Delega a função de “Responsável pelo Uso da Edificação” de todos os imóveis de propriedade da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.
O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Portaria PROGESP nº 5.246/DAP, de 20 de março de 2025, publicada no DOU de 24 de março de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar à servidora Evelise Fraga de Souza Santos, CPF: 764.188.XXX-XX, matrícula SIAPE 0434XXX, ocupante do cargo de Pró-reitora de Infraestrutura, a função de “Responsável pelo Uso da Edificação” de todos os imóveis de propriedade da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UFCSPA.
Dê-se ciência,
Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
Porto Alegre, 13 de março de 2026.
RAFAEL JOSÉ VARGAS ALVES
Vice-Reitor
