O estabelecimento deste INCT se justificou pelos fatores a seguir: (i) benefício estratégico para nosso país de contar com um Instituto dedicado ao desenvolvimento e validação de testes moleculares, algo necessário ao Brasil; (ii) potencial melhora na qualidade da assistência médica, por meio da disponibilização, a custos reduzidos, de testes moleculares para uso em uma diversidade de doenças infecciosas, neoplásicas e genéticas; (iii) geração de conhecimento científico mais competitivo, pela melhor aparelhagem da Instituição no campo da biologia molecular; (iv) capacitação de profissionais de saúde quanto ao uso e interpretação dos testes moleculares; (v) fortalecimento de relações/redes nacionais e internacionais de pesquisa, através da mobilidade de pesquisadores; (vi) potencial geração de patentes relacionadas a testes diagnósticos, principalmente os painéis para múltiplas análises, em um processo que envolverá desenvolvimento, validação clínica, controle de qualidade e proteção do conhecimento intelectual; (vii) trabalho junto às sociedades científicas e outros agentes para elaboração de diretrizes para uso racional dos testes diagnósticos, bem como para a inclusão dos testes moleculares no rol dos exames passíveis de reembolso nos sistemas de saúde; (viii) fortalecimento dos programas de pós-graduação das Instituições envolvidas no INCT.

Breve história da biologia molecular

Desde a introdução da técnica de reação em cadeia da polimerase (PCR), rápidos avanços nas técnicas de biologia molecular têm revolucionado a prática médica, principalmente no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com doenças neoplásicas, infecciosas e genéticas. Os avanços propiciados pelo Projeto Genoma Humano conduziram a uma rápida identificação e caracterização dos genes e das alterações gênicas responsáveis por doenças humanas. A base de dados “Online Mendelian Inheritance in Man” lista 4.174 características físicas e/ou bioquímicas humanas com base molecular conhecida. Com base neste conhecimento genômico, diversos testes diagnósticos passaram a ser desenvolvidos, muitos dos quais já disponíveis, principalmente no mercado internacional.

O progresso da ciência fez revelar a importância da avaliação de múltiplas regiões genômicas para o estabelecimento de diagnósticos mais fidedignos. Técnicas genômicas, transcriptômicas e citogenéticas, incluindo a transcriptase reversa seguida pela reação em cadeia da polimerase (RT-PCR), microarranjos (microarrays), sequenciamento Sanger, sequenciamento de última geração (next-generating sequencing), sequenciamento de todo o genoma (whole-genome sequencing) e a hibridização fluorescente in situ (FISH) estão disponíveis em diversos centros de excelência no exterior e propiciam uma abordagem quantitativa, sensível e específica para o diagnóstico das doenças, com potencial para gerar um tratamento mais individualizado e racional ao paciente. Neste contexto, a maioria dos centros de pesquisa e de diagnóstico, em nosso país, possui evidente carência destes equipamentos, o que os coloca em grande desvantagem competitiva em comparação com os países desenvolvidos. Além disso, estas técnicas apresentam, no geral, maior rapidez e robustez em comparação com métodos diagnósticos clássicos. Porém, os custos e o conhecimento necessários para a realização de exames moleculares requerem desenvolvimento, validação e treinamento técnico minucioso.

O acesso ampliado às ferramentas moleculares é ainda uma realidade distante em muitos países, incluindo o Brasil; portanto, esforços precisam ser empregados para que avancemos neste campo. Nos EUA, em 2008 havia 1.513 testes moleculares para uso, sendo 1.225 acessíveis para laboratórios clínicos especializados e 288 restritos a instituições de pesquisa. Na atualidade, estão disponíveis mais de 13.440 testes moleculares, muitos já tidos como padrão-ouro para o diagnóstico de doenças que, no Brasil, continuam a ser diagnosticadas por técnicas clássicas (observação micro e macroscópica) e com baixa razão de verossimilhança, baseadas em testes bioquímicos e sorológicos.

Embora a oferta de testes moleculares venha crescendo de modo acelerado, a difusão destes nos serviços de saúde é ainda muito variável, mesmo em países industrializados. Em 2001, por exemplo, nos EUA estavam disponíveis 751 testes; no Reino Unido, na Holanda e na Espanha, estavam disponíveis 273, 250 e 214 testes, respectivamente. Por outro lado, no Brasil, a disponibilidade desse tipo de exame segue ainda sendo acessível a poucos centros de referência. Um dos limitantes ao progresso desta ciência no Brasil parece ser a falta de remuneração para os procedimentos, isto sem considerar a evidente carência que possuímos em termos de equipamentos e mão de obra qualificada. Tomando como exemplo as doenças genéticas, a tabela de procedimentos disponíveis pelo SUS lista, atualmente, somente 19 testes. Na Saúde Suplementar, a partir do ano de 2008, a cobertura obrigatória para planos e seguros de saúde foi estendida a testes genéticos moleculares em algumas poucas situações. Além disso, foram incluídos testes genéticos moleculares direcionados a doenças cujo diagnóstico definitivo não possa ser alcançado por outros métodos, desde que os testes estejam disponíveis no país. A cobertura foi ampliada no início deste ano, regulamentando a oferta de alguns testes adicionais. Porém, uma ampla gama de testes moleculares segue indisponível em nosso país, em função primariamente dos elevados custos envolvidos em sua importação. É estratégico que ampliemos nossa capacidade de realizar diagnóstico molecular de condições de saúde pontuais no Brasil, preferivelmente por meio de metodologias desenvolvidas em nosso país (in house), passando pelos requeridos processos de validação clínica, com potencial para formação de pessoal, inovação e transferência de tecnologia através de novos produtos, processos e serviços e conhecimento científico competitivo.

A falta de centros especializados em diagnóstico molecular que ofereçam testes com precisão e validados para uso na assistência médica, realizados por profissionais devidamente treinados, aliados à falta de reembolso pelos sistemas de saúde, seguramente dificultam a popularização do uso de ferramentas diagnósticas modernas no Brasil, com reflexos negativos na saúde da população e na geração de conhecimento científico inovador. No país, dos 21.217 laboratórios comerciais de análises clínicas e/ou patologia/citologia, um percentual muito pequeno (em realidade desconhecido) oferece testes moleculares à população, usualmente a altos custos. Entre os que oferecem este serviço, é comum a terceirização das análises para grandes centros de diagnóstico molecular, localizados, principalmente, na região Sudeste do país e até mesmo em outros países; centros estes, em sua maioria, que pouca pesquisa realizam, fazendo-se valer amiúde de métodos comerciais para a prestação de seus serviços.