Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Horário especial de servidor estudante

Que atividade é?

É destinado a servidores técnico-administrativos que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/ Órgão, sem prejuízo do exercício do cargo. 

Quem faz?

Interessado (TAs), Chefia imediata, Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP), Departamento de Administração de Pessoas (DAP), Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo:

Demais documentos do processo:

Qual é a Base Legal?

1. Art. 98 Lei 8.112 de 1990 - Alterado pela Lei 9.527/97;

2. Art. 6º, § 3º do Decreto nº 1.590, de 10/08/1995;

3. Ofício nº 109/2002 – COGLE/SRH/MP.


Criado por graziellac, versão 26 por graziellac em 15/04/2019 10:18:56.

Anexos:
Ofício-nº-109-2002-COGLE-SRH-MP-Horário-Especial.pdf