Apresentação

Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da legislação vigente.

Para assegurar os direitos da pessoa com deficiência sobre o preceito das condições de igualdade foi sancionada a Lei n.º 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo essa norma:

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Entretanto, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, entendendo que a acessibilidade é uma condição que melhora a qualidade de vida das pessoas, e que deve estar presente, independente das condições físicas, nos meios físicos, técnicos ou dispositivos utilizados, tem implementado, ao longo dos últimos anos, diversas ações, com a finalidade de assumir o seu papel social de forma igualitária e inclusiva.

Assim, desde 2009, a UFCSPA conta com o Núcleo de Acessibilidade – INCLUIR, composto por docentes e técnico-administrativos que planejam, executam, acompanham e avaliam constantemente as ações desenvolvidas nesta área.

As propostas implementadas pela instituição compõem o atual Plano de Garantia de Acessibilidade na UFCSPA.

Marco norteador do Plano de Garantia de Acessibilidade

O Plano de Garantia de Acessibilidade representa o compromisso social da Instituição, uma vez que garante a melhoria da qualidade de sua comunidade acadêmica, eliminando as barreiras físicas, atitudinais, pedagógicas e de tecnologia.

Para o desenvolvimento do Plano, a Instituição segue como marco as seguintes normas:

  • Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;
  • Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências;
  • Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências;
  • Lei nº 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
  • Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade;
  • Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei nº 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;
  • Decreto nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007;
  • Decreto nº 6.949/09 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
  • ABNT NBR 9.050/2004 - Dispõe sobre a acessibilidade arquitetônica a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
  • Decreto n° 7.611/2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;
  • Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições;
  • Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015 - Acessibilidade no instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância do sistema de avaliação nacional de avaliação da educação superior - SINAES.
  • Nota Técnica CGACGIES/DAES nº 16/2017 - Novos instrumentos de avaliação externa: instrumento de avaliação institucional externa: presencial e a distância (IAIE); instrumento de avaliação de cursos de graduação - (IACG).

Tipos de Acessibilidade

Para que as IES se adaptem, o Ministério da Educação MEC elaborou o Documento Orientador da Comissões de Avaliação in loco, no qual são citados os tipos de acessibilidade que devem compor a estrutura das instituições de ensino, são eles:

  • Acessibilidade Arquitetônica: tem como objetivo proporcionar mobilidade e autonomia para o aluno com deficiência motora.
  • Acessibilidade Atitudinal: sua principal característica colocar-se no lugar de outra pessoa sem se preocupar com as limitações e estereótipos.
  • Acessibilidade Comunicacional: tem com intuito eliminar as barreiras comunicacionais interpessoais entre o aluno, o professor e o técnico-administrativo dentro das Instituições de Ensino Superior (IES).
  • Acessibilidade Digital: tem com intuito eliminar as barreiras digitais que ocorrem nas plataformas de ensino WEB dentro das IES.
  • Acessibilidade Pedagógica: é a preocupação com a metodologia utilizada pelo corpo Docente. Assim, os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) deverão contemplar os pressupostos, filosóficos, legais e políticos da educação inclusiva, definindo estratégias pedagógicas que permitam o acesso do estudante ao currículo e sua interação na comunidade acadêmica.

Neste sentido, este documento apresenta as questões que são observadas na UFCSPA, em atendimento a Norma Técnica NBR 9050: 2015 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), combinada com a Lei nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida) referente a instalações, espaços, equipamentos e mobiliário dos prédios localizados na Rua Sarmento Leite, 245.

Acessibilidade na UFCSPA

Ao longo dos últimos anos foram realizadas diversas adaptações estruturais, atitudinais e de comunicação para que a Universidade possa atender as diferentes necessidades estabelecidas:

