Vencimento Básico da Carreira do Magistério Superior

A partir de 1º/08/2019

ANEXO III DA LEI  nº 12.772 de 28/12/2012

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

(Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019)



Tabela I - Carreira de Magistério Superior

Classe Denominação Nível Vencimento básico em R$
Regime de trabalho
20 horas 40 horas Dedicação
exclusiva
E Titular 1 4.774,42 6.684,19 9.548,84
D Associado 4 4.340,38 6.076,54 8.680,76
3 4.173,44 5.842,82 8.346,89
2 4.012,93 5.618,10 8.025,86
1 3.858,58 5.402,02 7.717,17
C Adjunto 4 3.086,87 4.321,61 6.173,73
3 2.968,14 4.155,40 5.936,28
2 2.853,98 3.995,58 5.707,96
1 2.744,21 3.841,90 5.488,43
B Assistente 2 2.601,15 3.641,61 5.202,30
1 2.477,29 3.468,20 4.954,57
A Adjunto A, se doutor;
Assistente A, se mestre;
Auxiliar, se graduado; ou
Especialista
2 2.348,14 3.287,39 4.696,28
1 2.236,32 3.130,85 4.472,64

 

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Nível Vencimento básico em R$
Regime de trabalho
20 horas 40 horas Dedicação
exclusiva
Único 4.774,42 6.684,19 9.548,84

Retribuição por Titulação da Carreira do Magistério Superior - RT

ANEXO III DA LEI  nº 12.772 de 28/12/2012

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

(Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019)



Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL Retribuição por titulação em R$
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 238,72 477,44 1.193,61 2.745,29
ASSOCIADO 4 217,02 434,04 1.085,10 2.495,72
3 208,67 417,34 1.043,36 2.399,73
2 200,65 401,29 1.003,23 2.307,43
1 192,93 385,86 964,65 2.218,69
ADJUNTO 4 154,34 308,69 771,72 1.774,95
3 148,41 296,81 742,04 1.706,68
2 142,70 285,40 713,50 1.641,04
1 137,21 274,42 686,05 1.577,92
ASSISTENTE 2 130,06 260,12 650,29 1.495,66
1 123,86 247,73 619,32 1.424,44
AUXILIAR 2 117,41 234,81 587,03 1.350,18
1 111,82 223,63 559,08 1.285,89


Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL Retribuição por titulação em R$
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 501,31 1.002,63 2.506,57 5.765,11
ASSOCIADO 4 455,74 911,48 2.278,70 5.241,01
3 438,21 876,42 2.191,06 5.039,43
2 421,36 842,71 2.106,79 4.845,61
1 405,15 810,30 2.025,76 4.659,24
ADJUNTO 4 324,12 648,24 1.620,61 3.727,39
3 311,65 623,31 1.558,27 3.584,03
2 299,67 599,34 1.498,34 3.446,18
1 288,14 576,28 1.440,71 3.313,64
ASSISTENTE 2 273,12 546,24 1.365,60 3.140,89
1 260,12 520,23 1.300,58 2.991,32
AUXILIAR 2 246,55 493,11 1.232,77 2.835,38
1 234,81 469,63 1.174,07 2.700,36


Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL Retribuição por titulação em R$
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 954,88 1.909,77 4.774,42 10.981,17
ASSOCIADO 4 868,08 1.736,15 4.340,38 9.982,88
3 834,69 1.669,38 4.173,44 9.598,92
2 802,59 1.605,17 4.012,93 9.229,73
1 771,72 1.543,43 3.858,58 8.874,74
ADJUNTO 4 617,37 1.234,75 3.086,87 7.099,79
3 593,63 1.187,26 2.968,14 6.826,73
2 570,80 1.141,59 2.853,98 6.564,16
1 548,84 1.097,69 2.744,21 6.311,69
ASSISTENTE 2 520,23 1.040,46 2.601,15 5.982,65
1 495,46 990,91 2.477,29 5.697,76
AUXILIAR 2 469,63 939,26 2.348,14 5.400,72
1 447,26 894,53 2.236,32 5.143,54


Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

NÍVEL Retribuição por titulação em R$
Doutorado
Único 2.745,29


Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

 

NÍVEL Retribuição por titulação em R$
Doutorado
Único 5.765,11


Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

NÍVEL Retribuição por titulação em R$
Doutorado
Único

10.981,17

 

Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS

 

ANEXO V-B  da Lei nº 11.344, de 2006
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

a) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais (em R$)

CLASSE

NÍVEL

A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1.º DE JULHO DE 2010

TITULAR 1 978,88 1.078,78

ASSOCIADO

4 977,77 1.077,68
3 976,66 1.077,05
2 975,55 1.076,42
1 974,44 1.075,79

ADJUNTO

4 973,33 1.075,16
3 972,22 1.067,60
2 971,11 1.060,10
1 970,00 987,83

ASSISTENTE

4 968,89 986,72
3 967,78 985,61
2 966,67 984,50
1 965,56 983,39

AUXILIAR

4 964,45 982,28
3 963,34 981,17
2 962,23 980,06
1 961,12 978,95

 

b) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais (em R$)

CLASSE

NÍVEL

A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1.º DE JULHO DE 2010

TITULAR 1 1.027,82 1.112,90
ASSOCIADO 4 1.026,66 1.111,80
3 1.025,49 1.111,17
2 1.024,33 1.110,54
1 1.023,16 1.109,91
ADJUNTO 4 1.022,00 1.109,28
3 1.020,83 1.101,72
2 1.019,67 1.094,22
1 1.018,50 1.021,95
ASSISTENTE 4 1.017,33 1.021,12
3 1.016,17 1.020,29
2 1.015,00 1.019,46
1 1.013,84 1.018,63
AUXILIAR 4 1.012,67 1.017,80
3 1.011,51 1.016,97
2 1.010,34 1.016,14
1 1.009,18 1.015,31

 

c) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva (em R$)

CLASSE

NÍVEL

A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2009

A PARTIR DE 1.º DE JULHO DE 2010

TITULAR 1 1.469,97 1.675,77
ASSOCIADO 4 1.334,75 1.522,35
3 1.211,10 1.381,90
2 1.098,63 1.254,03
1 1.065,46 1.130,08
ADJUNTO 4 1.065,13 1.129,25
3 1.054,58 1.118,89
2 1.043,08 1.108,49
1 1.038,87 1.098,08
ASSISTENTE 4 1.037,68 1.088,37
3 1.036,49 1.077,87
2 1.035,30 1.067,37
1 1.034,12 1.056,83
AUXILIAR 4 1.032,92 1.046,90
3 1.031,74 1.036,30
2 1.030,55 1.035,19
1 1.029,36 1.034,08

 

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

 

ANEXO XV da Lei 12.772 de 28/12/2012
(Anexo I-C à Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

c) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2017

Níveis A B C D E
Classes de Capacitação Valor I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
Piso AI P01 R$ 1.326,72 1                                      
  P02 R$ 1.378,46 2 1                                    
  P03 R$ 1.432,22 3 2 1                                  
  P04 R$ 1.488,08 4 3 2 1                                
  P05 R$ 1.546,11 5 4 3 2                                
Piso BI P06 R$ 1.606,41 6 5 4 3 1                              
  P07 R$ 1.669,06 7 6 5 4 2 1                            
  P08 R$ 1.734,15 8 7 6 5 3 2 1                          
  P09 R$ 1.801,79 9 8 7 6 4 3 2 1                        
  P10 R$ 1.872,06 10 9 8 7 5 4 3 2                        
Piso CI P11 R$ 1.945,07 11 10 9 8 6 5 4 3 1                      
  P12 R$ 2.020,92 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1                    
  P13 R$ 2.099,74 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1                  
  P14 R$ 2.181,63 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1                
  P15 R$ 2.266,71 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2                
  P16 R$ 2.355,12 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3                
Piso DI P17 R$ 2.446,96   16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1              
  P18 R$ 2.542,40     16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1            
  P19 R$ 2.641,55       16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1          
  P20 R$ 2.744,57         15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1        
  P21 R$ 2.851,61         16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2        
  P22 R$ 2.962,82           16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3        
  P23 R$ 3.078,37             16 15 13 12 11 10 7 6 5 4        
  P24 R$ 3.198,43               16 14 13 12 11 8 7 6 5        
  P25 R$ 3.323,17                 15 14 13 12 9 8 7 6        
  P26 R$ 3.452,77                 16 15 14 13 10 9 8 7        
  P27 R$ 3.587,43                   16 15 14 11 10 9 8        
  P28 R$ 3.727,34                     16 15 12 11 10 9        
  P29 R$ 3.872,70                       16 13 12 11 10        
  P30 R$ 4.023,74                         14 13 12 11        
Piso EI P31 R$ 4.180,66                         15 14 13 12 1      
  P32 R$ 4.343,71                         16 15 14 13 2 1    
  P33 R$ 4.513,12                           16 15 14 3 2 1  
  P34 R$ 4.689,13                             16 15 4 3 2 1
  P35 R$ 4.872,00                               16 5 4 3 2
  P36 R$ 5.062,01                                 6 5 4 3
  P37 R$ 5.259,43                                 7 6 5 4
  P38 R$ 5.464,55                                 8 7 6 5
  P39 R$ 5.677,66                                 9 8 7 6
  P40 R$ 5.899,09                                 10 9 8 7
  P41 R$ 6.129,16                                 11 10 9 8
  P42 R$ 6.368,20                                 12 11 10 9
  P43 R$ 6.616,56                                 13 12 11 10
  P44 R$ 6.874,60                                 14 13 12 11
  P45 R$ 7.142,71                                 15 14 13 12
  P46 R$ 7.421,28                                 16 15 14 13
  P47 R$ 7.710,71                                   16 15 14
  P48 R$ 8.011,42                                     16 15
  P49 R$ 8.323,87                                       16

 

Incentivo à Qualificação 

ANEXO IV da Lei nº 11.091 de 12/01/2005
(Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

  Percentuais de incentivo
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10% -
Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

 

Auxílio-Alimentação

 GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto Nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei Nº 8.640, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MP Nº 71, de 15 de abril de 2004.

PAULO BERNARDO SILVA

 

D.O.U. 10/2/2010
Seção 1
Página 60

 

Cargos de Direção e Funções Gratificadas

Lei Federal nº 11.526 de 04/10/2007

Cargos comissionados de natureza especial e do grupo-direção e assessoramento superiores, cargos de direção das instituições federais de ensino, cargos comissionados de direção, de gerência executiva, de assessoria e de assistência e cargos especiais de transição governamental

 

Vigência a partir de 01/01/2017

Cargos de direção das instituições federais de ensino - CD

Cargo Valor unitário (em R$) Opção de 60% (em R$)
CD-1 12.309,21 7.385,53
CD-2 10.289,74 6.173,84
CD-3 8.077,92 4.846,75
CD-4 5.866,10 3.519,66

 

Funções gratificadas das instituições federais de ensino - FG

Nível Vencimento Gratificação de Atividade pelo desempenho de função (art. 15 da Lei delegada nº 13/1992) Adicional de Gestão Educacional Total
FG - 1 125,40 208,16 557,62 891,18
FG - 2 107,11 177,79 314,65 599,55
FG - 3 88,73 147,30 250,04 486,07
FG - 4 60,65 100,67 86,09 247,41
FG - 5 49,93 82,87 67,96 200,76
FG - 6 36,98 61,38 48,85 147,21
FG - 7 35,29 58,59 - 93,88

 

Remuneração das Funções de Coordenação de Curso (FCC)

R$ 898,17