Prorroga o prazo para publicação das normas revisadas ou consolidadas da UFCSPA (revogado)
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de 14/03/2017, publicado no DOU em 15/03/2017, considerando as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, no art. 14, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Para os efeitos do art. 14 da citada Portaria nº 016/REITORIA, o prazo para a publicação das normas revisadas ou consolidadas fica prorrogado até 04/06/2021.
Parágrafo único. Os servidores designados para a atividade de Consolidação Normativa, deverão encaminhar os atos revisados até dia 14/05/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia primeiro de março de 2021, tendo em vista a reorganização administrativa dos trabalhos e a necessidade de orientação dos servidores formalmente designados pelas Portarias nº 17/2020/Reitoria e nº 24/2020/Reitoria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 047/REITORIA, de 28 de outubro de 2020.
Dê-se ciência,
Publique-se no Boletim de Serviço.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2021.
Lucia Campos Pellanda
Reitora da UFCSPA