  1. Para a Acessibilidade Arquitetônica:
  • passeio público com faixas de piso diferenciado para orientação de deficientes visuais;
  • acesso a pessoas com deficiência física, com vaga preferencial de estacionamento;
  • acesso à portaria do prédio principal da Universidade, por meio de plataforma elevatória para a entrada principal da Universidade;
  • portaria com serviço de recepção para o acesso de cadeirantes e portadores de deficiência de mobilidade;
  • plataforma de deslocamento vertical ligando níveis do 1º e 2º pavimentos do prédio principal e carrinho elevatório para acesso aos auditórios;
  • acesso aos prédio 2 e 3 por meio de rampa e elevadores;
  • corredores amplos e portas de acesso que permitem o deslocamento e manobra de pessoas em cadeiras de rodas;
  • escadas adaptadas, com sinalização visual dos degraus;
  • elevadores sociais dimensionados para transporte de cadeirantes;
  • corrimãos em todas as escadas;
  • identificação em braile nas botoeiras e botões de chamada dos elevadores;
  • aviso de voz identificando andares de parada;
  • sanitários adaptados para uso de cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida;
  • acesso, por meio de rampa e elevador ao auditórios;
  • poltronas e espaços adaptados para pessoas com deficiência física nos auditórios;
  • auditórios com iluminação suficiente e de emergência;
  • saídas de emergência sinalizadas;
  • salas de aula com cadeiras adaptadas para cadeirantes;
  • entradas do campus possuem acessibilidade, catracas acessíveis e piso podotátil, conforme item 6.2 da NBR 9050, facilitando a saída do complexo educacional;
  • disponibilização de equipamentos de acesso à internet, com hardwares e softwares próprios para portadores de necessidades visuais na Biblioteca (acervo da biblioteca em vídeo e em Braile; impressora Braile; teclado acessível, caixa de som e fones de ouvido para uso na biblioteca); dentre outros.

 

  1. Para a Acessibilidade Atitudinal:

Eventos e ações promovidas por diversos segmentos da comunidade, como:

  1. Projeto de Extensão “Conhecendo Libras”: propõe ações educativas em escolas públicas de Porto Alegre, abrangidas pelo Eixo Norte-Baltazar do Distrito Docente Assistencial da UFCSPA, com o objetivo de conscientizar estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio sobre a Língua Brasileira de Sinais e temas relacionados à comunidade surda. O projeto propõe a realização de oficinas e diversas atividades para ensinar e sensibilizar crianças e adolescentes sobre a temática, desmistificando preconceitos existentes que são difundidos.

O projeto oportuniza, tanto aos alunos da universidade quanto aos alunos das escolas, o contato com a Libras e com a realidade da cultura surda, compreendendo pontos importantes sobre a acessibilidade e a inclusão. Espera-se com esse trabalho contribuir para a melhoria da comunicação e da oferta de serviços, especialmente em saúde, à população surda, respeitando suas diferenças e características.

  • Coordenador: Augusto Schallenberger
  • Colaboradores: Deisi Cristina Gollo Marques Vidor, Vanize Martins Flores
  • Contato:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  1. Realização do evento “Inclusão e Acessibilidade: troca de experiências com instituições federais de ensino superior”, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação em 25 de setembro de 2018, com o objetivo de aprofundar a compreensão institucional sobre o tema da acessibilidade, trazendo a contribuição de universidades com trajetória mais consolidada neste campo.
  2. Projeto de extensão "Criação de ferramentas pedagógicas que promovem a acessibilidade em Biologia Celular e Tecidual recorrendo a softwares de modelagem e impressão 3D", coordenado pela professora Gisele Orlandi Introíni.
  3. Promoção de Workshop sobre os desafios iniciais para a Inclusão na UFCSPA, durante o Seminário de Formação Docente, com a finalidade de oferecer um panorama inicial sobre a inclusão no Ensino Superior e algumas orientações sobre a docência frente à deficiência auditiva e visual e vivências de práticas pedagógicas relacionadas a tais deficiências.
  1. Acessibilidade Comunicacional:

Entre as ações desenvolvidas com foco na acessibilidade a UFCSPA tem realizado, ao longo dos anos, treinamento de servidores dos setores que atendem diretamente ao público, através do Curso de Capacitação de Qualidade no Atendimento ao Público, esclarecendo quanto às potencialidades da UFCSPA nos campos da infraestrutura, comunicação, equipamentos e atendimento educacional, bem como o oferecimento de turmas de LIBRAS, módulos I e II, dentro do Programa de Línguas Adicionais; inserção da LIBRAS nas atividades culturais do PLA, com realização do Sarau em LIBRAS e efetivação do Intérprete de Língua de Sinais.

Aquisição contínua de mobiliário e dispositivos de acessibilidade, contando com - acervo da biblioteca em vídeo e em Braile; impressora Braile; teclado acessível, caixa de som e fones de ouvido para uso na biblioteca; e aquisição de softwares e dispositivos de informática acessíveis.

  1. Acessibilidade Digital:

Recursos que possibilitam a navegação, a compreensão e a interação de qualquer pessoa na web (independentemente de suas dificuldades). O site institucional conta com alguns recursos de acessibilidade digital, como a possibilidade de ampliação ou redução de letras e o uso de contraste.

