Investigação conduzida pela universidade e procedimento analisado pela Polícia Federal e Polícia Civil chegaram a entendimento convergente sobre ausência de provas para responsabilização

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) concluiu o processo de apuração administrativa instaurado após denúncia registrada, em abril de 2025, sobre a presença de um símbolo semelhante a uma suástica em um cartaz localizado no subsolo do Prédio 1 da instituição. Após uma série de diligências internas, consultas técnicas e encaminhamentos a órgãos de segurança pública, não foi possível fazer a identificação da autoria e não foram encontrados elementos suficientes para a continuidade de eventual responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto na policial. A conclusão vai ao encontro das apurações e análises realizadas pelas Polícias Federal e Civil do Rio Grande do Sul.

Desde o recebimento da denúncia, registrada por meio da plataforma Fala.BR, a universidade mobilizou diferentes setores internos e órgãos externos em um esforço conjunto para esclarecer integralmente o caso.

A primeira etapa, de recebimento da denúncia, foi conduzida pela Ouvidoria da UFCSPA, que solicitou acesso às imagens do sistema de videomonitoramento do campus. A análise inicial constatou que as imagens disponíveis não permitiam identificar indícios mínimos de autoria, uma vez que a câmera existente no local não registrava diretamente o mural onde o cartaz estava afixado.

Mesmo diante da ausência de identificação imediata, e considerando a existência de indícios de possível irregularidade administrativa, a Ouvidoria da UFCSPA encaminhou a denúncia à Assessoria de Processos Disciplinares e Sindicâncias (APS) para a verificação. A APS é a unidade responsável pela condução de apurações sobre infrações disciplinares no âmbito da UFCSPA. Nessa etapa, a Assessoria promoveu apuração preliminar com o envolvimento de diferentes setores institucionais.

A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) foi acionada para prestar informações sobre o cartaz em questão, identificado como material institucional referente ao Guia de Mídias Sociais da UFCSPA. O setor confirmou que o cartaz havia sido afixado no local em agosto de 2023 e encaminhou a versão original do material para análise comparativa.

Na sequência, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) realizou análise técnica aprofundada das imagens de segurança e informou não haver condições tecnológicas suficientes para identificação de autoria, uma vez que a câmera existente estava posicionada para monitorar o corredor e não diretamente o mural.

A Prefeitura do Campus também foi consultada para verificar a existência de câmeras adicionais que pudessem oferecer outros ângulos de visualização. O setor informou que, no período em que os fatos ocorreram, parte do sistema de monitoramento do Prédio 1 encontrava-se temporariamente desativada em função das obras de instalação do novo sistema de combate a incêndio, o que impossibilitou a obtenção de registros complementares.

Polícia Federal e Polícia Civil analisaram o caso e também concluiu pelo arquivamento

Paralelamente às apurações internas, a UFCSPA registrou ocorrência e encaminhou todo o material disponível à Polícia Federal e à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, solicitando apoio técnico especializado para análise complementar.

No âmbito criminal, a Polícia Federal instaurou procedimento investigativo próprio e realizou análise técnica sobre o material encaminhado pela universidade.

Após as diligências realizadas, a PF decidiu pelo arquivamento da notícia-crime. O entendimento adotado foi de que, a partir do material analisado, não foi possível confirmar tecnicamente a caracterização do símbolo como uma cruz suástica nos termos previstos pela legislação brasileira, o que levou ao entendimento de ausência de tipicidade penal para configuração de crime.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul manifestou-se no dia 12 de junho de 2026 informando que o Inquérito Policial foi remetido ao Poder Judiciário sem indiciamento. O motivo foi a impossibilidade de identificação da imagem discutida como uma suástica nazista e ou estilizada, nem outros elementos que poderiam afirmar se tratar de apologia ao nazismo. Nesta investigação também não foi possível identificar algum suspeito do fato.

Análise interna confirmou impossibilidade de responsabilização administrativa

Após a conclusão das diligências realizadas, a Assessoria de Processos Disciplinares e Sindicâncias da UFCSPA consolidou a avaliação administrativa sobre o caso e chegou a conclusão compatível com o entendimento já manifestado pelas autoridades policiais.

Com base em todas as diligências realizadas, concluiu-se que não existiam elementos mínimos que permitissem a abertura de procedimento disciplinar interno.

O arquivamento ocorreu pela impossibilidade de identificação de autoria. Nenhuma das análises realizadas, tanto internas quanto pelas autoridades policiais, conseguiu identificar quem realizou a intervenção no cartaz.

