O Programa de Auxílio Estudantil (PAE) faz parte de um conjunto de iniciativas que dizem respeito à permanência da estudante e do estudante em curso de graduação na UFCSPA.
É destinado a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica, a partir de processo de análise realizado pela equipe do NSAE.
Estudantes poderão ter acesso desde que preenchidos os requisitos/critérios estabelecidos em Edital e respeitada as especificidades e/ou disponibilidades do PAE/UFCSPA.
Relatórios de Avaliação do Programa de Assistência Estudantil
Legislação e Normas
- Lei Nº 14.914/2024: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Portaria PROEXT REITORIA UFCSPA nº 202/2023: Nomeia os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Auxílio Estudantil
- Resolução CONSUN nº 16/2020: Altera o art. 12 da Resolução nº 25/2019/ CONSUN
- Resolução CONSUN nº 25/2019: Aprova a revisão da normatização do Programa de Auxílios Estudantis da UFCSPA
- Decreto nº 7.234/2010 (Este Decreto foi substituido pela Lei Nº 14.914/2024): Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Quem pode acessar o PAE
- Estudantes que estejam matriculadas e matriculados em cursos de graduação presencial da UFCSPA;
- Estudantes que comprovem renda per capita de até um salário-mínimo nacional vigente;
- Estudantes prioritariamente oriundas e oriundos da rede pública de educação básica e preferencialmente em sua primeira graduação;
Divulgação e inscrição no PAE/UFCSPA
- Processo seletivo realizado por meio de edital divulgado no site da UFCSPA: ufcspa.edu.br/assuntos-estudantis
- Inscrições e acompanhamento através do Sistema da Assistência Estudantil: assistenciaestudantil.ufcspa.edu.br
Modalidades de auxílios estudantis
- Bolsa Permanência Mec: fluxo contínuo
Tutorial para acesso a este auxílio
*O PAE/UFCSPA tem as seguintes modalidades básicas (valores de referência ano 2026):
Auxílio-alimentação (AA): acesso ao uso gratuito do RU e apoio financeiro para auxiliar nas despesas com alimentação, conforme definido em Edital. Valor: R$ 300,00 (trezentos reais).
Duração prevista: condicionado ao calendário acadêmico e disponibilidade financeira. Este auxílio não é disponibilizado no período de recesso acadêmico;
Auxílio-moradia (AM): apoio financeiro para atender estudantes que residem em Porto Alegre e Região Metropolitana, cujas famílias residam fora de Porto Alegre/Região Metropolitana. Valor: R$ 450,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais. Duração prevista: contínuo até a finalização do edital, condicionado a disponibilidade financeira;
Auxílio-permanência (AP): apoio financeiro para estudantes em elevada vulnerabilidade socioeconômica, entendida como estudantes com renda familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo nacional vigente. Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais.
Duração prevista: contínuo até a finalização do edital, condicionado a disponibilidade financeira;
Auxílio-transporte (AT): apoio financeiro para despesas diárias com deslocamento em transporte coletivo para atividades acadêmicas obrigatórias, para estudantes residentes em Porto Alegre que residam, comprovadamente, a mais de 3,0km de distância da UFCSPA, assim como do local de atividades acadêmicas fora da Ufcspa. Valor: R$ 130,00 (Cento e trinta reais) mensais Duração prevista: condicionado ao calendário acadêmico, e disponibilidade financeira. Este auxílio não é disponibilizado no período de recesso acadêmico;
Auxílio Saúde Mental (ASM): apoio financeiro para despesas de consultas psiquiátricas ou psicológicas bem como aquisição de medicações necessárias. Este auxílio somente poderá ser oferecido mediante avaliação de psicóloga(o), ou médica(o). Caso a(o)estudante já tenha avaliação prévia, deverá encaminhar juntamente com os demais documentos na inscrição. Na falta de avaliação, poderá ser encaminhado por assistente social da CAE à rede de saúde mental pública ou privada devendo ser solicitado já na inscrição ou posteriormente pelo estudante. Valor: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) mensais.
Duração prevista: contínuo até o final do edital, conforme disponibilidade financeira, podendo ser interrompido pelo estudante a qualquer momento, devido à finalização do tratamento ou desistência, ou pela equipe técnica, por ausência de comprovação de uso do auxílio.
Estudantes residentes na Região Metropolitana podem solicitar junto à METROPLAN o passe gratuito.
Obs.: Outras modalidades de auxílios podem ser implementadas conforme necessidade e demanda.
Avaliação documental e análise socioeconômica do PAE
A avaliação documental e a análise socioeconômica dos processos de inscrição e avaliação do PAE são realizadas pela equipe de Assistentes Sociais do Núcleo de Seleção, Avaliação e Acompanhamento da Assistência Estudantil - NSAE.
