Conselho Universitário

De acordo com o Artigo 9º do Regimento da UFCSPA, compete ao Conselho Universitário:

I – aprovar a política e as diretrizes gerais da Universidade;

II – aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade;

III – elaborar e aprovar o próprio regulamento e o Regimento Geral, e aprovar os regulamentos das unidades de ensino e dos órgãos suplementares da Universidade em conformidade com os mesmos;

IV – aprovar alterações e emendas no Regimento Geral e no Estatuto, obedecidos os princípios e normas estabelecidas neste, e a legislação em vigor;

V – criar, desmembrar, incorporar, suspender ou extinguir cursos de graduação e programas de pós-graduação, unidades de ensino, órgãos suplementares e de apoio, projetos, programas ou serviços, nos termos da lei;

VI – indicar comissão eleitoral para a eleição de Reitor e Vice-Reitor;

VII – deliberar sobre matéria de interesse geral da Universidade, ressalvada a competência atribuída a outros órgãos por este Regimento;

VIII – exercer o poder disciplinar originariamente ou em grau de recurso, mediante procedimento definido no Regimento Geral;

IX – deliberar e definir providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de indisciplina de qualquer segmento da comunidade universitária após manifestação das instâncias pertinentes;

X – aprovar a criação de títulos honoríficos ou de benemerência, bem como outras dignidades acadêmicas;

XI – apreciar a proposta de outorga dos títulos honoríficos ou de benemerência;

XII – aprovar o orçamento anual da Universidade;

XIII – apreciar e aprovar a prestação de contas e o relatório de gestão, ao final de cada ano civil;

XIV – deliberar sobre matérias, representações, decisões ou recursos que lhe forem encaminhados pelo Reitor;

XV – deliberar ou decretar o recesso parcial ou total das atividades acadêmicas em casos que considere de emergência, mediante proposta do Reitor;

XVI – aprovar brasões, bandeiras, hinos, logotipos e marcas que identifiquem a Universidade e seus cursos;

XVII – interpretar o Estatuto e este Regimento Geral, deliberando sobre os casos considerados omissos, nos termos da lei;

XVIII – reconsiderar suas próprias decisões por solicitação do Reitor ou da maioria absoluta de seus membros;

 

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

De acordo com o Artigo 12º do Regimento da UFCSPA, compete ao Consepe:

I - elaborar e aprovar seu próprio regulamento;

II – estabelecer e fixar as diretrizes do ensino, da pesquisa, da extensão e de assuntos pertinentes à comunidade universitária, na forma da lei;

III – aprovar normas complementares às do Regimento Geral sobre processo seletivo, currículos, aproveitamento de estudos, estágio supervisionado, monografias, avaliação institucional, além de outras matérias de sua jurisdição;

IV – opinar sobre as necessidades referentes ao ingresso de pessoal docente e técnico-administrativo;

V – propor a criação, suspensão ou extinção de cursos ou habilitações, nos termos da lei;

VI – expedir atos normativos referentes a assuntos acadêmicos, à coordenação dos cursos, às atividades de pesquisa e extensão, e à organização e funcionamento dos órgãos suplementares;

VII – emitir pareceres a respeito do corpo docente e técnico-administrativo, estabelecendo as condições de seu afastamento para licença de estudo e cooperação técnica;

VIII – reconsiderar suas próprias decisões por solicitação do Reitor ou da maioria absoluta de seus membros.

 

Pró-Reitoria de Graduação

De acordo com o Artigo 21 do Regimento da UFCSPA, são atribuições comuns às Pró-Reitorias:

I – integrar, como membro nato, os Conselhos Superiores;

II – formular diagnósticos dos problemas da instituição nas respectivas áreas;

III – elaborar as propostas de política de atuação nas respectivas áreas;

IV – coordenar as atividades dos órgãos responsáveis pela execução da política de cada área;

V – encaminhar aos Conselhos Superiores, para apreciação, matérias de competência dos mesmos;

VI – criar câmaras e comissões para fins específicos das respectivas áreas, indicar seus membros, aprovar seus pareceres e encaminhá-los às instâncias superiores, se for o caso;

VII – prestar contas à Reitoria das atividades desenvolvidas na Pró-Reitoria.

 

E, de acordo com o Artigo 22, compete à Pró-Reitoria de Graduação:

I – homologar os nomes dos membros componentes da Comissão de Graduação de cada curso;

II – aprovar convênios no âmbito de sua área de atuação;

III – propor a criação de novos cursos de graduação;

IV – elaborar o Calendário Acadêmico anual da graduação;

V – coordenar estudos, análises e discussões para efeito de reestruturação dos currículos dos cursos de graduação;

VI – elaborar e supervisionar os programas de aprimoramento do ensino;

VII – promover meios de viabilizar a integração intra e interdisciplinar;

VIII – estabelecer normas para admissão aos cursos de graduação, por transferência, obtenção de novo título, e por outra via que não a do Concurso Vestibular;

IX – estabelecer normas para matrícula e trancamento de matrícula;

X – regulamentar e monitorar o sistema de avaliação da aprendizagem;

XI – realizar estudos e análises para efeito de definição da força de trabalho docente e de sua lotação;

XII – planejar e supervisionar os processos seletivos de docentes;

XIII – analisar e emitir parecer em relação às solicitações e recursos de discentes e docentes no âmbito do ensino de graduação;

XIV – viabilizar e empreender ações de participação em programas e projetos de fomento na área do ensino de graduação;

XV – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

 

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

De acordo com o Artigo 23 do Regimento da UFCSPA, compete à PROPPG:

I – aprovar convênios no âmbito de sua área de atuação;

II – propor a criação de novos programas de pós-graduação stricto sensu;

