Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Solicitação de adicional ocupacional

Que atividade é?

O adicional ocupacional é um benefício pecuniário, de caráter transitório enquanto durar a exposição. Esse é concedido ao servidor que trabalha de forma permanente ou com habitualidade em ambiente em que esteja exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que comprovadamente podem causar danos à saúde.

Quem faz?

Interessado (docentes e TAs), Chefia imediata, Departamento de Administração de Pessoas (DAP), Reitoria, Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP), Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

 

OBSERVAÇÕES:

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo: 

Demais documentos dos processo:

Qual é a Base Legal?

1. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

2. Decreto-lei n° 1.873, de 27 de maio de 1981;

3. Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991;

4. Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017;

5. Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989;

6. Portaria nº 3214 de 08/06/1978;

7. Norma Regulamentadora nº 15 de 08/06/1978; e

8. Norma Regulamentadora nº 16 de 08/06/1978.


Criado por graziellac, versão 7 por graziellac em 13/04/2019 12:33:23.