 

  1. Acessibilidade Pedagógica:

Algumas ações desenvolvidas pela UFCSPA visam promover a acessibilidade pedagógica na instituição, entre elas: aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas adequados ao atendimento das pessoas com necessidades especiais, conforme demanda de cursos ou projetos; geração e acompanhamento dos processos administrativos para atendimento de alunos com deficiências; oferecimento dos serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais nos cursos de graduação, pós-graduação e demais atividades internas da Universidade como reuniões, defesas de teses e dissertações, formaturas, pronunciamentos oficiais, entre outras atividades ligadas a Tradução/Interpretação de Libras; atendimento pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico e pelo Núcleo Incluir à pessoas com deficiência, para atender as necessidades educacionais específicas de acesso ao conhecimento do aluno e como fomento a sua permanência na Universidade; participação e promoção de eventos e projetos sobre acessibilidade e inclusão para a comunidade interna e externa da UFCSPA; acompanhamento e orientação por parte das assessorias da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) aos docentes que ministram disciplinas para alunos com deficiência oferecendo sugestões de encaminhamento, disponibilização de tecnologias assistivas, além de estratégias e metodologias alternativas, quer nas questões didáticas quer nas formas de avaliação para lidar com as necessidades de aprendizagem específicas dos alunos em relação as suas deficiências.

As ações do Núcleo de Apoio Psicopedagógico da UFCSPA visam a promoção da saúde mental e o bem-estar do corpo discente, a contribuição no processo de ensino-aprendizagem e nas relações sociais na instituição e fortalecimento da inserção de pessoas com necessidades especiais no meio acadêmico. Para tanto, o trabalho com tais alunos está organizado da seguinte forma:

  1. Conhecer o aluno
  1. Autorregulação da Aprendizagem:

O Núcleo Incluir em parceria com o NAP faz um chamamento ao aluno para conhecê-lo e estabelecer um vínculo de apoio com ele para facilitar o processo de ensino-aprendizagem. Nesse momento, realiza-se uma ou mais entrevistas, conforme a demanda de cada discente, com o aluno para conhecer quais são suas necessidades, fortalezas e desafios em termos de sala de aula e inserção na Universidade. Além disso, há se busca entender o histórico de dificuldades e/ou alto desempenho escolar nas diversas áreas do conhecimento, bem como quais estratégias utilizava para possíveis barreiras no processo de inserção na escola. Ao longo do semestre se realiza com o aluno um trabalho de autorregulação da aprendizagem. O que implica em entender como ele estuda, quantas e quais disciplinas cursa no semestre, quais são aquelas com maiores dificuldades, quais são aquelas com mais facilidade, quais gosta mais. A partir dessas informações é realizado em conjunto com o aluno a organização dos seus estudos.

  1. Relacionamento Interpessoal:

Durante o primeiro semestre se observa e se discute com aluno e, se necessários com outras pessoas envolvidas no seu processo de inserção na Universidade, como é o comportamento dele em sala de aula (quais comportamentos interferem no desenvolvimento no processo de aprendizagem, quais são aqueles que facilitam e como é a dinâmica em sala de aula com o grupo de colegas). Associado a isso, se verifica a rede de apoio dentro da Universidade, como é o relacionamento com os colegas e se estimula e dá suporte, quando necessário, para a inserção e manutenção do aluno em atividades extracurriculares (ligas, pesquisa, extensão, estágio). Em algumas situações mais específicas se realiza algum tipo de intervenção caso haja algum tipo de dificuldade para a realização de trabalhos em grupo, o que é avaliado caso a caso. Há, também, um trabalho específico de integração do grupo, por meio de dinâmicas, com a turma do Programa de Tutoria no qual o aluno está inserido.

  1. Dar suporte ao grupo de docentes que acompanha o aluno no semestre

A Coordenação é apoiada pelo Núcleo Incluir e NAP nas trocas tanto com os docentes quanto com o discente. Reuniões periódicas são realizadas no início e no meio de semestre para verificar, orientar e apoiar o grupo de professores sobre os meios e “instrumentos” que permitam um processo de ensino e aprendizagem equânime em relação aos demais alunos.

  1. Conhecer a família e profissionais que assistem ao aluno

Em algumas situações é realizado contato com a família do aluno para entender e conhecer como é a dinâmica familiar, aspectos relevantes para Universidade da história do aluno e estabelecer trocas com os familiares para se tornarem aliados na manutenção do discente na Universidade. O contato com os profissionais que assistem o aluno é de extrema importância para que se estabeleça um trabalho em conjunto para se identificar possíveis trocas.

