Altera a Resolução CONSUN UFCSPA nº 98, de 6 de outubro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para implantação do Restaurante Universitário (RU) na Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE (CONSUN), no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento
Geral desta Universidade, em sessão ordinária realizada em 20 de julho de 2023, nos autos do processo nº 23103.014019/2023-85, RESOLVE:

Art. 1º A Resolução CONSUN UFCSPA nº 98, de 6 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. O RU/UFCSPA tem como público as seguintes categorias de usuários:
I - discentes de graduação da UFCSPA;
II - discentes de pós-graduação da UFCSPA;
III - servidores da UFCSPA com vínculo avo;
IV - bolsistas de apoio técnico (NR);
V - estagiários (NR);
VI - estagiários de pós-doutorado (NR);
Parágrafo único. Após a fase de implantação do RU/UFCSPA outras categorias da comunidade acadêmica, tais como: terceirizados, visitantes institucionais, colaboradores eventuais, poderão ser incorporados como usuários do RU/UFCSPA, pagando integralmente os valores praticados, sem subsídios da Universidade. (NR)”
..........................................................
“Art. 16. Servidores, bolsistas de apoio técnico, estagiários e estagiários de pós-doutorado pagarão integramente o valor das refeições, sem concessão de subsídio. (NR) "

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2023.

Publique-se no Bolem de Serviço Eletrônico

Porto Alegre, 21 de julho de 2023.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
Presidente