Instrução Normativa sobre comprovação do memorial para promoção à professor titular previsto no parágrafo 2º, art. 132 da Norma de Pessoal UFCSPA
A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 5.275, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instruir, no âmbito da Universidade Federal de Ciências da Saúde - UFCSPA, os procedimentos viáveis para comprovação de Memorial, elaborado pelo servidor docente na solicitação de promoção à professor titular, a serem aplicados devido às inundações que atingiram os documentos físicos do Departamento de Arquivo (DIARQ).
Parágrafo único: Considerando que o Arquivo da UFCSPA foi severamente impactado pela enchente ocorrida em maio de 2024, orienta-se que o(a) docente, caso necessário, solicite ao Departamento de Arquivo (DIARQ), especificamente por meio do processo de solicitação de empréstimo de documentos do arquivo disponível no SEI-UFCSPA, o acesso aos seus processos de progressão funcional que se encontram em suporte de papel. Na impossibilidade de atendimento da solicitação pelo DIARQ, o docente poderá apresentar outras formas de comprovação documental que atestem as atividades desenvolvidas para comprovação do seu Memorial.
Porto Alegre, 24 de setembro de 2025.
ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
Pró-Reitora de Gestão com Pessoas
