Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Licença gestante

Que atividade é?

Licença concedida à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto (§1°, do art 2°, do Decreto 6.690 de 2008). A servidora também poderá optar pela prorrogação da licença (120 + 60 dias) no preenchimento do formulário.

Quem faz?

Interessado (docentes e TAs), Departamento de Administração de Pessoas (DAP), Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo:

Demais documentos do processo:

Qual é a Base Legal?

1. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

2. Decreto nº 6.690 de 11/12/2008.


Criado por graziellac, versão 22 por graziellac em 13/04/2019 14:41:07.