Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de ato normativo que estabeleça os procedimentos para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
A REITORA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de 17 de março de 2021, do Presidente da República, publicado no DOU em 18 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de ato normativo que estabeleça os procedimentos para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Bruno Fernandes da Silva, SIAPE nº 3073XXX;
II - Evelise Fraga de Souza Santos, SIAPE nº 4345XXX;
III - Isadora Farias dos Santos, SIAPE nº 1698XXX;
IV - Karina Cunha Nascimento, SIAPE nº 2046XXX.
Parágrafo único. Atuarão, em regime de colaboração com o Grupo de Trabalho, os seguintes servidores e membro externo:
I - Cláudio Moacir Marques Corrêa, SIAPE nº 1048XXX,
II - Jalles Matheus de Vargas, SIAPE nº2827XXXX
III - Bianca Petri da Silva, membro externo, CPF nº XXX26428XXX.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão da proposição do ato normativo, permitida a prorrogação de tal prazo, mediante justificativa.
Art. 4º Concluídos os trabalhos, a minuta de ato normativo será remetida para análise jurídica da Procuradoria Federal junto à UFCSPA.
Art. 5º Após a análise jurídica de que trata o art. 4º desta portaria, deverá ser disponibilizada a proposta de ato normativo para consulta pública da comunidade da UFCSPA, preferencialmente, por meio da utilização da plataforma oficial Participa + Brasil, com ampla divulgação para a comunidade.
Art. 6º Realizada a consulta pública, a proposta de ato normativo será encaminhada ao Conselho Universitário para análise e deliberação.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
Dê-se ciência,
Publique-se no Boletim de Serviço.
Porto Alegre, 18 de janeiro de 2022.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
Reitora
