Desde outubro de 2018, com o objetivo de simplificar a operacionalização da abertura de campos para estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a então Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) instituiu novo ordenamento para celebração de convênios, por meio de Chamamento Público.

  1. Finalidade do Chamamento Público

O Chamamento Público visa atender de forma mais eficiente ao interesse público, assegurando transparência e publicidade às instituições interessadas em receber estudantes regularmente matriculados na UFCSPA para a realização de estágios mediante convênio.

  1. Conceito de Convênio de Estágio

O Convênio de Estágio é o instrumento jurídico celebrado entre a UFCSPA e entidades da Administração Pública ou organizações privadas, com a finalidade de viabilizar interesses mútuos.

Trata-se de uma associação cooperativa, na qual os partícipes unem esforços para alcançar um objetivo comum: promover a interação entre a Universidade e a instituição concedente, possibilitando a oferta de vagas para estágio aos estudantes.

  1. Estágio Curricular Obrigatório
  • A adesão ao Chamamento Público e a formalização do convênio são facultativas.
  • A inexistência de convênio formalizado não impede a realização do estágio curricular obrigatório.
  • Contudo, antes do início das atividades, é indispensável a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
  1. Estágio Curricular Não Obrigatório
  • É obrigatória a adesão ao Chamamento Público e a formalização do respectivo convênio; ou
  • A utilização de serviços de agente integrador de estágios devidamente conveniado à UFCSPA.
  1. Quem pode participar

Podem manifestar interesse em celebrar convênio para recebimento de estagiários da UFCSPA:

  • Instituições de ensino;
  • Instituições de saúde;
  • Empresas públicas e privadas;
  • Organizações da sociedade civil;
  • Associações;
  • Profissionais liberais de nível superior;
  • Agentes integradores de estágios.

Todos devem atender às disposições do respectivo Chamamento Público.

  1. Atualização do Ordenamento (2024)

Em 2024, visando tornar o processo ainda mais simples e acessível, a PROPLAN atualizou o ordenamento para celebração de convênios, lançando o Edital PROPLAN nº 26/2024 de 23 de julho de 2024 -  unificado que contempla:

  • Estágios obrigatórios;
  • Estágios não obrigatórios;
  • Agentes integradores de estágio.
  1. Competências Institucionais

Importante destacar que:

  • Atualmente Pró-reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD é a responsável pela formalização dos Convênio de Estágios.

A celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é de competência da área de ensino, devendo tramitar em processo específico do curso no SEI-UFCSPA, para assinatura da Unidade Concedente, do aluno e da coordenação do curso ou comissão de estágio.

1. Edital PROPLAN nº 26/2024 de 23 de julho de 2024 - Chamamento Público para credenciamento de unidades de campo de estágio obrigatório e não obrigatório aos acadêmicos de graduação da UFCSPA.

Constam no presente Edital os seguintes anexos: 

Anexo I - Minuta de convênio para estágios currriculares obrigatórios;

Anexo II - Minuta de convênio para estágios curiculares não obrigatórios;

Anexo III - Minuta de convênio para agente de integração de estágio;

Anexo IV - Minuta de termo de compromisso de estágio obrigatório;

Anexo V - Minuta de termo de compromisso de estágio não obrigatório;

Anexo VI - Minuta de termo de rescisão de convênio de estágio;

Anexo VII - Minuta de termo de rescisão de compromisso de estágio;

Destacamos que os documentos para atendimento ao Chamamento Público supra citados deverão ser encaminhados via SEI UFCSPA.

As informações referentes ao cadastro de usuário externo para o envio dos documentos digitais através do SEI estão disponíveis em: https://www.ufcspa.edu.br/servicos-administrativos/sei/acesso-ao-sei-usuarios-externos

Independente da formalização ou não de convênio, a unidade concedente de estágio deve:

a) ser legalmente constituída (com CNPJ);

b) possuir estruturas física, operacional e administrativa que possibilitem o desenvolvimento de atividades de estágio;

c) ofertar vagas de estágio nas áreas relacionadas ao Curso de Graduação que está pleiteando a vaga;

d) dispor de recursos humanos qualificados para supervisionar as atividades de estágio;

e) dispor de recurso material e técnico que possam ser usados pelos estagiários à concretização das atividades de estágio.

Em todas as situações, o estágio somente terá início após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio pelos envolvidos (acadêmico, coordenador de curso de graduação e unidade concedente de estágio).

A UFCSPA não autoriza a realização de estágios curriculares obrigatórios ou não obrigatórios sem o devido Termo de Compromisso de Estágio – TCE.

Seguro de Cobertura de Acidentes Pessoais

A UFCSPA assume a responsabilidade pelo seguro no caso dos estágios curriculares obrigatórios. O registro dos acadêmicos na Apólice Coletiva é executado pelo DERCA através do preenchimento do formulário “Controle de Estagiários – Seguro UFCSPA”, até o dia 30 de abril de cada ano. 

Nos estágios curriculares não-obrigatórios a contratação do seguro contra acidentes pessoais em favor dos acadêmicos é de total responsabilidade da Unidade Concedente de Estágio.

Relação de instituições conveniadas

Outros documentos

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 02/2016/SEGESP/MPDG, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2016, a Pró-reitoria de Administração editou orientação interna (Ordem de serviço 01/2018/Proad), a qual definiu a ordem cronológica dos pagamentos realizados pela UFCSPA. 

Abaixo segue a divulgação dos pagamentos realizados pela universidade, em atenção ao art. 5º, §2º, da IN acima citada:

2026

Publicação de 06/05/2026

Publicação de 02/04/2026

Publicação de 03/03/2026

Publicação de 05/02/2026

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

 

 
Você também pode acompanhar em tempo real de todos os pagamentos de contratos continuados feitos pela UFCSPA no exercício corrente no link abaixo:
 
 
 
  

A Carta de Serviços ao Cidadão, instituída no Ano Nacional da Gestão Pública (2009), faz parte do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), lançado com o intuito de estimular e apoiar os órgãos e entidades públicos a implementarem medidas de fortalecimento em sua gestão interna, com a finalidade de melhorar a qualidade da prestação de serviços aos cidadãos.

Na UFCSPA cabe, atualmente, à Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento, atuar como indutor deste processo, acompanhar as atividades e auxiliar na orientação aos participantes em conformidade com a LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 e o DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Desejamos que esse material forneça aos usuários internos e externos informações atualizadas sobre os serviços ofertados pela universidade, bem como permita o monitoramento e o contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.

 

Evelise Fraga de Souza Santos

Coordenadora de Desenvolvimento Institucional