 879 de 15-02-2008
• Lei 11.794 de 08-10-08
• Classificação da Dor
• Guia de Boas Práticas em Eutanásia
• Diretrizes da prática de eutanásia do CONCEA
• Euthanasia AVMA 2013
• Resolução 1000 CFMV
• Resoluções do CONCEA
  • Resolução normativa 16
  • Resolução normativa 18
  • Resolução normativa 19
  • Resolução normativa 20
  • Resolução normativa 33
  • Resolução normativa 37
  • Resolução normativa 44
  • Resolução normativa 49

Tipos de Projetos Analisados pelo CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) foi criada pela Lei Federal nº 11.794/08 e tem como uma de suas competências examinar os projetos de ensino e pesquisa que manipulem animais classificados no filo Chordata – subfilo Vertebrata. 

Outros projetos que envolvam a utilização de animais classificados em outros filos ou células animais de linhagens cultivadas in vitro ou ainda materiais biológicos não humanos já armazenados devem ser encaminhados em formulário próprio para o registro na COMPESQ. Projetos de pesquisa que envolvam técnicas de manipulação in vitro de células animais e humanas (no mesmo projeto) devem ser encaminhados ao CEP/UFCSPA.

Entende-se por:
Filo Chordata: animais que possuem como características exclusivas, ao menos na fase embrionária, a presença de notocorda, fendas branquias na faringe e tubo neural dorsal único;
Subfilo Chordata: animais cordados que têm como características exclusivas um encéfalo grande encerrado em uma caixa craniana e uma coluna vertebral.

Encaminhamento de Projetos para avaliação da CEUA