Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas

Define os percentuais máximos para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC no âmbito da UFCSPA.

 

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, conferidas, respectivamente, pelas Portaria nº. 243, de 22 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2017 e Portaria nº. 57, de 1° de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2018,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Definir:

I - os percentuais do anexo I como limites máximos para pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC no âmbito da universidade, conforme limites máximos estabelecidos pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, publicado no DOU de 16 de maio de 2007.

II - os limites de horas máximas do anexo II por atividades de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC no âmbito da universidade.

§1º Os percentuais definidos no inciso I passam a ser a referência máxima para aplicação do disposto no art. 3º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, publicado no DOU de 16 de maio de 2007.

 

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pelas Pró-Reitorias signatárias deste ato.

 

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa PROAD/REITORIA/UFCSPA Nº 1, de 19 de abril de 2022.

 

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto Alegre, 29 de abril de 2022.

 

 

LEANDRO MATEUS SILVA DE SOUZA

Pró-reitor de Administração da UFCSPA

 

ANA CLÁUDIA SOUZA VAZQUEZ

Pró-Reitora de Gestão com Pessoas

 

 

 ANEXO I

TABELA DE PERCENTUAIS MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE GECC NA UFCSPA

 

a) Instrutoria em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal

Atividade	Percentual máximo por hora
Instrutoria em curso de formação de carreiras	0,33%
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento	0,33%
Instrutoria em curso de treinamento	0,22%
Tutoria em curso a distância	0,22%
Instrutoria em curso gerencial	0,33%
Instrutoria em curso de pós-graduação	0,33%
Orientação de monografia	0,33%
Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos	0,11%
Coordenação técnica e pedagógica	0,22%
Elaboração de material didático	0,22%
Elaboração de material multimídia para curso a distância	0,33%
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação	0,33%

 

b) Participação em banca examinadora ou em comissão para exame oral, para análise curricular, para correção de prova discursiva, para elaboração de questão de prova ou para julgamento de recurso intentado por candidato

Atividade	Percentual máximo por hora
Exame oral	0,26%
Análise curricular	0,15%
Correção de prova discursiva	0,28%
Elaboração de questão de prova	0,28%
Julgamento de recurso	0,28%
Prova prática	0,22%
Análise crítica de questão de prova	0,28%
Julgamento de concurso de monografia	0,28%

 

c) Logística de preparação e de realização de curso, de concurso público ou de exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão ou execução

Atividade	Percentual máximo por hora
Planejamento	0,15%
Coordenação	0,15%
Supervisão	0,11%
Execução	0,10%

 

d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de prova de exame vestibular ou de concurso público

Atividade	Percentual máximo por hora
Aplicação	0,06%
Fiscalização	0,11%
Supervisão	0,15%

 

 

 

ANEXO II – (GECC) ATIVIDADES E LIMITES DE HORAS

 

	LOGÍSTICA DE PREPARAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE CURSO E/OU CONCURSO PÚBLICO – COMISSÃO ADMNISTRATIVA/TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS
B	b) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular – planejamento, coordenação, supervisão e execução.
	Planejamento	8 horas por concurso
	Coordenação (exclusiva do Coordenador)	Até 25% do total das horas do presidente
	Supervisão	No máximo 8 horas por concurso para o presidente da comissão
	Execução	8 horas por concurso, somando-se 1,5 hora por candidato presente em concurso (inscrições e envelopes) sem prova prática e adicionando-se 1 hora e 30 minutos por candidato presente em concurso com prova prática. Ainda 30 minutos para elaboração de planilha e 1 hora para organização de dados.
	Total B
	CONCURSO PÚBLICO
C	c) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou de concurso público.
	Aplicação	-------------------------------------------------
	Fiscalização	De acordo com o cronograma
	Supervisão (aplicada somente durante a realização das provas)	De acordo com o cronograma
	Total C
	Total Geral
	CONCURSO PÚBLICO

* Para concursos de professor do magistério superior

** Para concursos de professor titular-livre do magistério superior

 

Revogada pela Instrução Normativa Conjunta 3/2022/PROAD/PROGESP