A ação consistirá na divulgação periódica de cartazes informativos através de e-mail e WhatsApp a servidores e demais trabalhadores da instituição.

A Unidade de Gestão de Integridade inicia este mês uma campanha sobre o tema "conflito de interesses". A ação consistirá na divulgação periódica de cartazes informativos através de e-mail e WhatsApp a servidores e demais trabalhadores da instituição. A campanha faz parte de uma iniciativa maior conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU) desde setembro de 2020, que objetiva promover a integridade pública nos órgãos e entidades federais (#INTEGRIDADESOMOSTODOSNOS).

O enfoque da campanha será na questão do conflito de interesses, expressa pela Lei 12.813/2013, que considera a infração como "situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública". A lei lista situações que configuram conflito de interesses no exercício do cargo público, como por exemplo: divulgação de informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiros, prestação de serviços ou relação de negócio com quem tenha interesse em decisão do agente público, exercício de atividade incompatível com as atribuições do cargo, representação de interesses privados na administração pública, entre outras. Conforme o dispositivo legal, a ocorrência de situações que caracterizam conflito de interesses é considerada grave do ponto de vista disciplinar e deve ser prevenida pelos agentes públicos.