Define o fluxo para o cumprimento das determinações da Portaria no 383, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que permite a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia como ação de combate à pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.

A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Portaria no 240, de 22 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2017, RESOLVE:

Art. 1o Para a antecipação da colação de grau dos alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - COVID-19, ficam estabelecidos os seguintes critérios:

I – Somente os estudantes que estiverem regularmente matriculados no último período dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia e que tiverem concluído 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado poderão pleitear a referida antecipação.

II - A colação de grau antecipada será realizada somente mediante expressa solicitação do interessado, diferentemente dos procedimentos adotados para a colação de grau ordinária.

Art. 2o A colação de grau antecipada é entendida como um direito e não como um dever do estudante que se enquadre nas condições previstas na Portaria no 383, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Educação.

Art. 3o Caberá ao Departamento de Registros Acadêmicos – DERCA verificar se todos os estudantes que manifestem interesse estejam de direito aptos à colação de grau antecipada.

Art. 4o Caberá às coordenações de curso validar a solicitação de todos os estudantes potencialmente aptos à colação de grau antecipada.

Parágrafo Único. As coordenações de curso poderão avaliar e validar quantas solicitações forem realizadas, em fluxo contínuo, enquanto permanecer em vigor a Portaria no 383, de 9 de abril de 2020, considerando que, a perdurar o atual quadro epidemiológico, novos estudantes estarão aptos a pleiteá-la.

Art. 5o Caberá às coordenações de curso encaminhar os procedimentos de colação de grau sem solenidade para os interessados que estiverem aptos à colação de grau antecipada. >Art. 6o Caberá à Coordenação de Processos de Ensino e ao Departamento >de Registros Acadêmicos (CPE/PROGRAD e DERCA/PROGRAD) e, quando pertinente, ao Cerimonial da Reitoria, providenciar os procedimentos destinados à colação de grau antecipada.

Art. 7o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,

Publique-se.

 

Porto Alegre, 24 de abril de 2020.

 

Márcia Rosa Da Costa

Pró-Reitora de Graduação

 

Anexo 1

REQUERIMENTO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA

ATENÇÃO: Uso restrito aos alunos dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina que desejam colar grau com base na Portaria n° 383, de 09 de abril de 2020.

SOLICITO A COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA NO CURSO DE: _____

IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO E DADOS PARA DIPLOMAÇÃO

Nome Completo: _____

(Preencher conforme certidão de nascimento/Casamento, diferenciando maiúsculas e minúsculas, empregando acentuação, quando for o caso).

Nº Matrícula: _____

Nº Cédula Identidade Civil (RG) : _____

Sigla do Órgão Expedidor (RG) : _____

UF do Órgão Expedidor (RG) : _____

Naturalidade e UF: _____

Data de Nascimento: _____

Nacionalidade: _____

Telefone/Celular: _____

E-mail: _____

Marque com “X” as condições abaixo, conforme o caso:

( ) Declaro para os devidos fins estar quite/regular com minhas obrigações eleitorais.

( ) Declaro para os devidos fins estar quite/regular com minhas obrigações militares (Para alunos do sexo masculino, com idade igual ou inferior a 44 anos)

Declaro estar regularmente matriculado no último período do curso e ter concluído 75% da carga horária prevista para o internato médico ou estágio supervisionado, conforme os termos da Portaria n° 383 de 09 de abril de 2020, independente da integralização dos demais componentes curriculares previstos do Plano Pedagógico do Curso vigente nesta data.

Declaro a responsabilidade pela veracidade dos dados informados neste documento, estando ciente de que os mesmos serão consultados para emissão do diploma, bem como conhecimento da documentação que deve ser entregue junto com este requerimento, e do prazo estipulado pela Instituição para a presente solicitação.

Data: _____

Requerente: _____

 

Anexo 2

DOCUMENTOS EXIGIDOS POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA

Segue a lista enumerada de 1 a 4, contendo os documentos que devem ser encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  1. Formulário de Solicitação de Colação de Grau devidamente preenchido e assinado.
  2. Cópia da Carteira de Identidade Civil-RG (Somente será aceito este documento).
  3. Cópia do Cartão de CPF (Necessário apenas se o número não estiver na carteira de identidade civil-RG).
  4. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

OBS: SALIENTAMOS QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÁ ESTAR LEGÍVEL, SEM RASURAS, CORTES OU MANCHAS.

 

Anexo 3

Registro de Ações do Voluntáriado-UFCSPA
Nome do Discente:
Curso: Local de atuação Período de atuação CH cumprida Descrição das atividades executadas pelo discente Nº de Comprovante da ação ATENÇÃO: uso restrito da comissão
Ação desenvolvida no programa de Voluntáriado-UFCSPA Paracer da Comissão Especial de Validação das Atividades
             
             
             

 

Anexo 4

Declaração de atuação no Programa de Voluntariado

Eu, ...., vinculado ao serviço/universidade .... declaro que o voluntário .... do curso .... da UFCSPA realizou atividades de voluntariado no período de .... a .... na área de .... totalizando uma carga horária total de .... horas.

As atividades realizadas foram:

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...., .... de .... de 2020

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Assinatura do responsável pelo voluntário