A UFCSPA mantém política de segurança patrimonial voltada à proteção do patrimônio público sob sua guarda, a cargo da Vigilância Patrimonial da instituição.
Tal serviço tem por objetivo a preservação das edificações, equipamentos, mobiliários e demais bens pertencentes à Universidade, não se estendendo a objetos ou pertences pessoais de alunos, servidores ou visitantes. A vigilância não realiza inspeções ou revistas em bolsas e mochilas na entrada ou saída das dependências, o que inviabiliza a comprovação inequívoca, por parte da instituição ou de terceiros, de que eventual subtração de qualquer bem pessoal tenha ocorrido no interior do campus.
Salienta-se que a responsabilidade pela guarda e integridade de bens pessoais é individual, conforme entendimento consolidado na jurisprudência administrativa e judicial, uma vez que a instituição não dispõe de meios para garantir a segurança desses objetos em todas as áreas de uso comum. Assim, a UFCSPA não se responsabiliza por furtos, extravios ou danos a pertences particulares, como celulares, tablets e outros dispositivos ou bens trazidos por alunos ou servidores.
A UFCSPA dispõe de sistema de câmeras de videomonitoramento instaladas em locais estratégicos, voltadas exclusivamente à segurança patrimonial e ao controle de acesso às dependências da instituição. Ressalta-se que as câmeras não abrangem todos os ambientes do campus, incluindo o local onde supostamente ocorreu o fato alegado, razão pela qual não há registro visual do ocorrido no local em específico. As imagens captadas são armazenadas por período determinado e somente podem ser fornecidas mediante requisição formal de autoridade policial competente, em conformidade com as normas legais e os regulamentos internos aplicáveis.
A Gestão de Riscos refere-se ao processo para administrar, identificar, avaliar, e controlar potenciais eventos ou situações, e assim fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos estratégicos da organização.
Com a edição da Instrução Normativa nº 01 de 10 de maio de 2016 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em conjunto com a Controladoria Geral da União), o Poder Executivo Federal passou a ter a necessidade de adotar medidas com vistas a gerenciar controles internos, gestão de riscos e governança em suas diversas instituições públicas. Com isso, a UFCSPA necessita implantar a gestão de riscos em sua estrutura, processos e cultura.
A gestão de riscos consiste numa nova forma de realizar os processos existentes. Risco é algum evento que pode ocorrer e prejudicar o alcance dos objetivos que a UFCSPA se propõe a atingir. Gerir esses riscos significa então identificá-los, avaliá-los e escolher o melhor tratamento (controle interno) para reduzi-los, assim a universidade aumentará sua capacidade interna em alcançar seus objetivos e entregar seus serviços à sociedade (governança).
Diante disso, foi aprovada pelo CONSUN a Resolução nº 039/2017 a Política de Gestão de Riscos da UFCSPA. A política define conceitos, responsabilidades e diretrizes gerais. Em decorrência disso, foi instituído o Comitê de Governança, Riscos e Controles, formado pela alta gestão, e a Comissão de Gestão de Riscos para disseminar a cultura do gerenciamento de riscos na Universidade.
Guia para a Gestão de Riscos
Com o objetivo de apresentar um referencial para a implementação dos procedimentos de Gestão de Riscos foi elaborado o Guia para Gestão de Riscos na UFCSPA, numa parceria estabelecida pela Pró-reitoria de Planejamento entre a Coordenação de Desenvolvimento Institucional - CDI, a Auditoria Interna - AUDIN e o Núcleo de Qualidade Interna - NQI.
O documento contempla conhecimentos teóricos, fundamentos normativos, aspectos metodológicos e sugestões de ferramentas práticas, a fim de nortear os gestores das áreas acadêmicas e administrativas nas tarefas inerentes à identificação, avaliação e ao tratamento adequado dos riscos que podem impactar os objetivos nos níveis estratégico, tático e operacional da gestão.
As informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela UFCSPA são divulgadas no Portal da Transparência (transparencia.gov.br).
Como acessar
- Acessar o Portal da Transparência (transparencia.gov.br)
- Clicar em "Despesas e Receitas"
- Clicar em "Consulta"
- Na área "Filtro", clicar em "Órgão"
- No campo de busca, escrever "UFCSPA"
- Quando for exibida a sugestão de busca "Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre", clicar nesta sugestão
- Clicar no botão "Adicionar"
- Opcionalmente, pode-se selecionar o período de liberação de Recurso. Caso o período seja alterado, deve-se clicar em "Atualizar"
- Clicar no botão "Consultar"
- Ou acesse direto este LINK
As informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela UFCSPA são divulgadas no Portal da Transparência (transparencia.gov.br).
Como acessar
- Acessar o Portal da Transparência (transparencia.gov.br)
- Clicar em "Orçamento"
- Clicar em "Consulta"
- Na área "Filtro", clicar em "Órgão"
- No campo de busca, escrever "UFCSPA"
- Quando for exibida a sugestão de busca "Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre", clicar nesta sugestão
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- Opcionalmente, pode-se selecionar o período de liberação de Recurso. Caso o período seja alterado, deve-se clicar em "Atualizar"
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A Divisão de Manutenção Predial, vinculada à Diretoria de Obras e Manutenção da Pró-reitoria de Infraestrura, é a unidade responsável pelo controle das demandas e fiscalização dos serviços de manutenção predial, o qual possui papel estratégico na conservação de todo o patrimônio imobiliário da universidade.
Em breve serão divulgadas informações sobre a execução física do contrato de manutenção predial da UFCSPA!