III – emitir parecer sobre propostas de criação de cursos lato sensu – aperfeiçoamento e especialização;

IV – apoiar e coordenar a atividade de pesquisa em todos os níveis de ensino;

V – organizar e manter atualizado o cadastro de pesquisadores, com suas produções científicas e pesquisas realizadas, bem como acompanhar e divulgar os programas e projetos de pesquisa na instituição;

VI – viabilizar a divulgação da produção científica por meio de relatórios anuais, programação de eventos, apoio à participação de pesquisadores em congressos e similares;

VII – empreender ações e viabilizar a criação de unidades de apoio à pesquisa, como campos experimentais, laboratórios e unidades centrais especializadas em apoio às atividades estratégicas de pesquisa;

VIII – apoiar programas de treinamentos e reciclagem de servidores docentes e técnicoadministrativos em atividades específicas da pesquisa científica e tecnológica;

IX – definir e acompanhar a aplicação dos recursos do orçamento da Universidade destinados à pesquisa;

X – organizar o Calendário Acadêmico anual da pós-graduação;

XI – aprovar o nome dos docentes que comporão os programas de pós-graduação;

XII – aprovar o Regulamento de cada programa de pós-graduação, stricto sensu;

XIII – designar docente integrante de programa de Residência Médica da Universidade para presidir a COREME (Comissão de Residência Médica);

XIV – aprovar as propostas de credenciamento de docentes/pesquisadores de outras instituições ou de ex-professores da Universidade, submetidas pelos Colegiados de programas de pós-graduação;

XV – emitir parecer sobre a indicação de docentes e servidores técnico-administrativos, para a realização de cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior do país ou do exterior, bem como a adequação desses cursos às necessidades da Universidade;

XVI – supervisionar as atividades relacionadas à qualificação de pós-graduação dos docentes e técnico-administrativos da Universidade, solicitando relatórios individuais e encaminhando pareceres ao CONSEPE;

XVII – promover ações junto aos órgãos de fomento para aquisição de recursos materiais e humanos, para o adequado funcionamento dos programas de pós-graduação;

XVIII – decidir sobre a distribuição de recursos financeiros destinados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação pelos órgãos de fomento;

XIX – apreciar e decidir sobre solicitações e recursos interpostos no âmbito do ensino de pós-graduação e de pesquisa;

XX – servir de grau de recurso das decisões dos Colegiados de programas stricto sensu e das comissões coordenadoras de curso lato sensu;

XXI – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

 

Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis

De acordo com o Artigo 24 do Regimento da UFCSPA, compete à Proext:

I – planejar, programar, normatizar e supervisionar as atividades de extensão e, em particular, os cursos extracurriculares e serviços institucionais;

II – aprovar os planos, os programas e as atividades de extensão propostos pelas unidades e órgãos integrantes da Instituição e promover os meios de sua execução;

III – submeter ao CONSEPE os programas, projetos e normas das atividades de extensão aprovadas pela Pró-Reitoria;

IV – promover a integração dos programas e projetos de extensão propostos pelas unidades e órgãos integrantes da Instituição e promover os meios de sua execução;

V – aprovar convênios no âmbito de sua área de atuação;

VI – divulgar junto à comunidade universitária os programas e as atividades desenvolvidas pela Pró-Reitoria;

VII – analisar e emitir parecer em relação às solicitações e recursos de discentes e docentes no âmbito da extensão;

VIII – pesquisar e receber as demandas da comunidade como subsídio para a definição de políticas sociais e culturais;

IX – elaborar e executar programas educacionais de assistência;

X – estabelecer, regulamentar e executar as normas de utilização da prestação de serviços à comunidade;

XI – viabilizar e empreender ações de participação em programas e projetos de fomento na área do ensino de graduação e de extensão.

XII – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

 

Pró-Reitoria de Administração

De acordo com o Artigo 26 do Regimento da UFCSPA, compete à Proad:

I – propor ao Reitor normas para efeito de aprimoramento de atividades de orçamento, contabilidade, finanças, material, patrimônio, engenharia, manutenção e serviços;

II – elaborar, em estreita articulação com as áreas competentes, propostas de convênios e ajustes ligados às áreas de informática, engenharia, manutenção e serviços;

III – analisar propostas de projetos, contratos, convênios e outros instrumentos relacionados com a área administrativa;

IV – supervisionar, orientar, controlar e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros sob sua responsabilidade, bem como as atividades de aquisição, distribuição e controle de material;

V – supervisionar e coordenar a elaboração da proposta orçamentária;

VI – supervisionar e acompanhar a execução do orçamento;

VII – supervisionar a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;

VIII – supervisionar a elaboração da prestação anual de contas;

IX – providenciar a abertura de expedientes administrativos para apurar responsabilidades funcionais e aplicar as medidas cabíveis;

X – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.

 

Pró-Reitoria de Planejamento

De acordo com o Artigo 25 do Regimento da UFCSPA, compete à Proplan:

I – acompanhar e avaliar a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional;

II – coordenar a realização de projetos de desenvolvimento institucional;

III – examinar e emitir parecer sobre o aspecto conceitual e metodológico dos projetos de desenvolvimento de recursos humanos;

IV – elaborar e executar programas educacionais de qualificação a servidores;

V – operacionalizar convênios propostos pelas pró-reitorias;

VI – coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas às bibliotecas institucionais;

VII – coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação no âmbito institucional;

VIII – supervisionar as atividades de avaliação institucional;

IX – coordenar o uso do espaço físico na Universidade;

X – atuar junto a entidades públicas e privadas, objetivando a captação de recursos para projetos institucionais;

XI – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, dentro de sua área de atuação.