Sobre o uso dos espaços físicos da UFCSPA, a normativa abaixo organiza e dá as orientações necessárias. Os anexos estão disponíveis para download, no final desta página.

 

Art. 1º - Os espaços (salas de aula, laboratórios, salas administrativas, espaços de convivência, etc) serão utilizados preferencialmente por atividades administrativas, de ensino, de extensão e de pesquisa da UFCSPA, mediante reserva prévia de docentes ou técnicos-administrativos.

  • 1º - O horário de realização das atividades está sujeito ao horário de funcionamento da Universidade.
  • 2º - Caso o evento ocorra, total ou parcialmente, em horário extraordinário de funcionamento da UFCSPA (de segunda à sexta, das 7h30min às 22h30min e sábados, das 7h30min às 14h), ou haja necessidade de convocação de pessoal específico para o evento, o responsável pela atividade deverá arcar com os custos de pessoal necessário para o funcionamento da mesma, na ordem de meio salário mínimo nacional para eventos de até 100 (cem) pessoas, e de um salário mínimo nacional para eventos com previsão de público maior que 100 (cem) pessoas, recolhido através de GRU.
  • 3º - Alternativamente, a critério da PROPLAN, o responsável poderá arcar com o pagamento do pessoal destacado para o evento, mediante pagamento por recibo de pagamento de autônomos (RPA), para fins de operação de equipamentos audiovisuais e limpeza dos espaços.
  • 4º - Devem ser respeitadas as normas de convivência, principalmente no que se refere à circulação de pessoas e ao andamento adequado das atividades acadêmicas, com especial atenção à questão do ruído.
  • 5º - Quando os eventos a serem realizados contarem com recurso financeiro advindo de inscrições, estes devem seguir os trâmites legais para arrecadação, prevendo taxa de utilização de espaço e equipamento equivalente a 10% (dez por cento) do valor bruto arrecadado, recolhido através de GRU.
  • 6º - Estão isentos do pagamento estipulado no parágrafo anterior os eventos institucionais (jornadas acadêmicas, semanas científicas, jornadas de PPGs e outros de natureza similar), os eventos promovidos pelas ligas acadêmicas da universidade.
  • 7º - Quando houver disponibilidade de espaços, os mesmos poderão ser destinados a outras atividades, promovidas por entidades não vinculadas à UFCSPA, por cedência (Formulário Anexo I) ou aluguel (Formulário Anexo II), mediante aprovação da PROPLAN.

 

Art. 2º ? A reserva de espaços será realizada de acordo com a solicitação do responsável, mediante descrição das atividades a serem realizadas, do número de participantes e da infraestrutura necessária a sua execução, bem como data e horário a serem disponibilizados.

  • único: A PROPLAN é responsável pela análise da solicitação e designação do local, de acordo com a disponibilidade dos espaços adequados nas datas e horários solicitados.

 

Art. 3º - A liberação do espaço não prevê a instalação por terceiros de quaisquer equipamentos, seja de iluminação, sonorização ou outros, bem como é vedada a modificação das estruturas móveis e imóveis dos espaços utilizados sem a prévia autorização da PROPLAN.

 

Art. 4º ? Não é permitido o consumo de alimentos e bebidas nos espaços da UFCSPA, com exceção do consumo de água e chimarrão e desde que os consumidores se responsabilizem pela limpeza do local.

