Peticionamento eletrônico

Cadastro destinado a pessoas físicas que não possuam vínculo como servidor ou estagiário junto a UFCSPA (usuário interno), mas que participem ou requeiram participação em processos administrativos junto à instituição, tanto como pessoas físicas ou representando pessoas jurídicas, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos e assinatura de documentos, tais como contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o usuário deverá:

  • Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo
  • Encaminhar à UFCSPA pessoalmente ou por procuração na Divisão de Protocolo ou via postal* os seguintes documentos:

I – Pessoa Física:

a) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF; e

b) comprovante de residência.

II – Representando Pessoa Jurídica:

a) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF do representante legal;

b) ato constitutivo e suas alterações, devidamente registrados;

c) ato de nomeação ou eleição de dirigentes, devidamente registrado; e

d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

*Via Postal: em caso de envio via postal, deverão ser enviadas por correio as cópias autenticadas dos documentos acima indicados.

ATENÇÃO: Devido à pandemia de Covid-19, temporariamente não estamos recebendo documentos diretamente no endereço físico da Divisão de Protocolo da UFCSPA. Dessa forma, enquanto durar este período, estaremos aceitando de forma excepcional o envio digital destes documentos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os quais permitirão uma liberação provisória do usuário, não o isentando da posterior apresentação dos documentos originais. Por questão de logística do sistema, solicitamos que os 2 documentos sejam enviados em arquivos separados. 

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015,  Portaria nº 33/2020/REITORIA, de 24 de julho de 2020 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

É de responsabilidade do usuário externo o sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido. 

Foreign users

For the registration as an External User in SEI-UFCSPA, the user must fulfill the form available here (daí aqui poe o link pro cadastro de usuario externo) and send the following documents to the e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:


a) Passport copy; and
b) Proof of address.


The registration as an External User in SEI will imply acceptance of all terms and conditions that govern the electronic process, according to Decree No. 8,539, of October 8, 2015, Normative Instruction No. 001/2020/ REITORIA of UFCSPA and other applicable legislation, accepting the electronic signature in the registered modality (login/password) as valid, resulting in responsibility for the misuse of the actions taken, which will be subject to civil, criminal and administrative investigation.
It is the responsibility of the external user to keep the password for the electronic signature confidential, and it is not possible, under any circumstances, to claim misuse.