Vistoria de Acessibilidade

A Coordenação de Engenharia realiza vistorias e identifica as condições de acessibilidade dos prédios e sugere as melhorias/modificações necessárias para atendimento da legislação, como pode ser observado no laudo abaixo:

Vistoria
Acessibilidade - Roteiro de Vistoria (UFCSPA)
Descrição Prédio 1 Prédio 2 Prédio 3
Circulação vertical: elevadores A porta do elevador tem vão mínimo de 80cm? Não Sim Sim
O tempo de permanência da porta aberta está entre 5s e 15s? Não Não Não
Os botões de chamadas externos têm dimensão mínima de 19mm, excluindo-se a aba? Sim Sim Sim
A altura do último botão no painel de comanda está a uma altura mínima de 137cm, medida a partir do piso da cabine, com tolerância de 2,5cm? Sim Sim Sim
A altura do primeiro botão no painel de comando está a uma altura mínima de 89cm, medida a partir do piso da cabine, com tolerância de 2,5cm? Não Não Não
Corrimão e guarda-corpo Os corrimãos são de seção circular entre 3,0cm e 4,5cm de diâmetro? Não Não se aplica Não
Há um espaço livre de no mínimo 4cm entre a parede e o corrimão? Sim Sim Sim
Se a projeção dos corrimãos incidir dentro da largura da rampa, esta é máxima de 10cm de cada lado? Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Os corrimãos têm prolongamento horizontal de, no mínimo, 30cm nos dois níveis servidos pela escada ou rampa? Não Não Não
As extremidades do corrimão têm desenho contínuo, são fixadas ou justapostas à parede? Fixadas Fixadas Fixadas
A altura do corrimão da escada é de 92cm do piso, medido de sua geratriz superior? Sim Não se aplica Sim
O corrimão da rampa está instalado a duas alturas: 92 e 72cm do piso, medido da geratriz superior? Não Não Não
Sanitários e vestiários Os boxes para bacia sanitária têm dimensões mínimas de 150 x 170cm? Sim Sim Sim
Se o box para bacia sanitária possui dimensões de 150cm x 150cm, há área externa de manobra com dimensões de 150cm x 120cm? Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Se o box para bacia sanitária possui dimensões de 150cm x 150cm, há porta com largura mínima de 100cm? Não se aplica Não se aplica Não se aplica
As barras de apoio da bacia sanitária têm comprimento mínimo de 80cm? Não Sim Não
As barras possuem seção circular com diâmetro entre 3,0 e 4,5cm? Sim Sim Sim
A barra lateral à bacia está posicionada de modo a avançar 50cm da extremidade frontal da bacia sanitária? Não Sim Não
A distância entre o eixo do vaso e a face da barra lateral é de 40cm? Não Sim Sim
O lavatório está fixado à uma altura entre 78cm e 80cm em relação ao piso? Sim Sim Sim
Há uma altura livre de 73cm sob o lavatório? Não Não Não
Há uma altura livre de aproximação do lavatório com dimensões de 120cm x 80cm frontal ao lavatório? Não Não Não
Há barras de apoio instaladas junto ao lavatório, na altura do mesmo? Não Sim Não
Os acessórios do sanitário estão localizados a uma altura entre 50cm e 120cm em relação ao piso? Sim Sim Sim

Considerações finais

As ações realizadas pela UFCSPA visam proporcionar não só a acessibilidade arquitetônica, mas também à comunicação e informação. Além disso, visam à superação de barreiras não somente físicas, mas também atitudinais, por meio do planejamento e implementação de atividades de conscientização e informação a respeito das condições de acessibilidade a serem adotadas para o atendimento de pessoas com deficiência por toda comunidade acadêmica.

Propõem, ainda, o monitoramento constante dos alunos com deficiência matriculados na IES, com vistas a adotar medidas de apoio que oportunizem a plena participação dos mesmos em todas as atividades acadêmicas.

O Plano de Desenvolvimento Institucional da UFCSPA 2014-2019 descreve em seu item 10 a forma como se dá o atendimento de “Pessoas Portadoras de Necessidades Educacionais Especiais ou com Mobilidade Reduzida (PNEEs)”, nos termos da legislação em vigor à época de sua elaboração. Com a reformulação do PDI, para os próximos 10 anos, e com as atuais bases serão incluídas novas medidas relativas à acessibilidade e inclusão.