Aprova a celebração do contrato de licenciamento para exploração da tecnologia intitulada "Processo de produção de quitina e carbonato de cálcio a partir de exoesqueletos de crustáceos" entre a UFCSPA, a UFRGS  e a empresa Befer Agroindustrial e Comercial Ltda., com interveniência da FAURGS.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE (CONSUN), no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral desta Universidade, em sessão ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2026, RESOLVE:  

Art. 1º Aprovar a celebração de contratação de licenciamento, a título oneroso, sem exclusividade, entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) à Befer Agroindustrial e Comercial Ltda., com a interveniência da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à tecnologia intitulada “Processo de produção de quitina e carbonato de cálcio a partir de exoesqueletos de crustáceos” depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número BR 10 2017 022619-0, em 20/10/2017, de propriedade conjunta da UFRGS e UFCSPA, nos termos do processo 23103.013748/2025-86.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2026.

JENIFER SAFFI

Presidente