  • 1º - Nas áreas próprias para refeições, como restaurantes, cafeterias e lancherias, serão permitidos coffee-breaks e eventos de confraternização vinculados a atividades institucionais.
  • 2º - Os coffee-breaks e eventos de confraternização podem ser realizados no terraço frontal externo do Prédio II, no hall do 3º pavimento do Prédio II e no hall do Auditório do Prédio III, mediante autorização prévia da PROPLAN, e deve seguir normas específicas para sua realização.
  • 3º - Para atividades de extensão, promovidos pela comunidade interna da UFCSPA, a solicitação de espaço para coffee-break deverá ser realizada no Sistema de Extensão (Siex. UFCSPA). 
  • 4º - Somente poderão ser utilizados alimentos prontos para o consumo, sem processamento no local, sendo a procedência dos alimentos de inteira responsabilidade do coordenador da atividade. 
  • 5º - A UFCSPA não dispõe de salas de apoio para coffee-break, bem como mobiliário, toalhas, louças, equipamentos de refrigeração ou similares.
  • 6º - A entrada e saída dos materiais e utensílios para a realização do coffee-break não poderá interferir nas rotinas da universidade, devendo ocorrer segundo instruções da Prefeitura do Campus.
  • 7º - Quando o coffee-break ocorrer em espaço locado pela UFCSPA a terceiros, a negociação deverá ser realizada diretamente com o ecônomo do local, respeitadas as condições normativas e contratuais.

 

Art. 5º - Os espaços destinados aos eventos e coffee-break deverão ser entregues nas mesmas condições de manutenção, ordem e limpeza em que foram recebidos.

 

Art. 6º - A utilização de espaços para exposições será concedida mediante aprovação da PROPLAN (Formulário Anexo IV).

  • 1º - As exposições acadêmicas ou culturais, vinculadas à administração ou a eventos aprovados nas instâncias competentes, tais como exposição de pôsteres, poderão ocupar o hall do 3º pavimento do Prédio II, sendo o proponente do evento responsável pela locação dos expositores, bem como sua colocação e retirada, sob supervisão e autorização da Prefeitura do Campus.
  • 2º - Em eventos vinculados à administração ou aprovados nas instâncias competentes, será permitida a permanência de patrocinador do evento na área de exposição, sendo o proponente do evento responsável pela colocação e retirada dos materiais necessários à exposição, sob supervisão e autorização da Prefeitura do Campus.
  • 3º - A UFCSPA não se responsabiliza pelo material exposto durante a atividade. 
  • 4º - No espaço de exposição não é permitida a comercialização de qualquer produto e a distribuição de alimentos pelos expositores.
  • 5º - Quando se tratar de atividades de extensão, a solicitação de realização de exposição e a prévia autorização da PROPLAN deverão fazer parte do processo de proposta da atividade.

 

Art. 7º - A inclusão de patrocinadores ou apoiadores em materiais de divulgação que vinculem a imagem da UFCSPA dependerá de prévia aprovação da PROEXT.

 

Art. 8º - A utilização dos espaços se fará mediante assinatura de Termo de Responsabilidade (Formulário Anexo V), disponível no site institucional.




Porto Alegre, 21 de agosto de 2019.





Alessandra Dahmer

Pró-Reitora de PlanejamentoANEXO I

 

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS NA UFCSPA

 

Entidade promotora do evento:                                                                                                  

Nome do evento:                                                                                                                       

Data prevista para realização do evento:                                                                            

Horário de realização do evento:                                                                                           

Número estimado de participantes:                                              

Justificativa da solicitação:                                                                                                                    



Local pretendido: 

(    ) Salão Nobre ? 650 lugares

(    ) Teatro do Prédio II ? 199 lugares

(    ) Anfiteatro do Prédio III ? 93 lugares

(    ) Anfiteatro Alimena ? 100 lugares

(    ) salas de aula 

 

Equipamentos necessários:

(    ) projetor multimídia/datashow (    ) computador

(    ) tela de projeção (    ) quadro branco

(    ) outros ? Especifique:                                                                               

Observações:                                                                                                                                    

 

  1. A entrega do formulário deverá ser feita à PROPLAN, via protocolo, com período mínimo de 90 dias antes do evento. O resultado da avaliação da solicitação se dará em até 30 dias da solicitação. A UFCSPA se reserva o direito de cancelamento até 45 dias antes do evento, em razão de impedimentos ou necessidades institucionais que inviabilizem a realização da atividade.
  2. Anexo ao Formulário de Solicitação de Cedência de espaço deverá ser entregue o TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NA UFCSPA, devidamente preenchido e assinado.
  3. Todo evento em que houver concessão de espaço pela UFCSPA deverá ser divulgado tendo a indicação da Universidade como apoiadora. O material de divulgação deverá ser previamente avaliado pela ASCOM.

