Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Licença adotante

Que atividade é?

É o afastamento remunerado concedido ao servidor, por adoção ou guarda judicial de criança concedida em processo de adoção.

Quem faz?

Interessado (Docentes e TAs), Departamento de Administração de Pessoas (DAP), Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP), Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

Adoção da criança comprovada pelo termo de guarda.

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo:

​​​Demais documentos do processo:

Qual é a Base Legal?

1. Lei nº 8.069, de 13/07/90;

2. Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90);

3. Ofício-Circular nº 03 /SRH/MP;

4- Decreto nº 6.690, de 11/12/20;


Criado por graziellac, versão 31 por graziellac em 13/04/2019 15:05:11.

Anexos:
OFÍCIO-CIRCULAR-14-2017.pdf
acordão repercussão geral.pdf