Dentro da política de transparência na comunicação com a comunidade universitária, a UFCSPA vem atualizar o desenvolvimento das providências tomadas desde a última comunicação, realizada em 11 de outubro, neste site. Na ocasião, a UFCSPA havia recebido um "Aviso de possível paralisação de fornecimento" de serviço no Restaurante Universitário (RU), encaminhado pela empresa All Bussiness ao Departamento de Compras e Contratos (DCC), datado do dia 9 de outubro de 2023. O aviso informava uma possível interrupção de prestação do serviço a partir do dia 1º de novembro de 2023.

Uma reunião entre a Gestão da UFCSPA e a empresa foi agendada para o dia 20 de outubro, no entanto, a All Bussiness declinou da realização da reunião. Na sequência, uma segunda foi enviada à UFCSPA em 23 de outubro, para qual a universidade enviou resposta na data de hoje (26/10), reiterando o interesse em manter a relação contratual com a empresa, sempre em observância aos limites legais e contratuais, sendo possível a busca por soluções que resguardem juridicamente ambas as partes. As respostas legais e jurídicas cabíveis neste momento já estão sendo encaminhadas no sentido não de interromper o serviço à comunidade, mas de garantir sua realização e as adequações possíveis.

Informamos que, a rescisão unilateral de contrato é prerrogativa exclusiva da Administração pública nos termos do Inciso I do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93, razão pela qual a paralisação dos serviços irá configurar infração contratual passível de aplicação das sanções tipificadas no Termo de Referência, podendo chegar a 15% do valor total do contrato.

A UFCSPA está fazendo todo o possível para contornar a situação com legalidade e transparência. Por isso, pedimos à comunidade acadêmica que eventuais dificuldades na utilização do RU-UFCSPA sejam encaminhadas ao Comitê Gestor do RU, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Comitê Gestor, constituído por representantes discentes, docentes e técnicos da universidade, bem como a equipe de fiscalização técnica, estão constantemente atentos às condições de prestação dos serviços. A participação da comunidade na avaliação dos serviços é fundamental neste processo.