ANEXO II

 

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ALUGUEL DE ESPAÇOS NA UFCSPA

 

A UFCSPA poderá realizar ALUGUEL de seus espaços (Salão Nobre, Anfiteatro, salas de aulas, Auditórios) a qualquer entidade que vier a solicitar os mesmos, mediante preenchimento deste formulário, desde que sejam obedecidas as normas para solicitação constantes neste documento, bem como as normas de uso de espaço físico da UFCSPA, mediante assinatura do Termo de Responsabilidade do Uso dos Espaços.

 

Entidade promotora do evento:                                                                                                       

Nome do evento:                                                                                                                             

Data prevista para realização do evento:                                                                                      

Justificativa da solicitação:                                                                                                            

Local pretendido: 

(    ) Salão Nobre ? 650 lugares

(    ) Teatro do Prédio II ? 199 lugares

(    ) Anfiteatro do Prédio III ? 93 lugares

(    ) Anfiteatro Alimena ? 100 lugares

(    ) salas de aula 

 

Equipamentos necessários:

(  ) projetor multimídia/datashow (  ) computador

(  ) tela de projeção (  ) quadro branco

(  ) outros ? Especifique:                                                                                                                    

Observações:                                                                                                                                   

 

  1. A entrega do formulário deverá ser feita à PROPLAN, via protocolo, com período mínimo de 120 dias antes do evento. O resultado da avaliação da solicitação se dará em até 30 dias da solicitação. A UFCSPA se reserva o direito de cancelamento até 45 dias antes do evento, em razão de impedimentos ou necessidades institucionais que inviabilizem a realização da atividade.
  2. Anexo ao Formulário de Solicitação de Cedência de espaço deverá ser entregue o TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NA UFCSPA, devidamente preenchido e assinado.
  3. O pagamento, conforme tabela anexa, deverá ser realizado em até 72 horas após a aprovação da solicitação, através de pagamento de Guia de Recolhimento da União, emitida pela UFCSPA especificamente para este fim.

ANEXO III

 

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE COFFEE-BREAK NAS DEPENDÊNCIAS DA UFCSPA

 

Nome do evento:                                                                                                                               

Coordenador:                                                                                                                                    

Data do evento:                                                                                                                                 

Local solicitado para realização de coffee-break, de acordo com o estabelecido nos artigos 4º e 5º desta Norma: (Caso o coffee-break seja realizado em espaço locado da Universidade, deve constar deste formulário a autorização do locatário)                                                                                                                              

 

Dias e horários de realização:                                                                                                        




Declaro estar ciente das normas que regem a realização de coffee-break na UFCSPA e comprometo-me a respeitar as condições estabelecidas pelas estas e outras normas da Universidade.



___________________________________

Assinatura do Coordenador da Ação




___________________________________

Autorização da PROPLAN





ANEXO IV

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA UFCSPA

 

Nome do evento:                                                                                                                                 

Coordenador:                                                                                                                                      

Data do evento:                                                                                                                                  

Natureza da exposição: (   ) acadêmica (   ) comercial/patrocinador

 

Explicite detalhes da exposição: (número de pessoas envolvidas, número de pôsteres, material que será montado, horário da montagem)                                                                                                                                        

 

Local solicitado para realização da exposição, de acordo com o estabelecido no artigo 6º desta Norma:                                                                                                                                  

Dias e horários de realização:                                                                                                           




Declaro estar ciente das normas que regem a realização de exposições na UFCSPA e comprometo-me a respeitar as condições estabelecidas pelas estas e outras normas da Universidade.



___________________________________

Assinatura do Coordenador da Ação




___________________________________

Autorização da PROPLAN



ANEXO V

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO 

DE ESPAÇO FÍSICO NA UFCSPA

 

1) A reserva dos espaços da UFCSPA somente será permitida para realização de eventos de cunho acadêmico, científico ou cultural.

