As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES - e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Atualmente a UFCSPA possui duas fundações de apoio autorizadas junto ao Ministério da Educação - MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTIC para apoiar na gestão administrativa e financeira de projetos. São elas:

 

FUNDMED -  Fundação Médica do Rio Grande do Sul

 

FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Legislação Federal

Normativas Internas

  • Norma de relacionamento com fundações de apoio: regulamenta as condições prévias para que uma Fundação possa se credenciar como apoiadora às ações desenvolvidas pela UFCSPA e as condições de relacionamento das Fundações de apoio com a UFCSPA.
  • Norma operacional de relacionamento com fundações de apoio: normatiza no âmbito da  UFCSPA os projetos de ensino, pesquisa, extensão, de inovação tecnológica ou de desenvolvimento institucional a serem executados com o suporte operacional, administrativo ou financeiro de entidades fundacionais, regularmente credenciadas como apoio à UFCSPA no Ministério da Educação – MEC e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Ordem de Serviço Proplan 02/2017:  trata a respeito do controle específico da movimentação dos recursos na conta corrente bancária aberta para cada projeto executado por meio de fundação de apoio.

Projetos

Atualmente a UFCSPA possui dois projetos em execução por meio de Fundação de Apoio (FAURGS):

Para acesso aos dados de transparência dos projetos, acesse o portal FAURGS, clique em "transparência", após selecione os dados referentes à UFCSPA e, por último, o projeto do qual pretende obter informações.