Estabelece valores do RU.
O PRÓ-REITOR DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS ESTUDANTIS E O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, conferidas, respectivamente, pela Portaria nº. 6.950, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2025, e pela Portaria nº. 5.271, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2025, RESOLVEM:
Art. 1º Estabelecer os valores das refeições para as categorias de usuários definidas na RESOLUÇÃO CONSUN UFCSPA Nº 98, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 e Resolução Normativa 132/2023/Consun, de 20 de julho de 2023, seguindo critérios orçamentários para concessão de subsídios.
Art. 2º Ficam definidos os seguintes valores de pagamento da refeição:
I - Discentes de graduação da UFCSPA:
a) Participantes do Programa de Assistência Estudantil (PAE) da UFCSPA e do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES), conforme os critérios e vigência dos respectivos Editais de Seleção: ISENTOS;
b) Demais discentes da graduação da UFCSPA com situação regular: R$ 3,75.
II - Discentes de pós-graduação da UFCSPA: R$ 3,75;
III - Servidores da UFCSPA com vínculo ativo, bolsistas de apoio técnico, estagiários e estagiários de pós-doutorado: R$18,17 (valor atualizado em 2026 conforme previsão do contrato).
Art. 3º O valor das refeições e os percentuais de subsídio para os discentes poderão ser atualizados de acordo com a disponibilidade orçamentária e obedecendo eventuais reajustes contratuais, estabelecidos com a empresa contratada.
Art. 4º Categorias e percentuais de subsídios poderão ser revisados pela unidade administrativa do RU/UFCSPA e pela PROPLAD e modificados por ato normativo do CONSUN.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço e revoga a PORTARIA CONJUNTA PROEXT-PROAD UFCSPA Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dê-se ciência,
Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2026.
RAFAEL ANDRADE CACERES
Pró-reitor de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis
MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA
Pró-reitor de Planejamento e Administração
