Estabelece regime de trabalho remoto para os integrantes da PF-UFCSPA pelo período de 15 (quinze) dias a contar do dia 16 de março de 2020

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE (PF-UFCSPA), no uso das atribuições conferidas na Portaria AGU nº 1.399, de 5 de outubro de 2009, publicada no DOU de 13/10/2009, e Portaria PGF nº 526, de 26 de agosto de 2013, publicada no DOU de 30/08/2013, e Considerando a situação excepcional de emergência e saúde pública de grande impacto decorrente do coronavírus - COVID-19 e a  necessidade de implementação de medidas eficazes de prevenção para o enfrentamento da situação;

Considerando que a dificuldade de adaptação do público em geral em adquirir novos hábitos para fins de controle do COVID-19 representa fator de preocupação a determinar procedimentos já adotados em outros ambientes de trabalho com bons resultados;

Considerando que a PF-UFCSPA possui ambiente passível de realização de trabalho remoto controlável com apoio dos sistemas SAPIENS e SEI.

RESOLVE, buscando minimizar o impacto no sistema de saúde e no ambiente da UFCSPA, editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Devem passar a realizar atividades em regime de trabalho remoto os integrantes da PF-UFCSPA pelo período de 15 (quinze) dias a contar do dia 16 de março de 2020.

Parágrafo Único. Tal medida, tendo em vista sua natureza transitória e excepcional, é passível de reavaliação a qualquer tempo, conforme orientações da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA ou da Procuradoria-Geral Federal PGF, pelo Procurador-Chefe da UFCSPA.

Art. 2º. Os sistemas de controle processual e os canais de acesso para realização dos atos de consultoria jurídica ficarão disponíveis aos interessados nos horários habituais de funcionamento da UFCSPA.

Art. 3º. O Chefe da Procuradoria Federal junto à UFCSPA é o responsável pela manutenção dos níveis de atenção ao público assessorado, devendo ser utilizado, preferencialmente, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para a solicitação de agendamento de reuniões presenciais, caso imprescindível.

Art. 4º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data da sua publicação.

 

Porto Alegre, 13 de março de 2020.

 

Eduardo Fernandes de Oliveira

Procurador-Chefe da PF/UFCSPA