Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela indicação das adequações necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD no âmbito da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela indicação das adequações necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD no âmbito da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, a ser composto pelos seguintes servidores e membra externa:
I - Ariel Castro Bacchieri Farias, SIAPE nº 1525681
I - Cláudio Moacir Marques Corrêa, SIAPE nº 1048937:
II - Evelise Fraga de Souza Santos, SIAPE nº 434539
III - Fábio Santos de Souza, SIAPE nº 2211253;
IV - Fernando Ricardo Gavron, SIAPE nº 1728512;
V - Graziella Cé, SIAPE nº 1646396;
VI - Isabel Cristina de Moura Winter, SIAPE nº 1030925;
VII - Johnny Albino Freitas, SIAPE nº 1817023;
VIII - José Antônio Dutra Leal, SIAPE nº 1896295;
IX - Karina Cunha Nascimento, SIAPE nº 2046498;
X - Niciane da Rosa, SIAPE nº 2309477
XI - Roberto Rosa dos Santos, SIAPE nº 1782219
XII - Vinícius Lunkes Cezar, SIAPE nº 1641986
XIII - Bianca Petri da Silva, membra externa, CPF nº XXX26428XXX.
Parágrafo Único: O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Vinícius Lunkes Cezar.
Art. 2º O grupo de trabalho terá por atribuições:
I - mapear processos e fluxos de trabalho para definição de um conjunto de ações para adequações necessárias ao atendimento da LGPD;
II - determinar às diferentes unidades da UFCSPA a efetivação imediata das adequações à LGPD; e
III - elaborar as diretrizes para uma política de proteção geral de dados na UFCSPA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.
Dê-se ciência,
Publique-se no Boletim de Serviço.
Porto Alegre, 15 de julho de 2021.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
Reitora
