Estabelece os valores das refeições para as categorias de usuários definidas na RESOLUÇÃO CONSUN UFCSPA Nº 98, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 e Resolução Normativa 132/2023/Consun, de 20 de julho de 2023, seguindo critérios orçamentários para concessão de subsídios
A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS e o PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições conferidas, respectivamente, pela Portaria nº. 901, de 31 de março de 2021 e pela Portaria nº. 243, de 22 de março de 2017, publicadas no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2021 e de 23 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os valores das refeições para as categorias de usuários definidas na RESOLUÇÃO CONSUN UFCSPA Nº 98, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 e Resolução Normativa 132/2023/Consun, de 20 de julho de 2023, seguindo critérios orçamentários para concessão de subsídios;
Art. 2º Ficam definidos os seguintes valores de pagamento da refeição:
I - Discentes de graduação da UFCSPA:
a) Participantes do Programa de Assistência Estudantil (PAE) da UFCSPA e do Projeto Milton
Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES), conforme os critérios e vigência dos respectivos
Editais de Seleção: ISENTOS
b) Demais discentes da graduação da UFCSPA com situação regular: R$ 3,75
II - Discentes de pós-graduação da UFCSPA: R$ 3,75
III - Servidores da UFCSPA com vínculo avo, bolsistas de apoio técnico, estagiários e estagiários de pós-doutorado: R$ 16,58 (valor atualizado em 2024 conforme previsão do contrato).
Art. 3º O valor das refeições e os percentuais de subsídio para os discentes poderão ser atualizados de acordo com a disponibilidade orçamentária e obedecendo eventuais reajustes contratuais, estabelecidos com a empresa contratada.
Art. 4º Categorias e percentuais de subsídios poderão ser revisados pela unidade administrava do RU/UFCSPA e pela PROAD e modificados por ato normativo do CONSUN.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Bolem de Serviço e revoga a PORTARIA CONJUNTA PROEXT-PROAD UFCSPA Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Dê-se ciência,
Publique-se no Bolem de Serviço.
Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2024.
MÔNICA MARIA CELESTINA DE OLIVEIRA
Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
LEANDRO MATEUS SILVA DE SOUZA
Pró-Reitor de Administração
