Orienta sobre atividades acadêmicas e administrativas em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, e com fundamento na Portaria do Ministério da Economia nº 9.763, de 09 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Orientar que, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, os docentes envolvidos em atividades acadêmicas têm autonomia para remarcar aulas ou modificar seu formato para EAD.


Art. 2º Determinar que, em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, as atividades administrativas serão suspensas antes dos jogos, preservando os serviços essenciais, como, por exemplo, limpeza, telefonia, tecnologia da informação, manutenção e vigilância.


§1º nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, o expediente se encerrará às 11h, horário de Brasília, com exceção das atividades das áreas técnicas que prestam atendimento às eventuais atividades práticas laboratoriais, as quais deverão retornar a partir das 15h;


§2º nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se encerrará às 12h, horário de Brasília, com exceção das atividades das áreas técnicas que prestam atendimento às eventuais atividades práticas laboratoriais, as quais deverão retornar a partir das 16h;


§3º nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 15h, horário de Brasília, com exceção das atividades das áreas técnicas que prestam atendimento às eventuais atividades práticas laboratoriais, as quais deverão retornar a partir das 18h30;


§4º A critério das Pró-reitorias, servidores poderão ser convocados em função de demandas específicas e necessidades emergenciais.


Art. 3º As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º serão objeto de compensação no período de 1º de dezembro de 2022 até dia 31 de maio de 2023, nos seguintes termos:


I - para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e


II - para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.


§ 1º O agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.


§ 2º A compensação de horário é limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho.


Art. 4º Os servidores que assim o desejarem, manterão seu horário normal de trabalho, mantendo as Unidades Acadêmicas e Administrativas em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, exercendo suas atividades no horário de expediente ordinário, não sendo obrigatória a alteração de horário.


Art. 5º Os estudantes atuantes em serviços de saúde, que seguem os decretos próprios do município ou do Estado para funcionamento, devem conferir as definições dos seus locais de prática.


Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico, revogando a Portaria Reitoria UFCSPA nº 158, de 11 de novembro de 2022.

Dê-se ciência,
Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2022.



LUCIA CAMPOS PELLANDA
Reitora