Gestores, pesquisadores e comunidade acadêmica refletiram sobre o papel das universidades na reparação de injustiças raciais e na promoção da equidade

A UFCSPA realizou, nesta quinta-feira (4), a segunda etapa da programação da Jornada Antirracista, intitulada “Segunda Década Internacional de Afrodescendentes: desafios e perspectivas para a efetividade das ações afirmativas no Brasil”. O evento, promovido pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (Progesp), Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proext) e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), buscou ampliar o debate sobre políticas de igualdade racial no país, reunindo pesquisadores, gestores e comunidade acadêmica no Anfiteatro Heitor Cirne Lima.

Edmilson Santos dos Santos, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), abriu sua palestra contando sua trajetória de juventude negra em Porto Alegre. “Na minha juventude, embora o Brasil não tivesse um regime formal de segregação, a juventude negra vivia, de fato, segregada. Os jovens brancos frequentavam determinados espaços e os jovens negros, outros”, afirmou. Edmilson destacou que o choque maior foi quando percebeu que, em uma universidade pública com 150 estudantes, apenas seis eram negros - um número irracional em um país onde mais da metade da população é negra.

Edmilson contou que sua trajetória de enfrentamento começou na UNIVASF, onde percebeu que a estrutura horizontal da universidade permitia ampla participação em decisões. Ele propôs e conseguiu criar uma comissão especial para debater o tema racial no Conselho Universitário, estratégia que se mostrou fundamental para trazer à tona os problemas na implementação da Lei nº 12.990/2014. “Montei a proposta no meu colegiado, consegui aprovar, levei ao Conselho e tivemos força política para criar a comissão especial”, relatou.​

A partir daí, Edmilson liderou o processo de produção do “Relatório 44”, que denunciou o número de vagas não preenchidas por cotistas negros devido a fraudes e omissões. “Em 2021, saiu um relatório do próprio governo federal, desastroso, mostrando que, a cada mil pessoas que deveriam ter acesso à política de ações afirmativas para cargos de magistério superior como cotistas, apenas cinco tomaram posse. Isso é um escândalo”, disse. O relatório provocou discussões intensas dentro da universidade e, apesar de inicialmente enfrentar resistência, gerou repercussão nacional e foi usado para fortalecer denúncias em outros órgãos, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.​

Diante dos obstáculos, Edmilson não desistiu. “Depois da derrota do relatório, ‘desapareci’ da vida política interna e passei dois anos apenas dando aula e estudando”, explicou. Durante esse período, analisou 10 mil editais de 61 instituições federais, criando uma base de dados que embasou o relatório nacional lançado em março de 2024, com cerca de mil páginas, intitulado “A mão invisível do racismo institucional e a sabotagem da Lei de Cotas”. O livro foi apresentado em Brasília e ganhou espaço em veículos de comunicação, trazendo o debate sobre cotas para o centro da agenda nacional.​

Hoje, Edmilson segue coordenando novos relatórios e fortalecendo a agenda de reparação das vagas sonegadas à população negra. “É dever do Estado reparar as vagas sonegadas e cumprir a lei com 100% de efetividade”, enfatizou. Segundo um estudo trazido pelo professor, cerca de 3,4 bilhões de reais deixaram de ingressar na comunidade negra em função das fraudes nas cotas raciais em universidades federais: “Não se trata apenas de ‘vaga’: trata-se de renda, patrimônio, trajetórias profissionais que foram negadas”.

O vice-reitor da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro, trouxe à mesa a experiência concreta de implementação das ações afirmativas na gestão universitária. “Trabalho em parceria na gestão da UFPel desde a gestão do professor Pedro Hallal. Em 2018, comecei a atuar no Núcleo de Ações Afirmativas e Equidade. A partir dali, começamos a observar que existem tensões externas, que são fundamentais para que as coisas aconteçam”, contou. Segundo ele, o papel dos movimentos sociais é essencial, pois muitas vezes as instituições resistem à pressão externa e é preciso contar com aliados para avançar.​

A experiência na UFPel mostrou que, além das pressões sociais, a parceria com procuradores e a presença de pessoas aliadas nas instâncias de decisão são fundamentais para tornar as políticas reais. “Precisamos ter procuradores parceiros, senão as coisas não andam, não se movimentam, não arrancam”, disse. Para Eraldo, diversidade não é apenas a presença simbólica, mas a inclusão de pessoas que representem diferentes origens e visões de mundo: “É nessa diferença, nessa tensão, que tomamos as melhores decisões”.

