Orientações para solicitações de alteração, suspensão ou cancelamento
 
Em reunião dos Conselhos Superiores foi determinada a retomada de atividades de ensino, em modalidade de Educação a Distância Emergencial (EaD - Em), a partir de 03/08/2020. No entanto, a Instrução Normativa nº 28/2020/ME, editada pelo Ministério da Economia, se mantém vigente. Desta forma, mantém-se a necessidade de que os chefes de departamentos e setores façam uma avaliação em relação ao processo de cancelamento e/ou interrupção do período de férias durante a situação emergencial da pandemia, justificando as possíveis alterações para que essas possam ser efetuadas com segurança.
 
Lembramos que, desse modo, as solicitações para alteração, suspensão ou cancelamento de períodos de férias homologados devem estar fundamentadas no que prescreve a legislação vigente, considerando-se os seguintes critérios:
 
1. Realização de trabalho presencial, nos termos da Portaria nº 06/2020/PROGESP, com atividades relacionadas às ações para enfrentamento da pandemia; ou
 
2. Realização de trabalho essencial em formação na modalidade EaD de profissionais de saúde, em atividades fim de gestão desses processos ou em atividades administrativas de apoio ao ensino. Ressalta-se que as atividades de apoio deverão ter parecer favorável da chefia para realização, tendo em vista o estudo de viabilidade e o trabalho saudável.
 
A Progesp solicita especial atenção às férias de 2019, pois o sistema SIAPE não permite remarcações após dois períodos e considera que o período interrompido será usufruído de uma só vez, com base nos artigos 77 e 80, da Lei 8.112/1993. A solicitação de alteração, cancelamento ou suspensão de férias devidas em 2019, portanto, deverá ter previsto o início do seu período de gozo no máximo até 31/12/2020. Ademais, faz-se necessário que cada chefia imediata, junto à sua pró-reitoria de vínculo, realize o monitoramento do conjunto de solicitações avaliando sua viabilidade em relação ao plano de trabalho proposto nesse período, a fim de evitar prejuízos para as atividades acadêmicas e administrativas previstas no exercício efetivo dos servidores sob sua coordenação, tendo em vista o quadro geral das atividades do departamento ou setor e prevendo as substituições quando há mais de um servidor em férias para um mesmo período.
 
Reiteramos a compreensão sobre a complexidade e importância do trabalho que nós realizamos como servidores da UFCSPA, com relevantes contribuições para a sociedade nesse momento de excepcionalidade. Nossa gratidão e orgulho pelo esforço conjunto da nossa comunidade laboral no enfrentamento dos desafios que se apresentam diariamente. A participação efetiva e com maturidade nesse processo de tomada de decisão nos permitirá encontrar soluções possíveis para o momento em que vivemos. Por isso, é fundamental que todos observem estritamente os limites legais na fundamentação dos pedidos enviados, com documentação adequada para eventuais auditorias posteriores.
 
Lembramos que esse processo só deve ser aberto pelas chefias imediatas para aqueles servidores cujo pedido esteja estritamente dentro das especificidades permitidas pela IN 28/2020/ME e descritas em nossas orientações. A recomendação e justificativa devem ser legalmente fundamentadas, descritas em conformidade com os princípios da transparência e da eficiência, constantes na Constituição Federal Brasileira. Com base nessa informação, a Reitoria poderá realizar sua análise técnica e deliberação final. Acesse no SEI a Base de Conhecimento desse processo para preenchimento e maiores informações.