Ex-reitora da UFSB Joana Angélica Guimarães abordou a evolução histórica do acesso ao ensino superior, a importância das bancas de heteroidentificação e a necessidade de permanência estudantil com integração comunitária

A Federal da Saúde realizou na quarta-feira, 19, no Salão Nobre, a Aula Magna do semestre letivo com o tema Política de Ações Afirmativas nas Instituições de Ensino Superior: Os desafios visíveis e invisíveis. Conduzido pela professora titular e ex-reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) Joana Angélica Guimarães da Luz, o encontro reuniu docentes, técnicos-administrativos, estudantes e gestores para debater os avanços, as barreiras socioculturais e as perspectivas da inclusão no ensino superior brasileiro.

Na abertura das atividades, a reitora Jenifer Saffi destacou que o debate sobre políticas afirmativas ultrapassa a garantia de ingresso e convoca a instituição a repensar suas próprias práticas e estruturas. "Garantir acesso é fundamental, mas acesso por si só não garante permanência; permanência não garante pertencimento; e diversidade não significa equidade", pontuou Jenifer. A dirigente lembrou que a universidade avança na consolidação de sua política institucional de ações afirmativas, formulada por meio de um grupo de trabalho com representação tripartite, além de iniciativas como a reserva de vagas em concursos, pós-graduação e a atuação no programa AfirmaSUS.

Ao iniciar sua exposição, Joana Angélica traçou um panorama histórico da educação formal no Brasil, enfatizando que as universidades brasileiras surgiram tardiamente e estruturadas sob uma lógica de privilégios de classe e exclusão racial. "Tardia e criada para poucos, a universidade brasileira se mantém dessa forma ao longo de praticamente todo o século XX", observou a docente, ao citar decretos do período imperial que proibiam ou restringiam o acesso de pessoas negras à escola e apontar como o mérito individual descontextualizado perpetuou disparidades sociais antes da promulgação da Constituição de 1988 e da posterior Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).

Ao detalhar a mecânica da legislação federal e as alterações normativas sancionadas em 2023, a palestrante frisou que o programa brasileiro de cotas tem como base a democratização social ancorada na escola pública aliada aos recortes de renda, étnico-raciais e de acessibilidade. "Não existe cota racial apenas; existe cota racial com base num recorte de renda e num recorte de origem de escola pública", detalhou. Sobre os procedimentos de verificação de vagas, Joana defendeu o papel das bancas de heteroidentificação como instrumento de validação social do fenótipo, assegurando que o benefício alcance quem de fato vivencia as marcas cotidianas da discriminação racial.

Para além das garantias formais de ingresso, a ex-reitora ressaltou que a permanência material e simbólica desponta como o principal desafio institucional contemporâneo, demandando aportes orçamentários contínuos em moradia, alimentação e bolsas de estudo. Na avaliação da pesquisadora, as universidades não podem atuar de maneira isolada dos problemas urbanos de seu entorno. "A universidade não pode ser uma ilha de bem-estar cercada de miséria", frisou Joana, ao defender que pautas como transporte público de qualidade devem mobilizar a academia em articulação com as demandas coletivas de toda a cidade.

A dimensão subjetiva da inclusão também esteve no centro da reflexão, quando a palestrante compartilhou vivências acadêmicas de sua trajetória na graduação em Geologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) entre 1987 e 1992 e os impactos emocionais do racismo velado. "Quando você entra nesse lugar, você sente: 'Meu Deus, estou invadindo um lugar que não é meu'. Aí vem o medo, a insegurança, o sentimento de não pertencimento", relatou Joana. A docente pontuou que o receio do julgamento e os estereótipos sobre a capacidade acadêmica de cotistas constituem barreiras invisíveis que precisam ser desfeitas pelo acolhimento institucional e pela incorporação de saberes tradicionais aos currículos.

A experiência da implantação da UFSB a partir de 2013, concebida para atender uma região de 1,5 milhão de habitantes com forte demanda social, foi apresentada como modelo de descentralização e vanguarda em inclusão. Sob sua gestão, a instituição baiana foi pioneira na reserva de vagas para pessoas trans na graduação, cotas para pessoas em privação de liberdade e na destinação de 70% das vagas de pós-graduação para ações afirmativas. O modelo dos Colégios Universitários, instalados em escolas da rede estadual para descentralizar o primeiro ano de curso, registrou evasão próxima de zero ao assegurar assistência estudantil imediata aos ingressantes.

Encerrando a conferência, a professora Joana Angélica enfatizou que a universidade pública precisa manter um diálogo permanente e de respeito mútuo com as comunidades, valorizando o conhecimento compartilhado em vez de práticas acadêmicas distantes. "As comunidades já estão cansadas de pesquisadores que vão lá, publicam seus papers e não deixam nada em troca", concluiu a palestrante, conclamando a comunidade acadêmica a construir pontes reais e transformadoras entre o conhecimento científico e as necessidades da população.

Ao término da conferência, a palestrante recebeu uma homenagem institucional da Reitoria em reconhecimento à sua trajetória pioneira na gestão pública e à representatividade histórica de ter sido a primeira mulher negra eleita e reeleita reitora de uma universidade federal brasileira.