2) É vedada a entrada e o consumo de bebidas e alimentos nos locais destinados à realização das atividades, sendo a realização de coffee-break permitida apenas nos locais destinados pela PROPLAN para este tipo de atividade.

3) É vedado o uso de materiais que provoquem dano ao patrimônio da UFCSPA, bem como aqueles que deixem marcas ou resíduos, sendo estabelecida multa de um salário mínimo nacional em caso de dano, mais o custo de reposição do dano provocado, caso houver.

4) Os materiais de exposições e amostras artística de projetos aprovados pelo Núcleo Cultural serão avaliados pela respectiva coordenação, respeitadas as normativas institucionais. 

5) É vedada a utilização de equipamentos eletrônicos, de iluminação e sonorização não pertencentes à UFCSPA sem a prévia autorização da PROPLAN.

6) O uso de materiais relacionados às apresentações musicais e artísticas de projetos aprovados pelo Núcleo Cultural serão avaliados pela respectiva coordenação, respeitadas as normativas institucionais.

7) O responsável pela atividade deverá providenciar a retirada de todo o material utilizado no evento no prazo indicado pelo Núcleo de Apoio às Salas.

8) É de responsabilidade da UFCSPA fornecer os recursos disponíveis no espaço reservado para utilização durante a atividade, conforme solicitação prévia, em perfeitas condições de uso, sendo o responsável obrigado a entregar este material, ao final da atividade, nas mesmas condições recebidas.

9) A entrada/saída de qualquer equipamento ou mobiliário externo deverá ser feita mediante indicação de acesso e autorização prévia da Prefeitura do Campus, sendo os mesmos devidamente detalhados em documento escrito, para conferência de ambas as partes.

10) Caso o evento ocorra, total ou parcialmente, em horário extraordinário de funcionamento da UFCSPA (de segunda à sexta, das 7h30min às 22h30min e sábados, das 7h30min às 14h30min), o responsável pela atividade deverá arcar com os custos de pessoal necessário para o funcionamento da mesma, nos termos estabelecidos na Norma de Uso de Espaços Físicos da UFCSPA. 

11) Para mostras permanentes no Espaço de Artes não haverá necessidade de custeio de pessoal para a manutenção das mesmas em horários extraordinários, cabendo à UFCSPA esta responsabilidade, se for o caso.

12) A UFCSPA não disponibiliza estacionamento aos participantes da atividade.

13) É concedida à UFCSPA a possibilidade de cancelamento da reserva, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, em razão de impedimentos ou necessidades institucionais que inviabilizem a realização da atividade.

14) Casos excepcionais serão analisados pela Pró-Reitoria de Planejamento.

 

Porto Alegre, __ de ______ de _______.

 

Contratante ? Nome:                                                                                                                         

Fone:                                                  Email:                                                                

 

Assinatura: _________________________________________________________

 

 

TABELA DE VALORES

ALUGUEL DE ESPAÇOS PARA EVENTOS EXTERNOS NA UFCSPA



Local

Capacidade

Valor

Salão Nobre

650

5 Salário Mínimos por turno

Teatro do Prédio II

200

5 Salários Mínimos por turno

Anfiteatro do Prédio III

100

5 Salários Mínimos por turno

Anfiteatro Alimena

100

2 Salários Mínimos por turno

Salas de Aula

100

2 Salários Mínimos por turno

Salas de Aula

50

1 Salário Mínimo por turno

Salas de Aula

30

1 Salário Mínimo por turno



1) Demais espaços solicitados serão avaliados pela PROPLAN.

2) Todos os espaços são climatizados e dispõem de equipamentos de datashow.

3) O manuseio dos equipamentos só poderá ser realizado por técnicos da UFCSPA.



Anexos

  1. Formulário de solicitação de cedência de espaços
  2. Formulário de solicitação de aluguel de espaços
  3. Formulário de solicitação para realização de coffee-break nas dependências
  4. Formulário de solicitação para realização de exposições nas dependências
  5. Termo de responsabilidade de uso de espaço físico