UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROAD/PROGESP UFCPSA Nº 3, de 30 de maio de 2022

Define os percentuais máximos para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC no âmbito da UFCSPA.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, conferidas, respectivamente, pelas Portaria nº. 243, de 22 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2017 e Portaria nº. 57, de 1° de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2018,

RESOLVEM:

Art. 1º Definir os percentuais e horas de atividades do anexo I como limites máximos para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC no âmbito da universidade, conforme limites estabelecidos pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, publicado no DOU de 11 de maio de 2022.

§1º Independentemente da formação acadêmica, os percentuais definidos passam a ser a referência máxima para aplicação do disposto no art. 4º do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, publicado no DOU de 11 de maio de 2022.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pelas Pró-Reitorias signatárias deste ato.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa PROAD/PROGESP/UFCSPA Nº 1, de 29 de abril de 2022.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 27 de maio de 2022.

LEANDRO MATEUS SILVA DE SOUZA

Pró-reitor de Administração

ANA CLÁUDIA SOUZA VAZQUEZ

Pró-Reitora de Gestão com Pessoas

ANEXO I

TABELA DE PERCENTUAIS MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE GECC NA UFCSPA

PREVISÃO NO DECRETO Nº 11.069, DE 10 DE MAIO DE 2022.	ATIVIDADE	SUBTIPO DE ATIVIDADE	FORMAÇÃO ACADÊMICA OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA NECESSÁRIA PARA A ATIVIDADE	PERCENTUAL MÁXIMO APLICÁVEL NO ÂMBITO DA UFCSPA (em %)	HORAS MÁXIMAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA UFCSPA
Inciso I do caput do art. 2º (atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal)	1. Ministração de aulas	1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação	Aplicável para todas as formações	0,33	Não se aplica
		1.2. Instrutoria em curso de treinamento	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
		1.3. Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos	Aplicável para todas as formações	0,11	Não se aplica
	2. Desenho instrucional	2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância	Aplicável para todas as formações	0,33	Não se aplica
		2.2. Elaboração de material didático	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
		2.3. Coordenação técnica e pedagógica	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
	3. Orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,33	Não se aplica
	4. Tutoria	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
	5. Monitoria	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
	6. Orientação para liderança	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
	7. Mentoria	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,22	Não se aplica
Inciso II do caput do art. 2º (participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos interpostos por candidatos)	Exames orais	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,26	2,25 horas por candidato para concursos de professor de magistério superior / 3 horas por candidato para concursos de professor titular-livre do magistério superior
	Análise curricular	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,15	Até 1 hora por candidato
	Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,28	30 minutos por candidato
	Elaboração de questões de provas	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,28	Não se aplica
	Julgamento de recurso interposto por candidato	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,28	2 horas por recurso
	Prova prática	Não se aplica	Não se aplica	0,22	Até 1 hora por candidato
	Julgamento de concurso de monografia	Não se aplica	Aplicável para todas as formações	0,28	Não se aplica
Inciso III do caput do art. 2º (participar da logística de preparação e de realização de concurso público que envolva atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes)	Planejamento	Não se aplica	Não se aplica	0,15	8h por concurso
	Coordenação (exclusiva do Coordenador)	Não se aplica	Não se aplica	0,15	Até 25% do total das horas do Presidente
	Supervisão	Não se aplica	Não se aplica	0,11	No máximo 8 horas por concurso para o presidente da comissão
	Execução	Não se aplica	Não se aplica	0,10	8 horas por concurso, somando-se 1,5 hora por candidato presente em concurso (inscrições e envelopes) sem prova prática e adicionando-se 1 hora e 30 minutos por candidato presente em concurso com prova prática. Ainda 30 minutos para elaboração de planilha e 1 hora para organização de dados.
	Avaliação de resultado	Não se aplica	Não se aplica	Não paga na UFCSPA	______________________
Inciso IV do caput do art. 2º (participar da aplicação, da fiscalização ou da avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades)	Supervisão	Não se aplica	Não se aplica	0,06	De acordo com o cronograma
	Fiscalização	Não se aplica	Não se aplica	0,11	De acordo com o cronograma
	Aplicação	Não se aplica	Não se aplica	Não paga na UFCSPA	________________________

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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