Obra pode ser baixada gratuitamente direto do site da editora.

A publicação Direito ao Aborto: o Legislativo e o STF de autoria da advogada Priscila Richter Lucas foi lançado nesta quinta-feira, 29 de julho, pela Editora da UFCSPA, passando a fazer parte de seu catálogo de obras.  

A publicação aborda a temática do aborto, onde a autora desenvolve a visão do Direito e uma abordagem constitucionalista e laica, contrapondo-se a perspectivas tradicionalistas sobre o assunto. Priscila chama atenção para o fato de que, contrariando a todos os indicadores de saúde, o tema ainda é considerado um tabu e considerado como crime.

A obra também apresenta dados levantados pela Pesquisa Nacional do Aborto e discorre sobre a conclusão da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher, em pesquisa realizada no ano de 2016 sobre o tema.

O livro tem o objetivo de “conhecer e examinar os argumentos jurídicos e bioéticos que sustentam a negação dos direitos reprodutivos às mulheres, mesmo diante do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

É possível baixar a obra, gratuitamente, direto no site da Editora da UFCSPA clicando neste link.

Sobre a autora

Priscila Richter Lucas nasceu em Porto Alegre - RS. É graduada em Direito e especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Atualmente é analista processual na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.