O arquivamento considerou a insuficiência de provas materiais capazes de sustentar a responsabilização de qualquer agente específico. Mesmo após o cruzamento de informações e análise das imagens disponíveis, não foi possível estabelecer nexo entre a conduta e uma pessoa determinada.

A conclusão técnica foi posteriormente submetida à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, que analisou o processo e confirmou a adequação jurídica do arquivamento.

Processo gera recomendações para aperfeiçoamento institucional

Embora o processo tenha sido encerrado sem possibilidade de responsabilização, a investigação permitiu identificar pontos de melhoria na infraestrutura institucional de segurança.

A Reitoria, por meio da Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra), procederá à avaliação de melhorias no sistema de monitoramento da universidade, ampliando a cobertura em áreas estratégicas do campus.

Também foi encaminhada à SeTIC a recomendação para análise de futuras soluções tecnológicas mais avançadas, incluindo ferramentas baseadas em inteligência artificial que possam auxiliar no monitoramento preventivo, na detecção automatizada de irregularidades e no aprimoramento da capacidade institucional de resposta em situações semelhantes.

Enfrentamento às discriminações exige ação permanente e institucional

Para além da apuração específica conduzida neste caso, a UFCSPA destaca que o enfrentamento ao racismo, às discriminações e a todas as formas de violência institucional constitui um compromisso permanente da universidade e tem sido tratado de maneira estruturada por diferentes setores e políticas institucionais.

Nos últimos anos, a instituição vem fortalecendo ações formativas e educativas voltadas à promoção dos direitos humanos, da convivência democrática e da cultura de paz. Entre essas iniciativas estão o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, palestras, debates e atividades acadêmicas que abordam temas como racismo estrutural, nazismo, violência de gênero, assédio moral e sexual, capacitismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação presentes na sociedade e nos espaços institucionais.

A universidade também mantém estruturas permanentes de acolhimento e acompanhamento por meio de diferentes setores especializados. O Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) e o Departamento de Bem-Estar, Saúde e Segurança no Trabalho (DIBESST) atuam no atendimento, orientação e suporte a estudantes e servidores em situações que envolvam sofrimento psíquico, conflitos interpessoais, discriminação, violência ou necessidade de acompanhamento institucional.

Nos últimos anos, a UFCSPA também vem destacando o papel da Ouvidoria e de sua APS, por meio de acolhimento e tratamento qualificado de denúncias e manifestações relacionadas a situações sensíveis envolvendo direitos humanos e convivência universitária.

Outro avanço institucional importante foi a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (PRAE), ampliando a capacidade da universidade de desenvolver políticas estruturadas de permanência, acolhimento e promoção da equidade no ambiente acadêmico.

No campo das políticas afirmativas, a universidade mantém atuação contínua por meio do Núcleo de Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), responsável por ações formativas, projetos institucionais e articulações voltadas à promoção da equidade racial no ambiente universitário.

Entre as iniciativas recentes estão ações como o programa AfirmaSUS, que envolve apoio institucional para participação no programa nacional do Ministério da Saúde voltado ao fortalecimento de trajetórias acadêmicas de estudantes historicamente sub-representados, além da publicação de editais específicos destinados a estudantes negros, indígenas e quilombolas, com financiamento por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), recursos institucionais de custeio e emendas parlamentares destinados a bolsas e auxílios estudantis.

A UFCSPA também vem trabalhando em políticas de inclusão e equidade nos processos de ingresso e permanência acadêmica, com o fortalecimento das bancas de heteroidentificação, a adoção de políticas de cotas na pós-graduação e a implementação de ações afirmativas em concursos públicos, ampliando mecanismos institucionais de democratização do acesso e de enfrentamento às desigualdades históricas.

Para a reitora da UFCSPA, Jenifer Saffi, o enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação exige aprimoramento permanente, revisão contínua de processos institucionais e avanço sistemático das políticas de prevenção, educação e responsabilização. “Esta experiência, assim como a profusão de discursos de ódio, racismo e preconceitos diversos nos mostra o quanto precisamos estar atentos para evitar esses tipos de violências no contexto da ufcspa. Precisamos avançar nesse sentido. A gestão está comprometida em melhorar a abordagem a tais questões e também conta com a comunidade acadêmica no fortalecimento das instâncias de denúncia, no testemunho de eventuais casos, na participação de todas as categorias, docentes, discentes, técnicos administrativos, no espaços de participação e tomada de decisão, como as comissões, para construirmos soluções coletivamente”, destaca a reitora.