O vice-reitor explicou que a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade foi um avanço institucional relevante, que precisa ser fortalecido em outras universidades. “Já sabemos que existem universidades que não vão implementar isso. Vão criar novas pró-reitorias em outras áreas, mas não na de ações afirmativas. Então, fica aqui o apelo”, alertou. Para ele, é essencial que esses debates estejam presentes nos colegiados superiores, e que as pessoas que representam grupos historicamente excluídos tenham voz e espaço nessas instâncias.​

Eraldo também abordou os desafios práticos na aplicação das cotas. “Tínhamos dez vagas reservadas para cotas e ocupávamos nove. Mas o debate era: ‘não há pessoas’, ‘não conseguem passar no concurso’”, relatou. Diante disso, foi criada uma comissão para investigar as causas reais das baixas ocupações, e identificou-se que a formação das bancas avaliadoras era um ponto crítico. “As bancas eram compostas majoritariamente por pessoas brancas, e há uma tendência de atribuírem notas melhores a quem se parece com elas”, explicou. A partir de 2021, foram adotadas mudanças, como a composição mais diversa das bancas, critérios objetivos para avaliação e justificativas para cada nota atribuída, resultando em 100% de ocupação das vagas reservadas.​

Hoje, a UFPel continua avançando com políticas de permanência, inclusão e sucesso estudantil, além de formação antirracista para bancas e monitoramento permanente da lei de cotas. “Só colocar um professor negro dentro da instituição não basta. Criamos várias dimensões de atuação, mas sabemos que mudança cultural exige tempo e paciência”, afirmou. O desafio agora é consolidar essas práticas, transformar a jornada antirracista em atividade permanente e deixar um legado de equidade para as próximas gerações: “Trabalhamos para deixar um legado para os nossos filhos”.

A pró-reitora de Gestão com Pessoas da UFCSPA, Ana Claudia Souza Vazquez, destacou a necessidade da universidade abrir mão de certezas baseadas apenas em experiências próprias e aprender com a diversidade. “Não basta tolerar as diferenças. Precisamos aprender a amá-las e encontrar nelas trajetórias que realmente vão produzir mudanças”, afirmou.​

Ana lembrou que, em 2018, a UFCSPA criou a ProGesp e, a partir de 2020, passou a discutir profundamente as políticas de ações afirmativas, com participação de pessoas da universidade e de fora. Ela ressaltou a importância de contar com pessoas negras na equipe, como a antiga pró-reitora de Extensão, Mônica Oliveira, primeira professora negra da universidade, criadora de um grupo que se desdobrou no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI).

Ana Claudia lembrou que, até 2020, não havia nenhuma contratação por cotas na UFCSPA, e que esse diagnóstico foi possível graças à coragem das pessoas que trouxeram o tema para o debate. “Só conseguimos fazer essa reflexão graças às pessoas que trouxeram o tema, que enfrentaram e que nos incomodaram, algumas vezes de maneira mais assertiva”, destacou. Com mudanças no modelo de concursos, capacitação de bancas e maior transparência, houve um aumento de 300% no aproveitamento das vagas de cotas entre 2022 e 2024. “Conseguimos fazer com que essas vagas fossem efetivamente ocupadas. Mas há muitas questões em aberto, e estamos dispostas a continuar avançando”, concluiu.

Sobre o evento

A 1ª Jornada Antirracista da UFCSPA está alinhada à Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025–2034), estabelecida pela ONU, que propõe como eixos o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento.

A primeira etapa da Jornada foi realizada no dia 27 de novembro e reuniu membros da comunidade acadêmica para discutir ações de enfrentamento ao racismo e apresentar propostas institucionais voltadas à equidade racial.