Durante o período de defeso eleitoral, de 6 de julho até o encerramento das eleições municipais, os agentes públicos devem estar atentos às condutas vedadas pela legislação. No contexto da UFCSPA, os membros da comunidade devem ter atenção especial às regras para a realização de eventos institucionais e para a publicação de conteúdos nas mídias vinculadas à universidade.

Com base na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 10ª edição (disponível aqui), publicada pela Advocacia-Geral da União, a Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) lista abaixo as orientações mais pertinentes para a realidade da comunidade universitária:

Realização de eventos institucionais

  • o conteúdo apresentado nos eventos realizados na instituição deve ser relacionado à missão da universidade e ter caráter informativo, educacional e de orientação social;
  • a divulgação de eventos deve evitar qualquer tipo de promoção ou favorecimento pessoal de agentes públicos;
  • na apresentação de conteúdos e na divulgação de eventos deve ser adotada linguagem neutra, sem emissão de juízo de valor ou exaltação de atos, programas, obras, serviços e campanhas, assim como a comparação entre diferentes gestões;
  • é vedada a utilização de marcas, símbolos ou imagens associadas ao Governo Federal.


Publicações nas mídias da UFCSPA

  • os conteúdos publicados no site institucional e nas redes sociais não podem conter qualquer forma de publicidade institucional, promoção pessoal ou menção às circunstâncias eleitorais;
  • não se entendem por publicidade institucional os conteúdos meramente informativos publicados no site ou redes sociais sobre as atividades da universidade;
  • a vedação é estendida a todas os perfis em redes sociais identificados com a UFCSPA, mesmo que não geridos diretamente pela ASCOM;
  • a ASCOM recomenda aos gestores dessas contas o monitoramento dos comentários das publicações, de forma a evitar a divulgação de nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, entre outros termos que possam configurar propaganda eleitoral.


Em caso de dúvidas ou de necessidade de orientação para situações específicas relacionadas às mídias da universidade, os profissionais da ASCOM estão à disposição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.